Texto-base do projeto é aprovado, mas destaques podem mudar a proposta; veja a votação dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Ainda estão pendentes de votação destaques que podem alterar pontos da proposta.
Na noite desta terça-feira (08/07), os deputados aprovaram um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, apresentado pelo STF.
Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator disse que a aprovação do projeto contribuirá para uma ação cada vez mais efetiva do tribunal. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.
Ele destacou que a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes. Stélio Dener também defendeu a criação de cargos de policiais judiciais “diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte”.
Em 25 anos, houve apenas outros três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF (em 2004, em 2012 e 2013), segundo Dener. “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, afirmou.
Voto de cada deputado federal paraibano
Deputado federal paraibano que votou SIM:
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
- Gervásio Maia (PSB-PB);
- Luiz Couto (PT-PB);
- Mersinho Lucena (PP-PB);
- Romero Rodrigues (Podemos-PB);
Deputado federal paraibano que votou NÃO:
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
- Ruy Carneiro (Podemos-PB).
Deputado federal paraibano que não votou:
- Damião Feliciano (União-PB);
- Hugo Motta (Republicanos-PB); – presidente da Casa
- Murilo Galdino (Republicanos-PB);
- Wellington Roberto (PL-PB);
- Wilson Santiago (Republicanos-PB).
(Fonte: Agência Câmara de Notícias / Imagem: Ascom STF| Fellipe Sampaio)
