O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), decidiu ignorar o favoritismo do conterrâneo Aguinaldo Ribeiro (PP) e escolher o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para relatar o Projeto de Lei (PL) que propõe isenção de Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. No entorno de Lula, o nome de Aguinaldo já era dado como certo, mas de acordo com informações que circulam pelos bastidores da política em Brasília, Motta deve oficializar a escolha de Lira já nesta quinta-feira (03/04). Leia também: Isenção de IR: Governo diz que Ribeiro é bom nome para relatar e dialogar Projeto com oposição O PL da isenção do IR é apontado como um dos mais importantes para a gestão Lula neste ano de 2025. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução internet)
Primeira-dama de Santa Rita é a nova secretária municipal da Assistência Social; confira reforma
O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), promoveu uma minirreforma administrativa e elevou a primeira-dama, Fernanda Alvino, à condição de secretária Municipal da Assistência Social. Ainda como parte da reforma, Jackson confirmou Andreza Alves para a Chefia de Gabiente; João José para o Procon; Karol Costa para o comando da Secretaria de Administração; A primeira-dama, agora secretária, também foi escolhida, na última semana de março, para comandar o PSB Municipal na terra dos canaviais, após uma aproximação oficial de Jackson com a gestão do governador João Azevêdo (PSB). Segundo informações que circulam pelos bastidores da política, o prefeito Jackson Alvino está organizando estrategicamente o Executivo Municipal para que os objetivos de campanha e, consequentemente, o avanço da qualidade de vida na cidade de Santa Rita possam ser alcançados da forma mais rápida possível.
Mais uma vez: Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Fernando Cunha Lima
A Justiça negou, pela segunda vez, o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médico pediatra Fernando Cunha Lima. De acordo com a análise da juíza Virgínia Gaudêncio, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, o pedido feito sob argumento de comorbidades que alcançam o pediatra de 81 anos, não se sustentam, uma vez que, aos olhos da magistrada, “problemas pneumológicos não o impediram de apreciar um bom sorvete ou uma cerveja gelada, assim como seus problemas na coluna não o privaram do convívio familiar e de momentos de lazer”. O pediatra é acusado de abuso sexual contra crianças que eram suas próprias pacientes. Ele foi denunciado em julho de 2024 e, atualmente, responde judicialmente por, pelo menos, seis acusações de estupro de crianças. Fernando Cunha Lima está, desde o dia 07 de março de 2025, em uma penitenciária instalada no Município de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele passou quatro meses foragido e, ao ser detido, chegou a dizer que não passaria “nem dois dias preso“. A Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe-PB) já formalizou, com adendo de “urgência”, o pedido de transferência do médico para uma unidade prisional instalada em território paraibano.
STF suspende emendas parlamentares para universidades estaduais da PB e de mais sete Estados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Essas oito unidades da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio. Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação. Transparência e rastreabilidade Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos. Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no próprio plano e em decisões do STF. 90 dias Flávio Dinho ainda determinou que Estados e Municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos. Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do Plano de Trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Ascom STF / Imagem de freepik)
TJPB retoma reunião interpoderes com todos os representantes estaduais
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, recebeu no Palácio da Justiça, na tarde da terça-feira (1º/04), o governador do Estado, João Azevedo, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino. Durante a reunião interpoderes, ficou definido que os representantes estaduais vão se reunir bimestralmente, para tratar de pautas administrativas de interesse da cada Poder e, principalmente, da sociedade paraibana. No encontro de trabalho, estavam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio da Rocha Neto; e a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes. “Reunião muito produtiva, onde podemos conversar abertamente com todos representantes dos poderes e das instituições presentes. Cada qual mostrando as suas necessidades, as suas realidades. Nós, como Poder Judiciário, fizemos o convite e todos compareceram. Isso é motivo de muita alegria, mostra a importância desse encontro, onde várias temáticas foram debatidas, na busca de sempre melhorar o serviço que prestamos ao cidadão paraibano”, disse Fred Coutinho. O governador destacou o encontro como importante e fundamental para o Estado. “Conversando esclarecemos dúvidas e passamos a conhecer bem mais a realidade dos poderes e instituições, sempre buscando o melhor para os paraibanos “, disse. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, destacou a importância do dia de hoje, que marca o retorno dos encontros interpoderes. “Essa troca de ideias é fundamental, para que a gente possa avançar em assuntos de interesse da coletividade. Esse retorno marca um início que tende a melhorar, cada vez mais, os serviços prestamos à população”. (Fonte e foto: Ascom TJPB)
