O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28/02) o julgamento que decidirá sobre limite de efetivo para policial do sexo feminino no Estado da Paraíba.
A decisão versará sobre a análise da constitucionalidade de dispositivo de Lei paraibana que limita o efetivo de policiais em até 5% (cinco por cento) para as militares do sexo feminino.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.485/PB acontece através de Sessão Virtual iniciada na sexta-feira (28/02) até a terça-feira (11/03) e traz André Mendonça como ministro relator do caso.