Sessão online do TJ-PB gerou reação após declarações em defesa da ditadura militar
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou pedidos formais à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para que sejam investigados um advogado e um magistrado que, durante sessão online da Câmara Criminal, fizeram referências elogiosas ao golpe militar de 1964. O episódio ocorreu em 31 de março, data que marca o início do regime ditatorial no Brasil. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo no domingo (05/04).
Na ocasião, o juiz convocado Marcos Salles comentou sobre a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, que usava paletó e gravata verde-oliva. “Talvez fazendo referência ao 31 de março”, disse o magistrado. Em seguida, o advogado João Estrela declarou: “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele.” Abraão riu e não negou a associação.
A reação foi imediata. O relator da Comissão de Memória e Verdade do CNDH, Carlos Nicodemos, classificou o comportamento como “inaceitável no campo jurídico e institucional”. Para ele, “o Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”.
O presidente da seccional da OAB na Paraíba, Harrison Targino, também repudiou a fala do advogado. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB, que sempre foi e é comprometida com a afirmação do estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”, afirmou.
No documento enviado ao TJ-PB, o CNDH destacou que a “referência elogiosa” feita pelo juiz indica adesão simbólica ao período militar, em contexto incompatível com os deveres de sobriedade e imparcialidade da magistratura. O conselho questiona se a corte instaurou procedimento interno e, caso não tenha ocorrido, solicita “apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade institucional do episódio”.
À OAB, o pedido reforça que manifestações de apoio a um período marcado por violações de direitos humanos podem configurar afronta aos princípios da advocacia. “Isso compromete o papel da profissão como função essencial à justiça e à preservação do regime democrático”, afirma o texto assinado pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza.
Até a publicação desta reportagem, o TJ-PB e o advogado João Estrela não haviam se manifestado. O juiz Marcos Salles também não foi localizado. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Ascom TJPB)
