Reajuste anual supera inflação e garante ganho real para docentes da rede pública
O governo federal publicou nesta quinta-feira (22/01) a Medida Provisória nº 1.334, que altera a Lei nº 11.738/2008 e redefine as regras para o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida estabelece um novo modelo de cálculo, buscando maior previsibilidade e vinculação direta às condições econômicas do país.
De acordo com o texto, o valor do piso será atualizado anualmente até o último dia útil de janeiro por ato do Ministério da Educação. O percentual de reajuste resultará da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média, dos cinco anos anteriores, da variação real da receita do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Para este ano, o piso salarial dos professores da rede pública foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornada de 40 horas semanais em todo o país. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%.
A MP também fixa limites para o reajuste: ele não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior nem superior à variação nominal da receita do Fundeb registrada nos dois anos anteriores. Essa regra busca equilibrar a valorização dos professores com a sustentabilidade financeira dos entes federativos.
Na prática, a mudança garante que o piso salarial acompanhe a inflação e parte do crescimento da receita vinculada à educação, evitando defasagens históricas e assegurando maior estabilidade para os profissionais. O financiamento continuará sendo sustentado pelas fontes previstas no artigo 212-A da Constituição, que trata da vinculação mínima de recursos para a educação.
O anúncio ocorre em um contexto de debates sobre a valorização da carreira docente e a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para professores da educação básica. A atualização anual do piso, vinculada a indicadores econômicos, é vista como um passo importante para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a qualidade da educação pública. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Drazen Zigic)
