A notícia sobre a definição da localização do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, definida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como sendo em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, não representa apenas uma questão de indicativo de destino, há muito dinheiro envolvido nessa decisão. Santa Rita disputava com Bayeux o direito de ‘posse’ territorial do aeroporto que, antes dessa decisão transitada em julgada, dividia a fatia da arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Conforme a reportagem do Turismo em Foco apurou, em 2024, o aeroporto arrecadou R$ 3,19 milhões em ISS, valor que deverá ser integralmente direcionado à Santa Rita a partir de então.
A reportagem obteve informação sobre a reação da direção da Aena Brasil em relação a definição da pendência da localização do Castro Pinto e, segundo, uma fonte, para a concessionária que administra o equipamento a decisão não interfere em nada no processo de gestão, que segue sem qualquer alteração.
Porém, com a decisão da ‘posse’ territorial do aeroporto, a Aena Brasil deverá providenciar alteração na regularização cadastral para que os valores arrecadados sejam transferidos para a conta da Prefeitura de Santa Rita.
Vários aeroportos de Capitais ficam em outras cidades
O Aeroporto Castro Pinto não é o único no Brasil que se confunde com a porta de entrada de turistas no Estado. Sempre se adotou João Pessoa como o nome do equipamento. Outras seis capitais passam pelo mesmo processo, com a capital tendo o nome de referência do equipamento. São eles: Natal (RN), que fica localizado na cidade de São Gonçalo do Amarante; Maceió (AL), em Rio Largo; Cuiabá (MT), em Várzea Grande; Curitiba (PR), em São José dos Pinhais; São Paulo (SP), em Guarulhos; e Belo Horizonte (MG), em Confins.
(Imagem reprodução Aena Brasil)