Inscrições exclusivas para advogadas seguem até 9 de dezembro no TJPB.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 08/2025, exclusivo para advogadas, com inscrições abertas até 9 de dezembro. A medida atende à Portaria nº 105/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e promove a paridade de gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Política de inclusão
O edital representa um marco na política de incentivo à participação feminina na Justiça Eleitoral. O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou o caráter simbólico da iniciativa:
“A simbologia nas questões de gênero tem que ser colocada. O Estado brasileiro precisa enxergar essas situações e nada melhor do que este exemplo vindo do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou.
Momento histórico
A entrega da portaria foi realizada pelo presidente do TJPB, Frederico Coutinho, ao lado do presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Para Coutinho, o ato é histórico:
“Somente a categoria de advogadas poderá concorrer à próxima vaga de titular no TRE-PB. É gratificante dividir este momento com o Judiciário Eleitoral, a OAB e a sociedade paraibana e brasileira, prestando serviço à cidadania”, disse.
Empoderamento feminino
Harrison Targino ressaltou que a medida fortalece o protagonismo das mulheres:
“Será a primeira lista formada exclusivamente por advogadas, o que vai ao encontro da política de empoderamento e valorização da mulher advogada”, afirmou.
Processo de escolha
Após o encerramento das inscrições, o TJPB formará uma lista tríplice de candidatas, que será encaminhada ao TSE. A nomeação caberá à ministra-presidente Cármen Lúcia. A advogada escolhida assumirá a vaga atualmente ocupada pelo jurista Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, cujo mandato termina em abril de 2026.
Paridade de gênero
A decisão reforça a política nacional de paridade de gênero e abre espaço para maior representatividade feminina em cargos decisórios da Justiça Eleitoral, fortalecendo a diversidade institucional e a legitimidade democrática. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Ascom TRE-PB)