Transposição terá seis novas bombas de abastecimento; PB e mais três Estados serão beneficiados
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), um dos maiores empreendimentos hídricos do país, dá mais um passo para aumentar a oferta de água a quem mais precisa. Na segunda-feira (31/03), foi homologada a contratação para a ampliação da capacidade das Estações de Bombeamento no Eixo Norte, por meio da instalação de seis novos conjuntos de motobombas. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será conduzida pelo Departamento de Projetos Estratégicos (DPE) da Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O investimento será de R$ 491,3 milhões, e as obras devem durar cerca de três anos. O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da SNSH, Bruno Cravo, destacou a importância da contratação para garantir a segurança hídrica no Nordeste. “Esse investimento de quase meio bilhão de reais reafirma o compromisso do presidente Lula e do ministro Waldez Góes com a segurança hídrica do Nordeste. A ampliação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte garantirá não apenas a continuidade e perenidade do PISF, mas também sua expansão. Essa melhoria é essencial para viabilizar dois grandes projetos: os ramais do Salgado e do Apodi, que juntos somam mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos e serão fundamentais para ampliar a oferta de água na região”, declarou. Expansão para garantir mais segurança hídrica Atualmente, o sistema de bombeamento do Eixo Norte transporta até 24 metros cúbicos de água por segundo (m³/s). Com a instalação das novas bombas, essa capacidade será mais que dobrada, alcançando até 49 m³/s. O reforço é essencial para atender à demanda crescente por recursos hídricos no Nordeste, especialmente com o avanço das obras dos Ramais do Apodi e do Salgado, que levarão água para mais regiões. Desde o início da operação, o Eixo Norte já forneceu cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água aos estados atendidos. O Ramal do Apodi, por exemplo, levará segurança hídrica principalmente ao oeste do Rio Grande do Norte, além de atender a populações no Ceará e na Paraíba. As obras desse ramal já atingiram 72% de conclusão. A ampliação beneficiará diretamente os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo abastecimento para populações urbanas, agricultura e atividades produtivas. Estrutura das estações de bombeamento Estrutura para o sistema de bombeamentoAté o momento, o Eixo Norte possui seis conjuntos de motobombas, válvulas e acessórios interligados, capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas. Todo esse sistema está instalado em um prédio com três pavimentos. A partir do bombeamento, as águas do Velho Chico seguem por canais e reservatórios até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo abastecimento para milhões de pessoas. As estações de bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para outro mais alto. No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água a 188 metros acima do nível do São Francisco – altura equivalente a um prédio de 58 andares. A EBI-3, por exemplo, tem capacidade de bombear 24 mil litros de água por segundo. Atualmente, a estrutura beneficia mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Projeto de Integração do Rio São Francisco O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. Com 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente. A ampliação da capacidade de bombeamento no Eixo Norte é um passo fundamental para garantir que a água do São Francisco continue chegando a quem mais precisa, promovendo desenvolvimento, segurança hídrica e qualidade de vida para milhões de brasileiros. (Fonte: Secom MIDR / Imagens: Márcio Pinheiro MIDR) Confira imagens:
Novo PAC Seleções 2025: Governo Federal recebe mais de 1.300 propostas de Municípios da Paraíba
As inscrições no Novo PAC Seleções 2025 foram encerradas na segunda-feira (31/03). O Governo Federal recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, 99,4% dos municípios brasileiros. Do total de propostas, pelo menos, 1.311 foram de Municípios localizados no Estado da Paraíba. (Veja ranking ao final desta matéria) Os Municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições seguido por São Paulo e Bahia. Além disso, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil, logo em seguida o Ministério da Educação recebeu 8.782, Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente. Lançado no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em fevereiro, o Novo PAC Seleções 2025 disponibilizou mais de um mês – 24 de fevereiro a 31 de março – para gestores e gestoras inscreverem projetos para os empreendimentos disponíveis nesta etapa. