Regras visam prevenir mortes súbitas e garantir segurança em eventos esportivos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta para reforçar a segurança em eventos esportivos realizados no estado. A medida, voltada especialmente para corridas de rua e provas de triatlo, determina que os organizadores adotem protocolos técnicos e médicos mais rigorosos, com o objetivo de reduzir riscos de morte súbita e garantir a proteção dos atletas, especialmente em provas de resistência.
A recomendação conjunta foi enviada à Federação Paraibana de Atletismo, aos organizadores de eventos esportivos e às secretarias de mobilidade urbana dos municípios.
Principais medidas
- Autorização técnica (“permit”): obrigatória para corridas de rua, trilhas e triatlos, concedida pela Federação Paraibana ou pela Confederação Brasileira de Atletismo.
- Alvarás condicionados: prefeituras só poderão liberar eventos mediante apresentação do “permit” e de um plano médico detalhado.
- Plano médico obrigatório: inclui desfibriladores externos automáticos (DEA), ambulâncias com suporte avançado, motolâncias e equipes treinadas em suporte básico e avançado de vida.
- Triagem prévia: participantes acima de 35 anos, com comorbidades ou histórico cardíaco, devem realizar avaliação médica antes da inscrição.
- Termo de responsabilidade: assinatura obrigatória pelos atletas, reconhecendo riscos e orientações de saúde.
- Zonas cardioprotegidas: sinalização ao longo do percurso para orientar equipes e participantes.
- Amparo Legal
A recomendação se fundamenta na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Pelé, além de diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Paraíba e do CRM-PB. Esses dispositivos reforçam a necessidade de autorização prévia e supervisão técnica em eventos esportivos realizados em vias públicas.
Prazos e Responsabilização
- A Federação Paraibana de Atletismo tem 30 dias para implementar as novas regras de emissão do “permit”.
- Em até 10 dias, deve informar se acatará os termos da recomendação.
- O descumprimento poderá resultar em ações administrativas e judiciais por parte do MPF e do MPPB.
Profissionalização e segurança
A medida busca profissionalizar a organização de eventos esportivos, garantindo que o crescimento das corridas de rua e triatlos ocorra com segurança. Para os atletas, significa maior proteção contra emergências médicas; para os organizadores, exige planejamento detalhado e responsabilidade legal. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
