Ações miram entidades acusadas de descontos ilegais; prejuízo já soma bilhões aos cofres públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. O anúncio foi feito neste sábado (20/12), antes do início do recesso judicial de fim de ano.
Segundo o órgão, este é o último lote de ações voltadas a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas que participaram das fraudes. O objetivo é devolver aos cofres públicos os valores que já foram ressarcidos pelo INSS aos beneficiários lesados.
Com o novo lote, o total de ações cautelares chegou a 37 processos, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. Até o momento, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente encontrados, incluindo saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS precisou desembolsar R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos indevidos em seus benefícios, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.
Entidades processadas
Entre as entidades acionadas no quarto lote estão: Contag, Sinab, FITF/CNTT/CUT, Contraf, ASTRE, SindaPB, Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos) e Sintapi-CUT.
No terceiro lote, já haviam sido incluídas organizações como Sindiapi-UGT, Abapen, Ambapen/Abenprev, Abrasprev, Sintraap, Riamm, AAB e UniBrasil.
Resumo da situação
- Impacto social: Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos ilegais.
- Economia: O INSS já desembolsou bilhões para reparar os prejuízos, pressionando as contas públicas.
- Judiciário: A Justiça autorizou bloqueios bilionários, mas a recuperação efetiva dos valores ainda é limitada.
- Responsabilização: A AGU busca garantir que entidades envolvidas devolvam os recursos desviados. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
