Parlamentar foi absolvida de acusações por supostas fraudes nas eleições de 2024

A vereadora campinense Aninha Cardoso (Republicanos) escapou da cassação de mandato após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitar, nesta quinta-feira (17/07), o pedido movido pela suplente Tatiana Medeiros, que alegava irregularidades nas eleições municipais de 2024.

O processo apontava duas principais acusações: a suposta desobediência ao prazo legal de desincompatibilização de cargo público e a apresentação de declarações fraudulentas no registro de candidatura. Segundo a denúncia, Aninha ocupava um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 13 de agosto de 2024, quando a legislação exige afastamento até 6 de julho — três meses antes do pleito.

Durante a sessão, o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, afirmou que o recurso não deveria ser acatado, pois não houve impugnação no momento adequado, ou seja, durante o registro da candidatura. O relator do processo, juiz Rodrigo Clemente, acompanhou o parecer da Procuradoria, consolidando a decisão favorável à vereadora.

Com a decisão do TRE-PB, Aninha Cardoso permanece no cargo, encerrando, ao menos por enquanto, a disputa judicial.

(Fonte: redação Click100 com TRE-PB / Imagem: reprodução arquivo TRE-PB)

Topo
Verified by MonsterInsights