O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia para este ano. Edição do Boletim Focus da segunda-feira (14/04) aponta para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, chegando a 3,01%, um pouco acima dos 3% projetados na semana passada. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforça que os resultados positivos da economia são reflexos da inclusão das pessoas no Orçamento. Segundo ele, o governo está empenhado em manter a economia aquecida e a inflação sob controle. Começamos uma semana com boas notícias, o que demonstra o quanto o governo está comprometido em tirar as pessoas do Mapa da Fome, garantir emprego e economia firme. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. A pesquisa Focus é divulgada semanalmente pelo Banco Central, a partir de análises feitas por economistas. Além do crescimento da economia, o relatório de mercado prevê um pequeno ajuste para taxa de juros – Selic – para o ano que vem. A estimativa é que o índice suba de 10,75% para 11%. As alterações na Selic impactam diretamente os custos de empréstimos e financiamentos, o que influencia as decisões de consumo da população, bem como dos investimentos das empresas. Do ponto de vista dos pequenos negócios, a estabilidade na taxa básica de juros favorece o acesso ao crédito, garantindo a sustentabilidade das empresas e o seu aumento pode comprometer a sobrevivência das empresas. “Não há porque manter as taxas de juros lá em cima quando os indicadores econômicos apontam para outra direção”, defende Décio Lima. A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro. (Fonte: Agência Sebrae / Imagem: Freepik Rawpixel.com)
Mais da metade da comunidade LGBTP no Brasil está envolvida com empreendedorismo
Pesquisa inédita do Sebrae revela que cerca de 55% da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) empreende ou tem um potencial empreendedor e vê na ideia de ter o próprio negócio não apenas um instrumento para a conquista da autonomia financeira, mas um caminho também de emancipação, autoafirmação e resistência. São 3,7 milhões de pessoas LGBTP que já lideram o próprio negócio no país, aponta o estudo. Isso representa 24% dos 15 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais e que se identificam como integrantes desse público. Outros 11% estão envolvidos na criação de uma empresa e 20% têm intenção de abrir um negócio nos próximos três anos. O levantamento destaca que cerca de quatro em cada dez pessoas LGBTP responderam que a identidade de gênero e a orientação sexual influenciaram na decisão de ter um negócio próprio. Quanto à motivação para empreender, a pesquisa indica que o grupo procura independência, controle sobre o ambiente de trabalho e melhores condições financeiras. A maior parte dessas pessoas acredita que ter um negócio próprio pode ajudar a comunidade LGBTP, principalmente através da inspiração e fortalecimento pessoal. A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, explica que, na maioria das vezes, a decisão de iniciar um negócio próprio para esse grupo é impulsionada pela necessidade. Principalmente devido aos preconceitos, mas com apoio e capacitação, essa jornada pode evoluir para a realização de um sonho que trará fortalecimento da identidade empreendedora, do próprio orgulho de se poder ser quem é atuando naquilo que gosta e sendo respeitado. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. A pesquisa também colheu dados sobre a participação do empreendedorismo na vida das pessoas LGBTP, experiência em comandar um negócio e setores de atuação. Entre os 24% dos entrevistados que já empreendem, 19% têm no empreendedorismo a principal atividade. “Pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas que se declaram publicamente, encontram dificuldades significativas para serem inseridas no mercado de trabalho, tornando o empreendedorismo uma saída para alcançar autonomia financeira e crescimento pessoal”, analisa a diretora do Sebrae Nacional. O estudo também identificou que 45% já tiveram outro negócio e que o setor de Entretenimento e Cultura atrai 14% dos empreendedores LGBTP, enquanto entre as pessoas não LGBT+ apenas 2% declararam atuar nesse segmento. Com base nesses dados inéditos, o Sebrae vai reforçar ações estratégicas para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios liderados por essa parcela da população. “Temos investido em iniciativas que oferecem capacitação técnica, apoio psicológico, desenvolvimento de estratégias personalizadas para cada tipo de negócio e orientação para pessoas LGBTQIA+ que desejam empreender”, enumera a diretora. “Nosso papel é garantir que todos tenham acesso igualitário ao ecossistema empreendedor, com suporte, formação e oportunidades reais de crescimento”, frisa Margarete Coelho. A luta da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) em busca de igualdade e direitos mobiliza diferentes aspectos da sociedade. Nesse contexto, a defesa por condições dignas e autonomia no mundo do trabalho é parte crucial do debate. Perfil