Calendário prevê debates e propostas até 12 de dezembro antes da votação final do orçamento
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará continuidade, a partir desta sexta-feira (28/11), ao calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, a Casa inicia o ciclo de audiências públicas e abre o prazo para apresentação de emendas parlamentares.
O cronograma segue as normas regimentais e estabelece que as audiências e o período de recebimento de emendas ocorram simultaneamente entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025. Cada mandato parlamentar poderá apresentar emendas até o limite de R$ 5.065.846, valor definido a partir da reserva global de R$ 182.370.490 prevista no projeto encaminhado pelo Executivo.
Para garantir a eficiência do processo, os assessores parlamentares participaram de treinamento sobre o novo Sistema de Emendas Parlamentares, ferramenta que será utilizada pela primeira vez neste ciclo da LOA. Desenvolvido pela ALPB em parceria com a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA) e a Secretaria de Planejamento, o sistema moderniza e padroniza o fluxo de elaboração, correção e envio das emendas.
A diretora do Departamento de Comissões, Carolina Soares, destacou que a mudança representa um avanço na organização legislativa. “O nosso interesse é facilitar cada vez mais o fluxo de apresentação das emendas. Queremos que todas tenham êxito e entreguem resultados à população que mais precisa”, afirmou.
Encerrado o prazo de emendas, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para apreciação e elaboração do Parecer Definitivo, conforme o art. 224 do Regimento Interno. O documento será publicado e o projeto da LOA 2026 incluído na Ordem do Dia da sessão prevista para 17 de dezembro de 2025, quando ocorrerá a fase final de discussão e votação da peça orçamentária.
Contextualização e implicações
A tramitação da LOA é um dos momentos mais relevantes do calendário legislativo, pois define as prioridades e investimentos do Estado para o próximo ano. A adoção do novo sistema de emendas representa não apenas modernização administrativa, mas também maior transparência e agilidade no processo.
A participação dos parlamentares e da sociedade nas audiências públicas será decisiva para garantir que o orçamento reflita as demandas sociais e econômicas da Paraíba em 2026. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Ascom ALPB)
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Palavra-chave da segunda-feira (24/11): 100.5
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