Projeto aprovado em João Pessoa prevê sanções rigorosas para eventos que descumprirem a norma
O Projeto de Lei Ordinária 209/2025 que torna obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua aguarda sanção na Capital paraibana. Caso sancionada, a norma, que foi aprovada na terça-feira (18/11) pela Câmara Municipal de João Pessoa, prevê sanções rigorosas para organizadores que descumprirem a exigência, incluindo advertência, multa de R$ 5 mil e suspensão da autorização para novos eventos.
Contextualização e Estrutura Legal
De autoria do vereador Bosquinho (PV), o projeto aprovado exige que os participantes de corridas de rua — sejam elas competitivas ou participativas — apresentem uma declaração de aptidão física emitida por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento deve atestar plena capacidade para a prática da atividade e terá validade máxima de 12 meses.
A responsabilidade pela coleta e guarda dos atestados será dos organizadores dos eventos, que deverão disponibilizar os documentos aos órgãos fiscalizadores sempre que solicitado.
Penalidades previstas
Caso a lei seja sancionada e descumprida, os organizadores estarão sujeitos às seguintes sanções:
- Primeira infração: advertência escrita
- Reincidência: multa de R$ 5 mil
- Descumprimento reiterado: suspensão da autorização para realização de novos eventos esportivos no município
A norma não se aplicará a atividades espontâneas ou recreativas não organizadas.
“A medida visa garantir segurança e responsabilidade nos eventos esportivos realizados na cidade”, afirmou o vereador Bosquinho durante a sessão.
Implicações e Repercussão
A proposta reforça a necessidade de regulamentação sanitária em eventos esportivos e pode impactar diretamente o calendário de corridas de rua em João Pessoa. Organizadores terão de adaptar seus processos de inscrição e fiscalização, sob risco de penalidades severas.
A medida também levanta discussões sobre o acesso à saúde preventiva e os custos adicionais para atletas amadores, especialmente em eventos de caráter participativo. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
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