dos empreendedores LGBTP A pesquisa mostra que as pessoas LGBTP donas de negócios são jovens, com idade de 25 anos ou mais. Além disso, a maioria possui nível superior e maior renda mensal (pelo menos três salários-mínimos). Em relação à cor ou raça, a maioria se autodeclarou branca (30%), em comparação com 22% que se autodeclararam pardos ou pretos. Barreiras na jornada empreendedora A formalização do negócio próprio tende a ser maior entre as pessoas LGBTP em comparação às pessoas que não se identificam como LGBTP, aponta o estudo. Entre os principais obstáculos para essa formalização estão os custos financeiros e a burocracia. A inclusão do nome social na abertura da empresa ainda não é uma realidade em todo o país. Isso prejudica muito quem quer formalizar o negócio e, consequentemente, ter acesso aos benefícios previdenciários, entre outros direitos assegurados aos empreendedores formais. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. Ela acrescenta que esses fatores influenciam a percepção dos empreendedores LGBTP quanto ao rumo dos seus negócios. A pesquisa mostra que as pessoas que não fazem parte da comunidade LGBT+ tendem a ser mais otimistas em relação às chances de sucesso do empreendimento – enquanto 66% das pessoas não LGBT+ acreditam que seu negócio tem chances de sucesso, 57% das pessoas LGBT+ têm a mesma opinião. (Fonte: Agência Sebrae / Image by Merlin Lightpainting from Pixabay)
Semana Santa e Tiradentes: confira serviços que funcionam no ponto facultativo e feriado
O feriadão da Semana Santa, que se estende até o Dia de Tiradentes, na próxima segunda-feira (21/04), proporcionará cinco dias de descanso para quem é funcionário público. Durante a folga prolongada, serviços como bancos, repartições públicas e trens urbanos não funcionarão. O Jardim Botânico estará fechado, mas o Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), alguns shoppings da capital e a balsa de Cabedelo estarão ativos. Apenas a Sexta-Feira Santa e o Dia de Tiradentes são feriados nacionais. Sendo assim, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o lojista que quiser abrir terá de pagar verba indenizatória de R$ 63 e conceder uma folga ao seu funcionário, dentro do mês trabalhado. Baseado na experiência de anos anteriores, o presidente da CDL, Nivaldo Vilar, acredita que apenas as lojas de grande porte funcionarão. “Já no Centro de João Pessoa, nenhum empresário sinalizou que abrirá durante o período”, disse. O feriado religioso, conforme lembras esta matéria originalmente publicada no Jornal A União, é uma celebração importante para os cristãos, marcado pela Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. Já o Dia de Tiradentes relembra a luta de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Balsa A balsa de Cabedelo funcionará das 6h às 19h, de sexta a segunda-feira. O administrador do local, Antônio Dias, informou que duas balsas estarão disponíveis, para suprir a necessidade do feriado, deslocando uma média de 40 veículos por hora. “As balsas de médio e grande porte estarão em manutenção. Acredito que a movimentação de Costinha a Lucena será de um dia normal, já que o período não é festivo”, disse. A expectativa é que duas mil pessoas usem esse transporte, por dia. Feiras Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela administração de mercados públicos e feiras livres, esses espaços funcionarão até o meio-dia da Sexta-Feira Santa, voltando ao horário normal no sábado (19/04) e domingo (20/04). No feriado de Tiradentes, o funcionamento também acontece até o meio-dia. Áreas livres O Jardim Botânico Benjamin Maranhão, localizado na Av. Pedro II, estará aberto apenas no sábado (19/04), com expediente normal, das 8h às 16h30. Já o Parque Arruda Câmara funcionará todos os dias do feriadão, das 8h às 17h, com entrada permitida até as 16h. A Bica estará fechada somente no dia 22 de abril. Shoppings A única alteração nos horários dos shoppings Manaira e Mangabeira acontece na Sexta-Feira Santa, quando apenas os cinemas funcionarão, nas duas unidades, das 13h às 22h. Nos demais dias do feriadão, os dois centros de compras seguem com o expediente habitual. Na segunda-feira, ambos abrirão normalmente, das 10h às 22h, com todas as operações em pleno funcionamento. O Tambiá Shopping será fechado, na Sexta-Feira da Paixão. No sábado e no domingo, o expediente será normal. Na segunda-feira (21), as lojas funcionam das 9h às 20h, enquanto a Praça da Alimentação encerra uma hora mais tarde, às 21h. Na Sexta-Feira da Paixão e no Domingo de Páscoa, o Mag Shopping vai funcionar das 13h às 21h, porém a Praça de Alimentação estará disponível das 11h30 às 22h. Já o Shopping Liv Mall, localizado no Jardim Oceania, será fechado na Sexta-Feira da Paixão, exceto o restaurante Rock & Ribs. No sábado e no domingo, segue com expediente habitual, enquanto no feriado de Tiradentes funciona a partir das 12h. O Shopping Sebrae não abrirá durante este feriado. Na sexta-feira, o tradicional Mercado de Peixe em Tambaú funciona das 5h às 