MPF vê dano ao erário e quer continuidade de processo contra deputado por nomeações irregulares
Documentos revelados pela imprensa nacional mostram que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma ação popular que o acusa de empregar uma funcionária fantasma. A AGU defende o arquivamento do processo, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de dano ao erário e pede a continuidade da investigação.
A ação foi movida pelo advogado Rafael Severino Gama após reportagens apontarem que Gabriela Batista Pagidis, fisioterapeuta de 30 anos, recebeu mais de R$ 807,5 mil da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2025, sem comprovação de atividade parlamentar. A AGU argumenta que a exoneração da servidora em julho de 2025 elimina o interesse processual.
“Considerando que a ex-servidora […] já foi exonerada em 14/7/2025, a presente ação merece ser extinta sem o julgamento do mérito”, afirmou o advogado da União Sergio Guizzo Dri.
A defesa de Motta, endossada pela Advocacia-Geral da Câmara, alegou que Gabriela poderia exercer atividades na iniciativa privada, desde que cumprisse sua jornada na Câmara, conforme prevê o artigo 117 da Lei nº 8.112/1990.
Na contramão, o MPF sustenta que a exoneração não anula os efeitos jurídicos do vínculo anterior. O procurador da República Harold Hoppe defendeu o ressarcimento dos valores pagos, caso fique comprovada a ilegalidade da nomeação:
“Embora o ato tenha sido revogado, produziu efeitos jurídicos durante todo o período que esteve em vigor”.
Além de Gabriela, a imprensa revelou que outros nomes ligados ao gabinete de Motta também estariam em situação irregular, incluindo parentes da ex-servidora e um caseiro de sua fazenda. O total de salários pagos a esse grupo ultrapassa R$ 4 milhões.
Outro ponto levantado por Gama foi o uso de procurações que davam à chefe de gabinete de Motta, Ivanadja Velloso, poderes para movimentar contas bancárias de assessores. O MPF também apura suspeitas de rachadinha no gabinete do deputado.
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Contraste
O caso levanta discussões sobre o uso de cargos públicos para fins pessoais e familiares, além de colocar em xeque os mecanismos de controle interno da Câmara. A tentativa da AGU de encerrar o processo antes do julgamento de mérito contrasta com a posição do MPF, que vê necessidade de apuração completa.
Ainda não há data definida para o julgamento da ação, que segue em fase de produção de provas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Agência Câmara)
