As mesárias e os mesários são parte essencial do processo eleitoral e contribuem de maneira decisiva para o fortalecimento da democracia. Nos dias do pleito, eles recebem o eleitorado, colhem e conferem as assinaturas no caderno de votação, liberam a urna eletrônica para que as pessoas possam exercer o direito ao voto e são responsáveis por assegurar a tranquilidade da seção eleitoral, do início ao fim da votação. Sobre a função de MESÁRIA E MESÁRIO A mesária ou mesário é a (o) representante da Justiça Eleitoral que compõe a mesa receptora de votos. Possui a função de contribuir com a lisura do processo eleitoral, viabilizar as eleições e fortalecer a democracia. Cabe ao mesário ou mesária facilitar e assegurar ao eleitor e eleitora o exercício do direito de votar e ser votado e que sua vontade seja respeitada. Para orientar o trabalho que será realizado no dia do pleito, a pessoa recebe treinamento específico a ser programado pelo Cartório Eleitoral e ainda pode baixar o Aplicativo Mesário, disponibilizado pela Justiça Eleitoral nas plataformas Android e iOS. Como se candidatar para ser MESÁRIA ou MESÁRIO? Se você deseja contribuir com a democracia brasileira como voluntária ou voluntário nas eleições, saiba que o processo é simples e fácil. A Justiça Eleitoral mantém uma página especial dedicada aos mesários. No Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição. O TRE-PB também dispõe da página “SEJA MESÁRIA(O) VOLUNTÁRIA(O)”, com diversas informações sobre o assunto. Acesse o link https://mesario.tre-pb.jus.br/mesario_voluntario/ e faça a sua inscrição! Quem pode se candidatar? Toda eleitora ou eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral. Treinamento Nas Eleições 2022, o treinamento dos mesários ocorreu por meio de aplicativo e plataforma educacional. Eles também tiveram acesso a manual e vídeos, ao Canal do Mesário e a outros materiais avulsos. Vantagens Além da contribuição para o fortalecimento da democracia no país, quem conclui o treinamento da Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de folga no serviço, independentemente da duração do treinamento e da modalidade – se presencial ou virtual. Essa folga de dois dias, sem a perda do salário, também é garantida toda vez que a mesária ou o mesário presta um dia de trabalho à Justiça Eleitoral. No dia da eleição, as voluntárias e os voluntários também recebem auxílio-alimentação, no valor de R$ 60. Em alguns estados, os dias trabalhados contam como horas complementares em cursos universitários. Se você é uma concurseira ou um concurseiro, saiba que, se houver a previsão em edital, a participação como mesária ou mesário pode valer como vantagem para desempate entre candidatas e candidatos na disputa por vaga. Corrente do bem Nas últimas eleições, em 2022, os números impressionaram: quase 1,9 milhão de mesárias e mesários atuaram em todo o país. Desse total, 893 mil foram voluntárias e voluntários, o que correspondeu a 47% dos convocados. Um deles é o professor aposentado Ivo Benedet, 64, que atua há mais de 40 anos nas eleições, em Jacinto Machado (SC). Para ele, colaborar com a Justiça Eleitoral no dia das eleições é um serviço prestado à democracia e ao país, além de ser “um dia especial em que encontramos muitos amigos”. Quem também coleciona muitas histórias para contar nas eleições como mesária é a paraibana Damiana Alves de Sousa, 41. Professora de educação infantil, ela tirou o título de eleitor aos 16 anos e, já na primeira eleição, quando tinha 18 anos, foi convocada para atuar como mesária e presidente de seção. “É muito gratificante ajudar o processo eleitoral a acontecer. Vale muito a pena! Além de ser reconhecido como cidadão, você é bem-visto na sua comunidade como uma pessoa que está ali para ajudar”, declara.

