Conselho rejeita recurso e confirma aposentadoria compulsória de magistrado da Paraíba
Na sessão extraordinária da terça-feira (03/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido de revisão disciplinar apresentado pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O magistrado havia sido aposentado compulsoriamente em 2024, após ser acusado de não declarar suspeição em um processo conduzido por um advogado com quem mantinha relacionamento pessoal.
Segundo o CNJ, a conduta do juiz representou violação aos princípios da imparcialidade, do decoro e da moralidade pública, já que o advogado em questão defendia integrantes de uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas e homicídios. A decisão foi tomada por maioria no plenário, consolidando a punição aplicada pelo TJPB.
A defesa do magistrado alegou que o julgamento estaria contaminado por homofobia, sustentando que sua orientação sexual teria influenciado na análise do caso. No entanto, o relator e demais conselheiros descartaram essa tese, afirmando que a decisão se baseou exclusivamente em critérios técnicos e na gravidade da omissão.
O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade ética de magistrados e a necessidade de transparência em situações que possam comprometer a imparcialidade judicial. Especialistas apontam que a manutenção da pena reforça o papel do CNJ como órgão de controle disciplinar, garantindo que desvios de conduta não passem impunes.
Além do impacto institucional, o caso expõe a tensão entre argumentos de discriminação e a exigência de rigor na aplicação das normas de conduta. Para a sociedade, a decisão sinaliza que relações pessoais não podem se sobrepor ao dever de neutralidade esperado de quem exerce a magistratura. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: divulgação)
