A Justiça da Paraíba, através de uma decisão da juíza Lissandra Nara Torres, determinou que a Prefeitura de Conde, atualmente comandada pela prefeita Karla Pimentel, convoque os candidatos aprovados em concursos realizados em 2016 e 2023, já homologados pelo Município.
A decisão se deu porque a atual gestão editou o Decreto n. 005/2025, para seleção de professores temporários para atender a rede municipal de ensino de Conde, executando as funções de PROFESSOR (A) e PROFESSOR (B), para as quais já haviam candidatos aprovados, habilitados e ainda não convocados.
Diante de tal realidade, o Ministério Público Estadual (MPE) deu entrada em uma Ação Civil Pública que resultou na determinação de convocação dos concursados habilitados, conforme contam informações divulgadas pelo Parlamento PB.
Ainda de acordo com a matéria, na sentença, a juíza explica que o Município de Conde justificou a urgência do processo seletivo pela existência de um hiato entre a convocação e a posse dos candidatos aprovados nos concursos de 2016 e 2023, período durante o qual as aulas não podem ser suspensas ou prejudicadas pela falta de docentes e que a mera realização do processo seletivo “não implica necessariamente em violação dos direitos dos candidatos aprovados em concursos anteriores, desde que respeitada a ordem de convocação destes antes de efetivar quaisquer contratações temporárias”.
A juíza, contudo, deixa claro que é imposta a condição de que qualquer contratação temporária só ocorra após a exaustiva convocação dos candidatos aprovados nos concursos anteriores, em conformidade com as decisões judiciais previamente estabelecidas e com o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.