A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/06) a suspensão dos efeitos de três decretos do Governo Federal que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 383 votos favoráveis e 98 contrários, a proposta agora segue para análise no Senado.
Entre os 12 deputados federais da Paraíba, apenas Luiz Couto (PT) votou em defesa da medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares tradicionalmente alinhados ao Palácio do Planalto, como Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil), surpreenderam ao se posicionarem a favor da suspensão, acompanhando a oposição — assim como Romero Rodrigues (Podemos), vice-líder do governo.
Também votaram com a maioria os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) — que não vota por exercer a presidência — foi fundamental ao articular a antecipação da votação.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que inicialmente previa sustar apenas um dos decretos presidenciais sobre o imposto.
Segundo a liderança do governo, a derrubada do decreto pode comprometer R$ 12 bilhões em arrecadação e impactar diretamente áreas como educação, saúde e programas sociais. A intenção inicial do governo era arrecadar R$ 61 bilhões com o aumento do IOF até 2026, mas após reações negativas, as alíquotas foram parcialmente reduzidas em novo decreto publicado no dia 11 de junho.
Para o relator da matéria, a medida não tinha função regulatória, mas sim arrecadatória, com efeitos imediatos sobre operações de câmbio, crédito, seguros e investimentos.
A decisão representa um revés para o governo e evidencia divisões internas na base aliada, inclusive entre os parlamentares paraibanos.
(Fonte: Click100 com Agência Câmara / Foto: reprodução Agência Câmara)