12h, para atender à alta demanda. No sábado, o horário de funcionamento volta à normalidade. Já no Domingo de Páscoa (20/04), as atividades se encerram ao meio-dia. A Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), onde está acontecendo a Semana do Pescado, no José Américo, também abrirá até o sábado, das 5h30 às 14h30. Os shoppings populares (Varadouro, 4&400, Centro Comercial de Passagem e Terceirão) funcionarão apenas no sábado (19/04). Repartições públicas A Prefeitura de João Pessoa decretou ponto facultativo na véspera da Sexta-Feira da Paixão. A medida também foi adotada pelo Governo da Paraíba. O feriadão se estende até a segunda-feira, com o Dia de Tiradentes. Justiça O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não vão funcionar no feriadão da Semana Santa, apenas em regime de plantão judiciário. Trens urbanos A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de João Pessoa comunicou que os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) ficarão desativados na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, mas operam no sábado, das 4h30 às 13h26. O sistema volta a funcionar plenamente na próxima terça-feira (22/04), das 4h30 às 19h23. (Fonte: Jornal A União / Imagem de tawatchai07 no Freepik)
Justiça paraibana condena homem a mais de dois anos de prisão por “piada” com cabelo rastafári
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um homem pelo crime de injúria racial. O caso ocorreu no dia 26 de janeiro de 2024, no Restaurante do Servidor, em João Pessoa. Segundo os autos, o denunciado, durante o horário de almoço, dirigiu-se à vítima, homem negro com cabelo rastafári, afirmando: “Ei, cabeludo, se você soltar esse cabelo sai um rato de dentro”. A vítima relatou que já havia sido abordada anteriormente de forma semelhante, com comentários como “ei cabeludo, e esse cabelo?”. Na ocasião, no entanto, a comparação com um rato, associada à textura do cabelo e à cor da pele, o fez se sentir profundamente ofendido e vítima de racismo. Ao ser interrogado, o denunciado afirmou que se tratava de uma “brincadeira”. No entanto, foi juntado ao processo um documento que revela episódio semelhante envolvendo o mesmo autor em 2015, o que demonstraria a reiteração do comportamento. Apesar disso, o juízo de primeiro grau havia absolvido o acusado, sob o argumento de que, embora comprovadas a materialidade e a autoria do fato, não teria havido demonstração do “especial fim de agir” com intenção racista. Contudo, o relator do processo nº 0802609-97.2024.8.15.2002, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, discordou desse entendimento. Em seu voto, afirmou que as declarações do acusado têm “cunho discriminatório” e que a jurisprudência já reconhece como injúria racial ofensas dirigidas a características físicas associadas à população negra, como o cabelo. “O recorrido, com manifesto propósito de deboche, perguntou à vítima, pessoa preta e adepta do penteado com dread, em tom de ferina galhofa, se do seu cabelo sairia um rato”, ressaltou o magistrado. O desembargador entendeu configurada a prática de injúria racial, prevista no art. 2º-A da Lei 7.716/89, com redação dada pela Lei 14.532/23, e fixou a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem determinadas pela Vara de Execuções Penais. Da decisão cabe recurso. (Fonte: ascom TJPB / Imagem: Freepik)
PF investiga CPFs paraibanos por possível uso de verba do Bolsa Família em sites de apostas no Brasil
A Polícia Federal está investigando um possível esquema de fraude em sites de apostas usando CPFs de paraibanos e de outros beneficiários brasileiros do Bolsa Família. A informação é do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que falou sobre o assunto no programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (15/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o ministro, as investigações começaram após o Banco Central (BC) divulgar uma análise técnica no ano passado, na qual mostra que cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de transferências Pix. “Quando o Banco Central divulgou o volume que ele encontrou, eu suspeitei, porque não batia com os dados cruzados com o nosso sistema de monitoramento do Bolsa Família. E ali pedi uma investigação à Polícia Federal. Se tem um volume de dinheiro que não bate com os que estão usando o cartão do Bolsa Família, então tem alguém que pode estar usando o CPF, e isso está em andamento”. “Hoje já se tem as primeiras provas de que muitas vezes faziam lavagem de dinheiro usando o CPF de uma outra pessoa que nem sabia. Porque a movimentação era um volume que não tem nem cabimento. A pessoa dizia assim: ‘Deus me livre de ter esse tanto de dinheiro’. Ou seja, ela nem desejava ter esse tanto de dinheiro. Então é claro que prossegue as investigações e nós vamos agir. Aqui é assim, direito para quem tem direito. Nós queremos alcançar todas as pessoas que ainda não alcançamos e que estão aí passando necessidade. Mas também garantir o cumprimento da lei. Onde tiver fraude, onde