Promotoria aponta desvio de função em cargos comissionados e cobra regularização imediata
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Borborema, no Brejo paraibano, exonere servidores comissionados que exercem funções técnicas, burocráticas e operacionais consideradas “típicas de cargos efetivos”.
A recomendação foi assinada pelo promotor Erik Bethoven de Lira Alves, após investigação iniciada por denúncia que apontava que assessores especiais estariam atuando como motoristas, agentes administrativos, atendentes e até em áreas de saúde e educação.
Segundo o MP, a própria Prefeitura encaminhou documentos que “comprovam materialmente o desvio de finalidade nas nomeações”. Diante disso, o órgão determinou que, em até 30 dias, sejam exonerados todos os ocupantes do cargo em comissão de “Assessor Especial” ou nomenclaturas similares que não desempenhem funções compatíveis com a natureza do cargo.
Além da exoneração, o Ministério Público recomendou que o município “deflagre ou agilize os trâmites administrativos para a realização de concurso público”, garantindo que funções técnicas e permanentes sejam ocupadas por servidores efetivos, conforme prevê a Constituição.
Medidas judiciais
- A medida busca evitar o uso político de cargos comissionados em funções que deveriam ser preenchidas por concurso.
- Caso a Prefeitura não cumpra a recomendação, o MP poderá adotar medidas judiciais para assegurar a legalidade.
- A decisão reforça a necessidade de transparência e meritocracia na contratação de servidores públicos.
O promotor Erik Bethoven destacou que “a nomeação de assessores para funções técnicas descaracteriza o caráter de confiança dos cargos comissionados e viola o princípio da legalidade”. (Texto: redação Click100 /Imagem de capa: Freepik Jannoon028)
