Investimento histórico fortalece indústria bélica e garante previsibilidade às Forças Armadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (18/11), a Lei Complementar 221/25, que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos. O investimento, fora do limite do arcabouço fiscal, será de R$ 5 bilhões por ano a partir de 2026, garantindo previsibilidade e continuidade às ações das Forças Armadas.
Contexto da lei
Origem e tramitação
A proposta teve origem no projeto do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi aprovada pelo Senado em outubro e pela Câmara dos Deputados em 3 de novembro, na forma do PLP 204/25.
O relator no Senado foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que destacou o diálogo com representantes das Forças Armadas para aprimorar o texto.
“Esse projeto tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a defesa nacional tenham uma garantia de, pelo menos, R$ 30 bilhões disponíveis para investimentos nos próximos anos”, afirmou Randolfe.
Impactos econômicos e estratégicos
Fortalecimento da indústria nacional
Segundo Randolfe, o país tem potencial para dobrar o volume de recursos, estimulando a Base Industrial de Defesa (BID), gerando empregos e fortalecendo a capacidade produtiva nacional.
Na Câmara, o relator foi o deputado General Pazuello (PL-RJ), que ressaltou que o fortalecimento da BID não é apenas um projeto militar, mas de Estado, com caráter estratégico, econômico e civilizatório.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse Pazuello.
Exportação e soberania
Projeção internacional
Durante a votação, Carlos Portinho defendeu que o orçamento ampliado não se limita à segurança nacional, mas também abre espaço para a exportação de dispositivos bélicos fabricados no Brasil, consolidando o país como player internacional no setor.
Implicações jurídicas e fiscais
Exceção no arcabouço fiscal
A lei cria uma exceção no arcabouço fiscal, permitindo que os investimentos em defesa sejam realizados sem comprometer o teto de gastos. Para especialistas em direito público e economia, a medida reforça a necessidade de previsibilidade orçamentária em áreas estratégicas e pode servir de modelo para outros setores considerados essenciais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Secom Espírito Santo via Agência Câmara | Leonardo Duarte)
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