O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) substitua bolsistas por candidatos aprovados em concurso público.
A decisão veio após a análise de uma denúncia que apontava contratações irregulares por meio de bolsas, intermediadas por entidades, ocupando vagas que deveriam ser preenchidas por concursados.
A irregularidade foi constatada na 2ª Câmara do TCE-PB, que julgou inadequado um convênio firmado entre a Codata e a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba, no valor de R$ 2,8 milhões, para a chamada “disponibilização de mão de obra”. O contrato foi fechado em 2023, já durante a vigência do concurso público realizado em 2022.
Com a determinação do TCE-PB, a Codata agora precisará se adequar às normas e substituir os bolsistas, garantindo o cumprimento da legislação e respeitando o direito dos aprovados no certame.
(Fonte: Click100.com.br com blog Conversa Política / Foto: Secom PB)
