Fiscalização intensificada em João Pessoa revela fraudes em descontos e publicidade enganosa
O Procon de João Pessoa autuou 17 estabelecimentos comerciais durante o plantão da Black Friday, sendo 9 apenas nesta sexta-feira (28/11). As irregularidades constatadas violam a legislação de defesa do consumidor e incluem práticas como publicidade enganosa, venda casada e descontos fictícios.
Contextualização e dados relevantes
Desde segunda-feira (24/11), o órgão vem atuando em expediente estendido até as 22h para intensificar a fiscalização. Entre as principais infrações encontradas estão:
- Desinformação sobre produtos em promoção;
- Ausência dos preços praticados nos últimos três meses, dificultando a verificação do desconto real;
- Descontos abaixo da média exigida ou valores promocionais iguais ao preço original;
- Venda casada, condicionando o desconto à compra de mais de um produto;
- Publicidade enganosa, ao anunciar promoções em itens não incluídos na campanha.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, explicou: “Em fiscalizações anteriores já tínhamos encontrado irregularidades como a publicização da Black Friday em vários produtos que não estavam previstos para entrarem na promoção, o que induz o consumidor ao erro”.
Penalidades previstas
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades da legislação de consumo, incluindo:
- Multas;
- Suspensão temporária das atividades, dependendo da gravidade;
- Prazo de 10 dias para defesa, a contar do recebimento do auto de infração.
Implicações
A ação do Procon-JP reforça a importância da fiscalização em períodos de grande fluxo de consumo, como a Black Friday e as compras de fim de ano. O órgão alerta que denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (83) 98665-0179, garantindo resposta imediata das equipes de fiscalização. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Secom PMJP)
Atendimento ao consumidor
- Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h
- Telefone: 0800 083 2015
- WhatsApp Procon-JP: (83) 98665-0179
- WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
- Instagram: @procon_jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
