Câmara reprova contas de 2018 e aponta prejuízos milionários ao município
Em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, a política local ganhou novo capítulo com a abertura de um inquérito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito Emerson Panta. Segundo a informação divulgada na segunda-feira (16/03), a investigação surge após a Câmara Municipal reprovar as contas do Executivo referentes ao exercício de 2018, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Segundo o MP, foram identificadas “graves irregularidades de ordem orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial”, que levantam suspeitas de improbidade administrativa. Entre os principais pontos destacados estão:
- Déficit orçamentário de R$ 5,3 milhões e déficit financeiro de R$ 13,6 milhões, revelando desequilíbrio fiscal.
- Saques irregulares do FUNDEB, no valor de R$ 107 mil, sem comprovação de aplicação na educação.
- Inadimplência previdenciária, que gerou multas e juros de quase R$ 97 mil.
- Pagamentos por serviços de engenharia não comprovados, somando R$ 229 mil.
- Dispensa indevida de licitação para contratação de serviços advocatícios, no montante de R$ 317 mil.
A reprovação das contas pela Câmara reforçou a gravidade das acusações. O inquérito busca esclarecer se houve dolo ou má administração, com possíveis consequências que incluem ações de ressarcimento ao erário e inelegibilidade. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução internet)
