Projeto aprovado na Câmara pode beneficiar condenados por tentativa de golpe
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (09/12), por 291 votos a 148, o projeto de lei que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta segue agora para análise no Senado.
O texto aprovado, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica a forma de soma de penas: em vez de acumular condenações por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, prevalecerá apenas a pena mais grave. A medida pode reduzir significativamente o tempo de prisão de réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares.
Além disso, o projeto altera regras de progressão de regime, permitindo que réus primários avancem ao semiaberto após cumprir 16% da pena, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça. Também prevê que estudo ou trabalho possam reduzir pena em regime domiciliar, prática já admitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Votação dos deputados federais da Paraíba
- Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou Sim
- Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não
- Luiz Couto (PT-PB) – votou Não
- Mersinho Lucena (PP-PB) – votou Sim
- Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou Sim
- Ruy Carneiro (Podemos-PB) – votou Sim
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – registrou voto pelo Art. 17 (ausência justificada)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – não registrou voto
- Damião Feliciano (União-PB) – não registrou voto
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) – não registrou voto
- Wellington Roberto (PL-PB) – não registrou voto
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) – não registrou voto
Com isso, a bancada paraibana se dividiu: cinco votos favoráveis, dois contrários, um voto técnico e quatro ausências.
Possibilidade de revisões imediatas de penas
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto poderá reduzir penas de figuras centrais da tentativa de golpe, como Bolsonaro e ex-ministros, além de centenas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Juristas apontam que a retroatividade da lei pode gerar revisões imediatas nas execuções penais.
Segundo parlamentares da oposição, a mudança pode reduzir a pena de Bolsonaro de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado. O cálculo final, no entanto, dependerá de decisão do STF. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução redes sociais)
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