Decisão cita idade avançada e falta de atendimento médico adequado no sistema prisional.
O juiz Carlos Neves da Franca Neto, da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, concedeu nesta sexta-feira (5/12) prisão domiciliar por 180 dias ao médico Fernando Cunha Lima, de 82 anos, condenado a mais de 22 anos de reclusão por estupro de vulnerável. A decisão levou em conta a idade avançada, o estado de saúde do réu e a ausência de estrutura médica adequada na Penitenciária Valentina de Figueiredo, onde ele cumpria pena em regime fechado.
Motivos da decisão
Na sentença, o magistrado destacou que o envelhecimento natural acentua fragilidades físicas, cognitivas e imunológicas, tornando o réu mais suscetível a complicações clínicas:
“A condição de pessoa idosa, aqui com 82 anos de idade, impõe ao julgador atenção redobrada”, afirmou o juiz, citando laudo médico oficial.
O parecer do estabelecimento prisional também indicou que não havia condições de oferecer o atendimento médico necessário ao paciente.
Manifestação do Ministério Público
O Ministério Público se posicionou contra a concessão do benefício, argumentando que o sistema prisional poderia adotar “medidas administrativas complementares” para garantir o tratamento.
Exigências impostas
Durante o período de prisão domiciliar, Fernando Cunha Lima será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em sua residência, com autorização judicial apenas para consultas e exames médicos. Em casos de emergência, a saída deverá ser comunicada ao processo em até 24 horas.
A Secretaria de Administração Penitenciária terá de apresentar laudos médicos atualizados a cada 60 dias.
Contexto das acusações
O pediatra foi denunciado por estupro contra seis crianças pacientes e também por abuso de uma sobrinha nos anos 1990. A primeira denúncia formal ocorreu em julho de 2024, quando uma mãe afirmou ter presenciado o abuso durante consulta.
Implicações jurídicas
A decisão não extingue a pena, mas suspende temporariamente o cumprimento em regime fechado por razões humanitárias. O caso evidencia o dilema entre a proteção da saúde de presos idosos e a necessidade de garantir justiça às vítimas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução internet)
