Lei 15.724 garante suporte voluntário a alunos e funcionários, respeitando a diversidade religiosa.
Em uma decisão que promete gerar debate e oferecer um novo tipo de suporte à comunidade escolar, a Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, sancionou a Lei Ordinária nº 15.724, de 09 de dezembro de 2025. A nova legislação autoriza a presença de capelães voluntários nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo principal de oferecer suporte espiritual e emocional a estudantes e funcionários.
A medida, de autoria do Vereador Carlão Pelo Bem, foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor imediatamente. Ela estabelece um marco na relação entre o poder público e a oferta de apoio não-pedagógico no ambiente educacional.
A Lei 15.724 permite que capelães, ligados a instituições religiosas reconhecidas, atuem de forma voluntária e opcional nas escolas municipais de João Pessoa. O apoio se dará por meio de orientação, aconselhamento e atividades focadas no bem-estar emocional e psicológico. É crucial ressaltar que a lei é clara ao determinar que a atuação dos capelães não interferirá nas atividades pedagógicas e deverá respeitar a diversidade religiosa de todos os envolvidos.
O suporte será oferecido dentro do horário escolar, sob a coordenação da equipe pedagógica e da direção da unidade de ensino. Além das escolas municipais, a legislação prevê que as instituições de ensino da iniciativa privada também poderão aderir ao programa de capelania voluntária.
Lacuna de suporte
A discussão sobre o bem-estar emocional e a saúde mental de estudantes e educadores tem ganhado destaque no cenário educacional pós-pandemia. A Lei 15.724 surge neste contexto, buscando preencher uma lacuna de suporte que, segundo os defensores da proposta, pode complementar o trabalho já realizado por psicólogos e assistentes sociais escolares.
Pontos-Chave da Implementação:
Aspecto | Detalhe da Lei | Tradução para o Leitor |
Natureza da Ação | “Ação voluntária e opcional.” | Ninguém é obrigado a participar. O serviço é oferecido por livre e espontânea vontade do capelão e do beneficiário. |
Não Interferência | “Não interferirá nas atividades pedagógicas da escola.” | O foco é o suporte emocional/espiritual, sem invadir o currículo ou o tempo de aula. |
Requisitos do Capelão | Vínculo de 5 anos com instituição religiosa reconhecida e submissão às orientações da SEDEC. | Garante que o voluntário tenha experiência e siga as diretrizes educacionais do município. |
Coordenação | “Sob a coordenação da equipe pedagógica e direção da unidade de ensino.” | O trabalho do capelão será supervisionado pela escola, garantindo alinhamento com as regras internas. |
A Secretaria de Educação e Cultura Municipal (SEDEC) será a responsável por coordenar a presença dos capelães, um ponto fundamental para garantir que os princípios da lei, especialmente o respeito à liberdade religiosa, sejam mantidos.
A tradução de termos técnicos, como a própria “capelania”, que no contexto legal significa a assistência religiosa em instituições civis ou militares, para o conceito de “suporte espiritual e emocional”, torna a lei mais acessível ao público.
A iniciativa partiu do Poder Legislativo Municipal, sendo sancionada pelo prefeito Cícero Lucena. A autoria do projeto é do Vereador Carlão Pelo Bem.
“A Secretaria de Educação e Cultura Municipal – SEDEC será responsável por coordenar a presença dos capelães, garantindo que as atividades realizadas estejam de acordo com os objetivos desta lei e respeitem a liberdade religiosa de todos os participantes.” (Art. 6º da Lei Ordinária nº 15.724)
O Desafio da Neutralidade e da Diversidade
O principal desafio na implementação da Lei 15.724 será equilibrar a oferta de suporte espiritual com a garantia da laicidade do Estado e o respeito irrestrito à diversidade religiosa. A lei tenta blindar-se contra críticas ao enfatizar, no Art. 4º, que a atuação é opcional e deve respeitar “sempre a diversidade religiosa de todos os envolvidos”.
A forma como a SEDEC irá fiscalizar e garantir que o apoio espiritual não se converta em proselitismo religioso e nem ocupe o lugar dos profissionals da Psicologia será o ponto de atenção nos próximos meses. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
