O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou, em decisão transitada em julgado, que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence, integralmente, ao território do Município de Santa Rita.
A decisão garante a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal para o Município.
A batalha judicial que era travada há vários anos chegou ao fim com a declaração de “trânsito em julgado”, ainda no dia 05 de fevereiro de 2025.