tiver qualquer crime, a gente vai agir e agir de maneira muito firme. Eu acho que a gente precisa ter um cuidado para não criar um preconceito em relação a esse público que já sofre inúmeros preconceitos”, explicou o ministro Wellington Dias também afirmou que o número de beneficiários do Bolsa Família que jogam em bets é pequeno comparado ao total de brasileiros que admitem apostar. “Quando saiu o relatório do Banco Central, eu imediatamente procurei a direção, as pessoas que fizeram a pesquisa. Fizemos um cruzamento de dados. O Brasil vive um problema dramático, eu chamo a atenção. Nós estamos falando de aproximadamente 52% da população que joga. E quando a gente olha o público do Bolsa Família que utilizou o cartão, utilizou ali os recursos, 3,4%. Então tem aqui uma distância muito grande”, disse o ministro Leia tambémWellington Dias explica quem continua no Bolsa Família após conseguir emprego No bate-papo com radialistas de várias regiões, Dias também falou de outras ações em curso para coibir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas on-line. “O dinheiro, todo mundo sabe, é para a insegurança alimentar, para as necessidades da família. E o que fizemos? Adotamos medidas que valeram para todos os cartões de crédito, para não se ter mais o uso. E passamos também a atuar com o Ministério da Saúde e estamos atendendo aproximadamente 190 mil pessoas que a gente chama de dependentes de jogos. São aquelas pessoas que jogam quase que todo dia. É um vício, vamos chamar assim. Então a gente cuida de dependentes químicos, dependentes de drogas, por exemplo, a dependência de jogos, a gente cuida. E o Ministério da Saúde tem uma rede, e é um tratamento complexo. Muitas vezes aquilo desmantela a própria família. São cerca de R$ 30 bilhões por mês jogado nesses jogos. Então é algo que eu acho que o país tem que se debruçar e encontrar aí uma alternativa”, afirmou o ministro. (Fonte: Agência Gov / Imagem de rawpixel.com no Freepik)
Hackers invadem contas bancárias e desviam mais de R$ 80 mil em recursos de Prefeitura paraibana
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16/4) a Operação Long Range, que tem como objetivo combater furtos eletrônicos mediante fraude praticados pela internet contra o município de Desterro/PB no ano de 2023. Segundo as investigações, hackers conseguiram invadir as contas bancárias do referido município e transferir para suas contas pessoais e para contas de terceiros (“laranjas”), um valor total de R$ 82.650,00. Por meio de quebras de sigilos bancários autorizados judicialmente, a Polícia Federal conseguiu rastrear o dinheiro furtado, identificando os verdadeiros beneficiários dos recursos públicos desviados. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, todos no estado de São Paulo (bairros Balneário Mar Paulista, Três Marias e Lageado). Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento do sigilo de dados telemáticos dos suspeitos. Caso confirmadas autoria e materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de furto eletrônico mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro. (Fonte: Ascom PF / Imagem: Freepik)
“Mais uma ação concreta da nossa gestão”, diz Jackson ao inaugurar Sala do Empreendedor em Santa Rita
O município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, ganhou na segunda-feira (14/04) sua primeira Sala do Empreendedor. O espaço funcionará na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da prefeitura e foi instalado em parceria com o Sebrae/PB. Essa é a 126ª Sala do Empreendedor instalada na Paraíba e mais um espaço com serviços para auxiliar os donos de pequenos negócios, como formalização da empresa, atendimentos aos micro e pequenos empresários, além da realização de cursos e capacitações. “Estamos aqui como parceiros do município e queremos que Santa Rita tenha um ambiente de negócios bem estruturado para atender os empreendedores locais sem que eles precisem ir até João Pessoa. Além disso, o volume de negócios que temos no município também se destaca e estava precisando desse apoio”, disse o gerente da agência do Sebrae/PB em João Pessoa, Franco Fred. O gerente ainda destacou que o estado tem Salas do Empreendedor premiadas, nas categorias Prata, Ouro e Diamante. De acordo com o Sebrae, em 2024, foram realizados 106.937 atendimentos nas Salas do Empreendedor instaladas nos municípios paraibanos, o que coloca o estado no sétimo lugar entre as unidades da federação. O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, reforçou a importância do município ganhar um espaço propício para o atendimento aos empreendedores, sendo mais um instrumento para o desenvolvimento econômico da cidade. “Santa Rita agora conta com a Sala do Empreendedor, um espaço que representa nossa dedicação em fomentar o empreendedorismo e garantir oportunidades a quem deseja investir no próprio negócio. É mais uma ação concreta da nossa gestão para tornar Santa Rita uma cidade cada vez mais acolhedora para os empreendedores”, disse o prefeito. Participaram da inauguração da Sala do Empreendedor de Santa Rita representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Sicoob e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade. (Fonte e fotos: Ascom Sebrae-PB)
