Recursos saltaram de R$ 12 bi para R$ 35,53 bi anuais após 2020
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um crescimento exponencial nos recursos destinados às chamadas emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”. Segundo levantamento conduzido pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, entre 2014 e 2019 a média anual de recursos via emendas parlamentares foi de R$ 12 bilhões. Com a criação das RP9, em 2020, esse patamar saltou para R$ 35,53 bilhões anuais entre 2020 e 2023 — um aumento superior a 195%.
O ministro destacou que a mudança alterou o equilíbrio de poder na definição de investimentos públicos. “Em 2023, 28,69% dos investimentos foram decididos pelo Poder Legislativo, percentual que evidencia a magnitude da influência parlamentar na alocação de recursos”, afirmou Walton Alencar.
A auditoria também revelou que cerca de 40% da dotação destinada a obras do Ministério das Cidades entre 2021 e 2024 decorreu de emendas parlamentares, incluindo RP6, RP7, RP8 e RP9. O TCU apontou problemas como volatilidade orçamentária, que compromete o planejamento ministerial, e o descompasso entre empenho e pagamento: mais de 90% dos valores empenhados não foram quitados no mesmo exercício, gerando acúmulo em restos a pagar.
Outro ponto crítico divulgado na segunda-feira (09/02) foi a duplicidade de propostas aprovadas para o mesmo objeto. Em um caso citado, duas emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo foram aprovadas para a mesma obra, o que poderia resultar em desperdício superior a R$ 2 milhões, caso uma delas não tivesse sido cancelada.
O diagnóstico reforça a necessidade de maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos. O TCU anunciou que pretende aprofundar a fiscalização, avaliando o impacto da imprevisibilidade das emendas no planejamento do Ministério das Cidades e verificando se a alocação tardia compromete cronogramas e projetos prioritários. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: arquivo TCU | Saulo Cruz)
