Recesso parlamentar supera até férias de juízes e levanta debate sobre produtividade e representatividade
Os deputados estaduais da Paraíba terão um dos recessos mais longos do país. Após a última sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17/12), em Pocinhos, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) só voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 20 de fevereiro de 2026. No total, serão 65 dias de férias parlamentares, período superior até às férias de juízes brasileiros, que têm direito a 60 dias por ano.
Embora os servidores da Casa tenham descanso menor, já que a parte administrativa continua funcionando, o recesso legislativo suspende todas as sessões ordinárias durante esse intervalo.
Na capital, os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) também terão um recesso prolongado. Após aprovarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na manhã da terça-feira (16/12), encerraram a pauta legislativa de 2025 e entram em férias de 50 dias, retornando apenas em fevereiro.
Previsto em regimento e na Constituição
O recesso parlamentar é previsto em regimento interno e na Constituição estadual, mas o número elevado de dias desperta críticas sobre a produtividade e a representatividade dos legislativos. Enquanto a administração pública segue em funcionamento, a ausência de sessões ordinárias limita debates e votações de projetos relevantes para a população.
“Sessões ordinárias, somente em 20 de fevereiro”, destacou a presidência da ALPB ao anunciar o calendário.
Comparativo
- Deputados estaduais da Paraíba: 65 dias de férias.
- Vereadores de João Pessoa: 50 dias de férias.
- Juízes brasileiros: 60 dias de férias por ano.
O contraste reforça a percepção de que os legislativos paraibanos desfrutam de períodos de descanso superiores a outras categorias do serviço público, o que pode alimentar discussões sobre reformas administrativas e ajustes nos calendários parlamentares.
Últimas aprovações do ano
Na ALPB
]A 13ª Sessão Ordinária Itinerante, que aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos no município de Pocinhos, Agreste paraibano. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e encerraram o ano legislativo.
O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado estima a Receita da Paraíba para o próximo ano no montante de R$ 25.109.328.413,00 (vinte e cinco bilhões, cento e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e treze reais), e fixa despesa em igual valor.
Com relação às Emendas Parlamentares Impositivas, Branco esclareceu que foram apresentadas proposições que somam o valor total de R$ 283,9 milhões, o que corresponde exatamente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida apurada pelo Estado no ano de 2024.
Na CMJP
Os vereadores aprovaram, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026. A peça orçamentária recebeu o aval dos parlamentares, com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029.
A receita para o exercício financeiro de 2026 será de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Se considerar as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2026 aumentarão 15,92%, comparando com o ano de 2025.
Já o valor da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares foi fixado em R$ 47.437.021,00, sendo determinado a cota-parte de R$ 1.635.759,34 para cada parlamentar destinar às suas respectivas emendas impositivas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Karlyukav)