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades: Objetivos Melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da população brasileira através da ampliação de investimentos em infraestrutura visando ampliar e modernizar a rede de atendimento à saúde, fortalecer o direto à educação, melhorar a mobilidade urbana, garantir acessos aos direitos e promover o desenvolvimento sustentável das cidades com a participação direta dos gestores municipais e estaduais. Responsabilidade O Governo Federal lança a segunda edição do Novo PAC seleções em parceria com os Ministérios da Cidade, Esporte, Saúde e Educação, com 19 modalidades, 5 eixos e o investimento previsto de R$ 49,2 bilhões. Governos estaduais proponentes Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos Governos Estaduais de 21 estados, AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, mais o DF. Municípios proponentes Foram mais de 99% dos municípios brasileiros que inscreveram propostas para o Novo PAC Seleções 2025. Ministérios com mais propostas O Ministério da Saúde, 19.828 propostas, captou o maior número de propostas, seguido do Ministério da Educação, 8.728; Ministério do Esporte, 4 e Ministério das Cidades. Ranking de inscrições por Estado (Governos Estaduais, Municipais, Consórcio e Companhias de Saneamento) Estado | Propostas MG | 4.994SP | 4.035BA | 3.241RS | 2.437PR | 2.106MA | 1.741SC | 1.679PI | 1.564GO | 1.486CE | 1.335PB | 1.311PE | 1.291PA | 1.196RN | 979MT | 899TO | 808RJ | 694AL | 689AM | 533MS | 509SE | 476ES | 435RO | 314AC | 151AP | 117RR | 93DF | 6 (Fonte e imagem: Ascom Casa Civil da Gestão Federal)
Procon-JP registra diferença de até R$ 83 no preço do ovo de Páscoa em pesquisa em supermercados
O consumidor que vai presentear com chocolates durante a Semana Santa deve consultar a pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para preços de ovos de Páscoa, cuja diferença pode chegar a R$ 80,00, a exemplo do Ferrero Rocher 365g, que oscila entre R$ 119,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 202,90 (Rede Compras – Aeroclube), também a maior variação: 69,22%. Confira aqui a tabela de preços. O levantamento do Procon-JP foi realizado em 17 supermercados de João Pessoa no último dia 31 de março e traz preços de 44 tipos de chocolate. Outras duas variações bem significativas foram encontradas no pacote de um quilo do bombom Serenata de Amor Garoto, 62,52%, que está com preços entre R$ 39,99 (Carrefour – Bancários) e R$ 64,99 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 25,00; e no pacote de um quilo do bombom Ouro Branco Lacta, 48,09%, que está com preços entre R$ 51,99 (Bemais Bancários) e R$ 76,99 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 25,00. Mais diferenças – O levantamento registra, ainda, outras duas grandes diferenças: no ovo de Páscoa Ferreiro Rocher 225g, R$ 68,85, que está com preços entre R$ 100,05 (Mateus – Altiplano) e R$ 168,90 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 68,82%; e no ovo de Páscoa Favoritos Lacta 560g, R$ 28,00, que oscila entre R$ 94,99 (Atacadão – Água Fria) e R$ 122,99 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 29,48% Os supermercados – O levantamento de preços foi realizado nos seguintes estabelecimentos: Varejão e Varejão do Preço (Varjão); Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); O Cestão e Super Box Brasil (Geisel); Mateus (Altiplano); Latorre (Torre); Rede Compras (Aeroclube); Atacadão e SuperFácil Atacado (Água Fria); e Aquarius (Jaguaribe). Consulte a pesquisa completa clicando aqui ou acessando os portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte: Secom JP / Imagem de KamranAydinov no Freepik)
Procon-PB oferece serviço gratuito de declaração de imposto de renda
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), em parceria com a Uniesp e a Receita Federal, oferece orientação para a Declaração do Imposto de Renda 2025. O serviço é disponibilizado na Sede da Autarquia, nas segundas e terças-feiras, das 8h às 12h. O atendimento ocorre no Núcleo de Apoio Fiscal (Naf) e é destinado às pessoas com dificuldade no preenchimento das informações. Para realizar a Declaração, é necessário levar os documentos pessoais, o relatório de rendimento das empresas que recebeu e o último imposto de renda declarado para a verificação da informação que precisa ser digitada. Para esclarecer dúvidas, entre em contato através do número 151 (ligação direta), pelo whatsapp (83) 98863-5284, Instagram @proconpb, acesse o site: www.procon.pb.gov.br ou visite a sede da autarquia localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 693, no Centro de João Pessoa. (Fonte: Secom-PB / Imagem: Freepik)
Cícero Lucena atende pedido de Dinho e fará valer decreto que desapropria Hotel Tambaú
O prefeito Cícero Lucena (PP) decidiu atender ao pedido do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e disse que fará valer o decreto de desapropriação do Hotel Tambaú, publicado ainda no mês de novembro de 2021. O documento, à época, foi assinado pelo próprio Cícero Lucena. Confira o documento publicado ainda em 2021: (Fonte e foto: Portal da Capital)