O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade, na manhã desta segunda-feira (11/11). O objetivo é apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações. Investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Gaeco, esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no Sistema de Justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.
As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Nove mandados judiciais
Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 agentes públicos, sendo quatro promotores de Justiça, 25 integrantes do Gaeco, 16 policiais civis e 20 policiais militares.
O Ministério Público da Paraíba reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia de uma atuação ética na Defensoria Pública. As investigações prosseguem, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do processo.