Das 31.049 crianças nascidas na Paraíba este ano, 1.702 não possuem o nome do pai no Registro Civil, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa 5,4% do total e é maior do que a média percentual dos últimos cinco anos. A ausência do nome do pai no documento traz consequências para toda a vida e gera um grande sentimento de tristeza e frustração, sobretudo para crianças e adolescentes, a cada segundo domingo de agosto. Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) aproveita o Dia dos Pais para lembrar que a instituição é uma aliada das famílias para fazer valer esse direito. O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij) da DPE-PB, Rodrigues Júnior, explica que a Defensoria Pública não impõe o reconhecimento de paternidade, mas pode ingressar com ação de investigação de paternidade, que culminará na exigência de um exame de DNA para comprovar a paternidade. Caso o suposto pai não queira se submeter ao exame na Justiça, a lei prevê a possibilidade de presunção de paternidade, favorecendo a proteção dos direitos da criança ou adolescente. “O reconhecimento da paternidade dá a ela a possibilidade de exercício de vários direitos, como o conhecimento de origem familiar, o direito de convivência, o direito a um auxílio financeiro (alimentos), afeto, direitos previdenciários e sucessórios e isso é muito importante para essas crianças”, pontuou o Defensor Público. MUTIRÃO MEU PAI TEM NOME – Com o objetivo de diminuir essa estatística no estado, a Defensoria Pública realiza no próximo dia 17 de agosto mais uma edição do mutirão “Meu pai tem nome”. A ação acontece em várias cidades do país, por meio de uma parceria entre as Defensorias Públicas estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Na Paraíba, o mutirão vai acontecer em três cidades simultaneamente, nos Núcleos de Atendimento da DPE de João Pessoa, Campina Grande e Patos. A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da instituição, mas de forma concentrada, com sessões de mediação e conciliação extrajudiciais, com encaminhamentos para realização de exames de DNA em caso de dúvida quanto a paternidade, reconhecimento de paternidade socioafetiva e outras atividades extrajudiciais.EXAME GRATUITO DE DNA – Através de uma parceria com o Hemocentro, será possível realizar, durante o mutirão, a coleta de sangue para o exame gratuito de DNA nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade. Para isso, o Nepij solicita uma inscrição prévia até o dia 15 de agosto e o comparecimento no dia do mutirão com os documentos pessoais e comprovante de residência. O formulário está disponível no site da Defensoria Pública (defensoria.pb.def.br). CONFIRA OS DADOS DA PARAÍBA NOS ÚLTIMOS ANOS*: Ano / Total de nascimentos / Pais ausentes / Percentual2023 / 52.912 / 2.741 / 5,18%2022 / 52.222 / 2.602 / 4,98%2021 / 56.922 / 2.743 / 4,82%2020 / 55.882 / 2.544 / 4,55%2019 / 58.200 / 3.022 / 5,19%

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), firmou, nesta quarta-feira (7), convênio com 32 entidades selecionadas no edital Promoção da Cidadania, Igualdade e Inclusão, no qual estão sendo investidos R$ 4 milhões – recursos do Tesouro Estadual – para aplicação em projetos da área social que contemplem as temáticas Segurança Alimentar e Nutricional; Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; Defesa da Pessoa com Deficiência; e Promoção da Agricultura Familiar. Segundo o gerente de Convênios e Projetos da Sedh, Antônio Ramon Teófilo Delfino, o edital prevê critérios que incluem capacidade operacional da instituição, tempo de experiência dentro da atividade, entre outros. “Uma das coisas que o Edital requer é a apresentação do plano de trabalho, e a partir daí é que serão fiscalizados os investimentos. Os projetos apresentados e aprovados têm um período de execução de seis meses a um ano. Após esse período, as instituições têm 30 dias para prestar conta do que foi executado. Durante a execução, a equipe da Secretaria vai acompanhar e fazer o monitoramento dessa execução”. A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano tem trabalhado na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Entendemos que o lançamento desse edital é um processo democrático e republicano. E esses recursos farão a diferença nas mãos de vocês”, disse ela, observando que os recursos são públicos e deve ser prestada conta, para que no próximo ano as entidades possam ter acesso aos novos editais. Para a presidente da Associação da Várzea Comprida das Oliveiras, Solange Oliveira, o edital é de grande importância para a entidade que preside. “Primeiramente, a felicidade é muito grande, a gente lá do campo, com uma instituição organizada poder concorrer ao Edital. Segundo, esses editais são muito importantes porque levam autonomia às comunidades que vão se beneficiar, projeto que gere emprego e renda, isso é importante. É a política pública chegando, dando qualidade de vida à comunidade rural. E isso é muito importante para mudar a vida não apenas daquela família, mas de toda a comunidade e a sociedade. São 73 associadas, e dentro da Associação tem o Bolo das Oliveiras, que beneficia 20 mulheres”, comemorou Solange. A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emília Oliveira, parabenizou as instituições selecionadas e lembrou que o