Processo vai preencher vagas deixadas por Fernando Catão e Nominando Diniz
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu nesta segunda-feira (02/03) o processo de inscrições para preencher duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). As posições ficaram disponíveis após as aposentadorias de Fernando Catão e Nominando Diniz, ambos com longa trajetória na Corte.
De acordo com o edital, os interessados devem encaminhar requerimento à Secretaria Legislativa da ALPB até o dia 6 de março. A candidatura precisa ser subscrita por, no mínimo, 12 deputados estaduais e acompanhada de documentação que comprove o cumprimento dos requisitos constitucionais e regimentais. Entre eles, estão a exigência de notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.
Possíveis candidatos e articulações políticas
Entre os nomes cotados para disputar as vagas estão o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, apoiado pelo governador João Azevêdo (PSB), e os deputados Bosco Carneiro (Republicanos) e Taciano Diniz (União Brasil). A disputa promete movimentar os bastidores da política estadual, já que as indicações da ALPB têm peso estratégico no equilíbrio institucional e no controle das contas públicas.
Etapas do processo
Após o encerramento das inscrições, os pedidos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar audiências públicas e solicitar informações adicionais.
A votação em plenário será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados. Caso nenhum concorrente alcance esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados, sendo escolhido aquele que obtiver maioria simples, desde que haja quórum qualificado.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia publicará o decreto legislativo de indicação, que será encaminhado ao governador para a nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
Relevância institucional
A escolha dos conselheiros é considerada decisiva para a fiscalização das contas públicas e para o fortalecimento da transparência administrativa. O processo, além de refletir articulações políticas, tem impacto direto na credibilidade das instituições e na confiança da sociedade em relação ao uso dos recursos públicos. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Ascom TCE-PB)
