Demissões em massa atendem exigências de órgãos de controle para equilíbrio das contas públicas
As prefeituras de Conceição e Monte Horebe, no Sertão da Paraíba, publicaram decretos nesta segunda-feira (1º/12) exonerando todos os servidores comissionados e contratados. A medida atende não apenas à necessidade de contenção de gastos, mas também às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que vêm cobrando ajustes fiscais e adequação da folha de pagamento diante da queda de repasses.
Em Conceição, o prefeito, Samuel Lacerda (Solidariedade), assinou o Decreto nº 179/2025 exonerando todos os servidores comissionados e contratados, exceto categorias essenciais. Já em Monte Horebe, a prefeita Milena Tavares (MDB) assinou o Decreto nº 024/2025 justificando o ato pela necessidade de conter a excessiva redução de repasses financeiros que estariam desequilibrando os cofres públicos. Tiveram cargos preservados os lotados nas Secretarias de Tesouro, Finanças, Educação e Saúde para garantir serviços básicos, bem como mulheres grávidas.
Implicações jurídicas e sociais
A atuação do TCE e do MP reforça o caráter obrigatório da medida, vinculando-a ao cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. A demissão em massa afeta diretamente trabalhadores temporários e suas famílias, ampliando o debate sobre vínculos precários no serviço público. Vale a pena lembrar que exonerações coletivas são permitidas por lei, mas exigem justificativa clara e preservação de serviços essenciais. A publicação em Diário Oficial garante publicidade e validade jurídica da decisão.
Equilíbrio
Em nota, o prefeito Samuel Lacerda afirmou: “A redução de despesas é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas e atender às recomendações dos órgãos de controle, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.”
Conclusão
As exonerações coletivas em Conceição e Monte Horebe evidenciam a pressão dos órgãos de controle sobre os municípios paraibanos e reforçam a necessidade de políticas fiscais mais estruturadas. Embora legalmente amparadas, as medidas expõem a dependência de repasses e o impacto direto sobre trabalhadores temporários, reacendendo o debate sobre vínculos precários e sustentabilidade das contas públicas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Drazen Zigic)
