Secretários deixam cargos apenas para protocolar emendas e retornam após rito legal
Os secretários Marmuthe Cavalcanti (Sedurb) e Thiago Lucena (Inovacentro), além do superintendente Marcílio do HBE (Semob-JP), entregaram temporariamente seus cargos na Prefeitura de João Pessoa para reassumir os mandatos de vereador na Câmara Municipal. O afastamento tem como objetivo exclusivo a participação no processo de definição das emendas legislativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Contexto da decisão
Os atos de exoneração serão publicados no Diário Oficial do Município e têm caráter administrativo e legal. Os parlamentares reforçam que não há qualquer ruptura política ou mudança nas diretrizes da gestão municipal.
“O afastamento ocorre somente por razões administrativas e legais, sem qualquer mudança no alinhamento político ou nos projetos em andamento”, destacaram os vereadores em nota conjunta.
Objetivo das exonerações
O retorno à Câmara Municipal será pelo período necessário para protocolar e formalizar as emendas parlamentares referentes ao orçamento municipal. Essas emendas representam compromissos assumidos com instituições, entidades e projetos que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
Rito obrigatório
A legislação municipal exige que vereadores estejam em pleno exercício do mandato para apresentar emendas à LOA. Por isso, a saída temporária dos cargos no Executivo é considerada um rito obrigatório.
Retorno garantido
Após a conclusão das etapas regimentais na Câmara, os parlamentares reassumirão suas funções no Executivo. Durante o afastamento, os serviços nos órgãos envolvidos continuarão normalmente, assegurados pelas equipes técnicas.
Impacto para a cidade
A medida reforça a importância da LOA como instrumento de planejamento financeiro e político. As emendas definidas neste período irão direcionar recursos para áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade urbana e desenvolvimento social. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Secom PMJP)