setor de convênios e projetos é como uma ponte de acesso aos recursos. “É muito difícil para instituições que desempenham um papel fundamental, que é a execução de políticas públicas, que chega na família, na casa de muita gente, que muda a vida de muitas pessoas, não ter o aporte financeiro. Assim, esse edital social chega para fazer a diferença na vida das pessoas, qualquer que seja a política pública aqui contemplada, quer seja da assistência, quer seja da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, criança e adolescente, o importante é que chegue, então isso é o que faz a diferença, isso é o desenvolvimento humano”, declarou. Eixos temáticos – De acordo com o edital, as propostas de Plano de Trabalho dos serviços de atendimento voltados às pessoas com deficiência deverão contemplar atividades ou projetos em atendimento às pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas e/ou transtornos do espectro autista, cujo objetivo é o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência, em vulnerabilidade e risco social, e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Já as propostas do eixo temático promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes deverão ter por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações que atuam no atendimento junto às crianças, adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na orientação, no estímulo e promoção de ação em rede a organizações de atendimento e na defesa e garantia de direitos relativos à educação, movimento social, prestação de serviços de orientação dos direitos da criança e do adolescente. Por sua vez, as propostas para promoção do desenvolvimento, do fortalecimento, da sustentabilidade das organizações da agricultura familiar devem ter por objetivos gerais e específicos o desenvolvimento, o fortalecimento, a sustentabilidade, o incremento na competitividade, a ampliação ou o acesso a mercados e a geração de renda e trabalho, em áreas de agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, mediante ações integradas. E as propostas que vão contemplar o eixo temático de promoção da segurança alimentar e nutricional deverão desenvolver ações para fomentar a geração de renda, em suas diversas formas; priorizar a compra de alimentos e outros insumos de comerciantes e produtores locais para incentivar o desenvolvimento econômico local; disponibilizar refeições em regiões da periferia com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional; e promover uma cultura de consumo consciente e sustentável, contribuindo com a diminuição do desperdício e aproveitamento integral dos alimentos.

A Paraíba vai receber aumento no investimento para ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Foram alocados R$ 5,5 milhões para essas ações e, de forma inédita, mais de R$ 1,5 milhão foi destinado especificamente ao combate da tuberculose. No total, R$ 300 milhões serão direcionados aos estados e municípios para fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle dessas condições. Desses recursos, R$ 100 milhões serão aplicados no combate à tuberculose, com foco na ampliação da testagem, na busca ativa de diagnóstico e no aumento do tratamento preventivo para pessoas com maior risco de adoecimento. A portaria que formaliza esses investimentos foi divulgada no dia 30 de julho. Isso foi possível porque a tuberculose foi incluída na Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV/aids, Hepatites Virais e IST. Com o adicional de R$ 100 milhões, a política passa a repassar R$ 300 milhões a estados e municípios. “Além de enviar o incentivo, vamos promover todo apoio necessário para as que as ações de vigilância sejam mais efetivas e possamos fazer frente às infecções e doenças que acometem a saúde da nossa população”, declara Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente. Essa é mais uma ação dentro do programa Brasil Saudável, para eliminação e controle de doenças socialmente determinadas. Em 2023, o Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Com a iniciativa, o país estabeleceu um marco internacional, alinhado à Organização Mundial da Saúde (OMS), às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas. A medida também está alinhada ao compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de intensificação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, visando o alcance dos compromissos e metas da agenda pela eliminação da tuberculose até 2030. Para o diretor do Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, os recursos vão possibilitar avanços significativos para a eliminação dessas infecções e doenças como problemas de saúde pública. “Com a inclusão inédita da tuberculose no incentivo, poderemos expandir o nosso leque de ações”, explica o diretor. Segundo o texto da portaria, os gestores locais deverão encaminhar, no prazo de 60 dias, a definição dos valores a serem repassados ao estado e seus municípios. O investimento faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Vigilância em Saúde e será dividido em doze parcelas, com retroativo a contar de janeiro de 2024. A definição dos recursos a serem repassados para estados e Distrito Federal foi proposta de acordo com a proporção de casos novos de tuberculose de cada unidade federada em relação ao total notificado no país.