Cerca de 70 pessoas, entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, reuniram-se na Câmara Municipal de Sobrado, na terça-feira (25/03), para discutir a proposta de aquisição de parte da “Fazenda Antas”, localizada nos municípios de Sobrado e Sapé, na Região da Zona da Mata paraibana.
Com a aprovação dos participantes da audiência pública, o Incra na Paraíba (Incra/PB) vai dar prosseguimento ao processo administrativo de aquisição do imóvel rural, por meio do Decreto Nº 433/92, que regula a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda.
O imóvel rural tem aproximadamente 133 hectares e é notório por ter sido o local em que surgiu a Liga Camponesa na Paraíba. Com a manifestação do interesse de aquisição pelo Incra, estudos apontam que podem ser assentadas 21 famílias, que serão selecionadas por meio de edital e chamada pública.
As famílias agricultoras presentes na audiência expressaram o desejo do futuro assentamento se chamar Elizabeth Teixeira, em homenagem à agricultora que lutou pela destinação de terras daquela área à reforma agrária, por meio das Ligas Camponesas, e cujo centenário de vida foi comemorado em fevereiro de 2025.
Apresentação técnica
A audiência foi conduzida pelo superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, que destacou em seu discurso a importância histórica do momento. As peças técnicas referentes ao processo administrativo de aquisição do imóvel foram coordenadas pelo engenheiros agrônomos do Incra/PB Ivan Sérgio Campos Fontinélli e Gustavo de Souza.
Durante a audiência eles apresentaram detalhes técnicos da aquisição do imóvel, como a viabilidade do futuro assentamento, aspectos agronômicos e o valor de mercado do imóvel. O montante para pagamento e indenização ao proprietário já foi empenhado pleo Incra e estará disponível após a finalização dos trâmites processuais.
Após a apresentação feita por Ivan Fontinélli, os presentes no plenário da Câmara dos Vereadores de Sobrado puderam se manifestar e externaram alegria com a conquista da área pela qual tantos agricultores e agricultoras lutaram durante décadas.
A presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, Alane Maria Lima, destacou a aquisição do imóvel rural como uma reparação histórica. “A luta não se mata. É uma vitória que merece ser celebrada”, disse, acrescentando que a buac por direitos e políticas públicas não pode parar.
Regramento
Segundo o superintendente do Incra/PB, com a aprovação dos participantes da audiência pública, por meio de votação, a autarquia agrária federal pode dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Já o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/PB (PFE – Incra/PB), Valdemi de Sousa Segundo, explicou que a realização da audiência pública é ato obrigatório na instrução do processo administrativo de aquisição do imóvel, como exige a Instrução Normativa Nº 147/2024. O regramento estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Incra para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433/92.
O defensor público da União, Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena, ressaltou que a luta é intergeracional e afirmou que a Defensoria Pública da União (DPU) está de portas abertas para fazer valer tanto os direitos individuais como os coletivos dos agricultores familiares.
Participações
Além do superintendente do Incra/PB, do chefe da PFE/Incra e de servidores da autarquia no estado, participaram da audiência pública o prefeito de Sobrado, Olinaldo Martins da Silva, a vereadora Maria das Graças Batista, representando a Câmara de Vereadores de Sobrado, a integrante da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), Natasha Dahmer Batusich, representando a coordenadora da Coecv, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra.
Também estiveram presentes o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em João Pessoa, Rafael Reginaldo do Nascimento, o procurador da República na Paraíba (PR/PB), José Godoy Bezerra de Souza, a defensora pública do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), Fernanda Peres da Silva, o proprietário do imóvel rural, agricultores familiares e um representante do Banco do Nordeste (BNB).
(Fonte: Ascom Incra / Imagem de wirestock no Freepik)