Sociedade poderá opinar até 14 de dezembro sobre regulação da adução de água bruta
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) inicia nesta terça-feira (25/11) a Tomada de Subsídios nº 06/2025, processo que busca contribuições da sociedade para regulamentar e aprimorar o modelo de regulação tarifária do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). As sugestões podem ser enviadas até as 18h do dia 14 de dezembro pelo Sistema de Participação Social da Agência.
Objetivo da consulta
A iniciativa cumpre o item 7.1 da Agenda Regulatória da ANA, aprovada pela Resolução nº 227/2024, e abre espaço para diálogo com cidadãos, especialistas, instituições e atores diretamente envolvidos no ambiente regulado.
Segundo a Agência, o objetivo é sistematizar entendimentos externos sobre o problema regulatório preliminar e reunir alternativas para a Análise de Impacto Regulatório em curso.
Impactos esperados
Equilíbrio e transparência
A meta é construir uma regulação que assegure equilíbrio, modicidade tarifária, previsibilidade e continuidade no serviço de adução de água bruta, conforme diretrizes legais vigentes.
“Queremos garantir que a sociedade participe ativamente da construção de uma regulação justa e transparente”, destacou a Agência em comunicado oficial.
Participação social
Webinário de esclarecimento
Para ampliar a participação social, a ANA realizará um webinário no dia 5 de dezembro, apresentando o contexto regulatório, os fundamentos técnicos e esclarecendo dúvidas dos participantes.
O Projeto de Integração do São Francisco (PISF)
Alcance social
O PISF tem como objetivo levar água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca.
Estrutura do empreendimento
A infraestrutura inclui 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 km de linhas de transmissão.
- Eixo Leste: atende Pernambuco e Paraíba
- Eixo Norte: beneficia municípios dos quatro estados receptores
A operação do serviço de adução de água bruta é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom ANA)
Promoção Cenzão na Mão:
Palavra-chave da segunda-feira (24/11): 100.5
Palavra-chave da terça-feira (25/11): Novembro
