Lei sancionada amplia faixa de isenção e beneficia milhares de contribuintes na Paraíba
A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Na Paraíba, a medida terá impacto direto em 177,5 mil pessoas, das quais 114,8 mil ficarão totalmente isentas e outras 62,7 mil terão descontos progressivos já a partir da declaração de 2026.
Atualmente, cerca de 167,4 mil paraibanos já não pagam o IR. Com a nova legislação, o número praticamente dobra, alcançando 282,3 mil contribuintes isentos.
Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a mudança representa um avanço significativo na política de justiça tributária, ao aliviar a carga sobre trabalhadores de renda média e baixa.
Em âmbito nacional, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução parcial.
Para compensar a queda na arrecadação, a lei sancionada na quata-feira (26/11), estabelece aumento gradual da tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. A alíquota máxima será de até 10%, sem impacto adicional para quem já paga esse percentual.
Implicações para a Paraíba
- Poder de compra: a isenção fortalece o consumo interno e pode estimular o comércio local.
- Formalização: a medida incentiva trabalhadores a manter vínculos formais, ampliando a base de contribuintes.
- Equilíbrio fiscal: o aumento da tributação sobre altas rendas garante que serviços públicos não sejam afetados.
Além disso, rendimentos como heranças, doações, poupança e aposentadorias por moléstia grave permanecem fora da base de cálculo, assegurando proteção a grupos específicos.
Em nota, a Receita Federal destacou: “A ampliação da faixa de isenção representa um marco na política tributária, garantindo maior justiça fiscal e alívio para milhões de brasileiros”. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Agência Brasil)
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