Aprovada nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até 12 mil
Programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano Na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (15), foi aprovada a proposta do Ministério das Cidades que cria o programa Minha Casa, Minha Vida – Classe Média. A nova modalidade é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 12 mil mensais, que atualmente não se enquadram nas faixas de habitação popular. O programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, que presidiu a reunião, o fundo está cumprindo sua função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do FGTS. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou. De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é ampliar o acesso à casa própria para mais pessoas. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirma. A medida atende a um pedido do presidente Lula, feito em 2023, com o objetivo de contemplar a classe média. Os recursos destinados a essa faixa de renda virão da transferência de R$ 15 bilhões atualmente alocados ao programa Carta de Crédito Individual (CCI). Os financiamentos serão divididos igualmente: 50% do valor será financiado pelo FGTS e os outros 50% virão das instituições financeiras habilitadas pelo Agente Operador do FGTS. A nova modalidade está prevista para ser lançada em maio. Dessa forma, os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo FGTS serão potencializados com outros R$ 15 bilhões provenientes de fontes como o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Isso dobrará o alcance da nova linha de crédito, permitindo atender cerca de 120 mil famílias ainda neste ano. Também foram aprovados ajustes nos limites das faixas de renda. A faixa 1 foi elevada de R$ 2.640,00 para R$ 2.830,00; a faixa 2, de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00; e a faixa 3, de R$ 8.000,00 para R$ 8.600,00. Além disso, em 2025, houve uma redução nas contratações de imóveis usados, priorizando os imóveis novos. Em 2024, foram contratadas 441.080 unidades habitacionais novas e 164.483 usadas. Já em 2025, o número de unidades novas aumentou para 485.052, enquanto as usadas caíram para 118.690. A queda na contratação de imóveis usados foi compensada pelo aumento das unidades novas. (Fonte: Agência Gov / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)
Presidente Lula encaminha ao Congresso proposta de LDO para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630
Texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento e propõe meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou. O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes. A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões. Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras. Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho. LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, trata de metas e prioridades. É base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato. A LDO é apresentada e votada no início do ano. A LOA, no segundo semestre. ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025. (Fonte: Agência Gov / Imagem de Mateus Andre no Freepik)
Aeroporto Castro Pinto é o 4º mais movimentado do país durante os feriados de abril
Após ser destaque no ranking da Decolar como um dos destinos mais procurados para os feriados de abril, a capital paraibana, João Pessoa, também se consolida como um importante ponto de chegada para turistas. O Aeroporto Internacional Castro Pinto, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, aparece como o quarto mais movimentado entre os 17 aeródromos administrados pela Aena Brasil durante o feriado prolongado da Semana Santa e Tiradentes. De acordo com dados divulgados pela concessionária, estão previstos 182 voos e 32.648 assentos ofertados no terminal paraibano ao longo desse feriadão. O fluxo intenso reforça o crescente interesse pela Paraíba como destino turístico, especialmente em períodos de folga prolongada. Segundo Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), a posição de destaque do aeroporto reflete a boa fase do turismo paraibano, impulsionada por belas paisagens, excelente gastronomia regional, cultura e um clima acolhedor, que atraem turistas de diversas partes do Brasil. O resultado também é fruto de ações promocionais do destino e da ampliação de voos diretos para o estado. Para Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, “os resultados positivos são reflexos do trabalho conjunto que temos realizado para promover a Paraíba como um destino turístico competitivo e autêntico. Esses números confirmam que o estado está no radar dos viajantes e que os investimentos em infraestrutura, promoção e qualificação do setor estão dando resultado”. (Fonte: Secom PB / Imagem de jcomp no Freepik)