Referendos das liminares de Dino e Gilmar incluem regra que vincula salários ao teto do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março o julgamento dos referendos das liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional.
Entre os casos correlatos está uma norma da Paraíba, que vincula o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual a 90,25% do salário de um ministro do STF. A regra é alvo de questionamentos por criar vinculação automática de vencimentos, prática que especialistas em contas públicas apontam como geradora de efeito cascata nos gastos do funcionalismo.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes havia determinado a suspensão imediata dos pagamentos retroativos de penduricalhos para servidores do Judiciário e do Ministério Público. Contudo, após alerta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o decano voltou atrás parcialmente e liberou, por 45 dias, o pagamento dos retroativos já reconhecidos administrativamente e programados para o período. Mendes advertiu, porém, que qualquer tentativa de adiantamento ou reprogramação financeira será considerada burla, sujeita a punição.
O julgamento de março é considerado decisivo porque pode redefinir a forma como estados e tribunais estruturam suas políticas remuneratórias. Caso o STF confirme as liminares, a norma paraibana poderá ser invalidada, obrigando o estado a rever sua política de subsídios e adequar os vencimentos ao teto constitucional.
Na Paraíba, associações de magistrados defendem a manutenção da regra, alegando que ela garante isonomia e atratividade da carreira. Já analistas de finanças públicas sustentam que a vinculação compromete o equilíbrio fiscal e amplia a pressão sobre o orçamento estadual.
O resultado do julgamento terá impacto direto não apenas sobre os desembargadores paraibanos, mas também sobre a estrutura de remuneração de servidores em todo o país, reforçando o debate sobre limites e transparência nos gastos públicos. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Ascom STF | Gustavo Moreno)
