Em parceria com o estado, Governo Federal investe R$ 36 milhões no terminal paraibano Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inaugura nesta quinta-feira (19), às 16h, uma nova pista e o sistema de sinalização do Aeroporto de Patos, no sertão paraibano. As obras representam um investimento de R$ 36 milhões, resultado de parceria entre estado e União. Também participam da cerimônia o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, o governador da Paraíba, João Azevedo, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, e o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca. As obras no aeroporto de Patos contemplaram, além da reconstrução da pista de pousos e decolagens, novo pátio de aeronaves, taxiway, regularização de faixa de pista, cerca operacional, estacionamento de veículos e sistemas de auxílio à navegação aérea. A comitiva também acompanhará o andamento do trabalho de construção do novo terminal de passageiros, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. Com os investimentos, o aeroporto de Patos terá capacidade para receber até três aeronaves do modelo ATR-72 simultaneamente, contribuindo para o desenvolvimento econômico de outros 23 municípios da região ao garantir mais segurança no deslocamento de pessoas e transporte de cargas. ServiçoO que: Inauguração da nova pista e sinalização do Aeroporto de Patos (PB)Quando: Quinta-feira, 19 de junhoOnde: Aeroporto de Patos – Rodovia PB-228, Patos – ParaíbaHorário: 16h (Fonte: Ascom MPA / Foto: reprodução Agência Brasil | Fábio Rodrigues Pozzebom)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou os resultados da Auditoria Temática nº 02/2025, que analisou os gastos com festividades realizados pelos 223 municípios paraibanos entre os anos de 2023 e 2025 (até 6 de junho). O levantamento, elaborado a partir dos dados do SAGRES, revela crescimento significativo nas despesas e alerta para o comprometimento de recursos públicos que deveriam ser direcionados a áreas essenciais. Segundo o relatório, os gastos com festividades somaram R$ 230,1 milhões em 2023 e saltaram para R$ 342,2 milhões em 2024, representando um aumento de 48,7%. Já nos primeiros cinco meses de 2025, os municípios empenharam R$ 146 milhões, o que já corresponde a 42,7% do total gasto em 2024. A expectativa é de que esse número aumente consideravelmente com a chegada do período junino, historicamente o mais oneroso. O estudo, baseado em mais de 5,4 milhões de empenhos processados por tecnologia de análise automatizada, evidencia o crescimento, as variações e a distribuição dessas despesas em comparação com áreas essenciais como saúde, educação e investimentos. O valor gasto por habitante também apresentou elevação: foi de R$ 57,87 em 2023 para R$ 82,53 em 2024, uma alta de 42,6%. Até junho de 2025, a média per capita chegou a R$ 35,21. Festas juninas concentram quase metade dos gastos – Os festejos juninos continuam sendo o principal destino dos recursos para eventos. Em 2024, cerca de R$ 161,9 milhões foram gastos entre os meses de maio e julho, o que representa 47,3% do total de despesas com festividades. A seleção baseada em palavras-chave (como “São João” e “quadrilha”) identificou R$ 133,7 milhões, ou 39,1% do total. Comparativo com áreas essenciais – O estudo também apontou que, em 2024, os municípios gastaram em média 2,4% de seus orçamentos totais com festas. Em alguns casos, os gastos com festividades chegaram a representar mais de 40% das despesas com educação e saúde, e ultrapassaram os investimentos em infraestrutura. Até junho de 2025, 32 municípios já destinaram mais dinheiro a festas do que a investimentos. Fornecedores – A auditoria identificou forte concentração de despesas em poucos fornecedores. Em 2024, 18,1% dos gastos com festas ficaram concentrados em apenas 15 credores. Já em 2025, esse número aumentou para 23,4%, evidenciando a recorrência de contratações com empresas específicas para estrutura e atrações musicais. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforça que a realização de festividades com recursos públicos deve estar condicionada ao interesse público comprovado, como o fortalecimento da cultura ou a promoção do turismo. O Tribunal alerta ainda que municípios em situação de emergência ou calamidade devem se abster de tais gastos e priorizar áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Os números revelam que, em muitos casos, os gastos com festividades ultrapassam os investimentos em áreas estratégicas, o que exige maior responsabilidade dos gestores públicos”, destaca o relatório. O documento completo está disponível no site do TCE-PB, com dados detalhados por município, inclusive os percentuais comparativos com os gastos em saúde, educação e investimentos. Link: https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Auditoria-Tematica-02_2025-Gastos-com-festividades.pdf (Fonte: Ascom TCE-PB / Imagem de wirestock no Freepik )

A Prefeitura de Santa Rita oficializou nesta terça-feira (17/06) importantes mudanças em sua equipe administrativa. Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial, foi confirmada a exoneração de Bruno Sena do cargo de secretário municipal de Comunicação. O jornalista, que esteve à frente da pasta por cerca de dois anos, deixou a função para seguir carreira na iniciativa privada. Na mesma edição, também foi anunciada a nomeação de Jurandir Miranda para o cargo de secretário municipal de Representação Institucional, fortalecendo a articulação do município junto a órgãos estaduais e federais. Jurandir assume o posto anteriormente ocupado por Emerson Panta, ex-prefeito de Santa Rita. As portarias reforçam o processo de reorganização da gestão municipal, que, segundo fontes do Executivo, deve seguir com novos ajustes ao longo das próximas semanas. A Prefeitura ainda não confirmou quem assumirá, de forma definitiva, a Secretaria de Comunicação. Leia também: Secretário de Comunicação de Santa Rita deixa cargo; novo nome deve ser anunciado em breve Confira publicações: (Fonte: Click100 / Foto: reprodução rede social)

O jornalista Bruno Sena deixou oficialmente a Secretaria de Comunicação de Santa Rita nesta terça-feira (17/06). A decisão foi comunicada diretamente ao prefeito Jackson Alvino e informada à imprensa logo em seguida. Com vasta experiência na comunicação pública e privada, Bruno ocupava o cargo havia cerca de dois anos, tendo a responsabilidade de fortalecer as estratégias institucionais, o relacionamento com a imprensa e a presença digital da Prefeitura. Em nota, o ex-secretário agradeceu ao prefeito pela confiança e afirmou que seguirá novos projetos na iniciativa privada, com foco nas áreas de publicidade e marketing. A Prefeitura de Santa Rita informou que um novo nome para ocupar a pasta será anunciado nos próximos dias, porém, nos bastidores da política a ascensão da secretária executiva da Comunicação, Jaceline Marques, já é dada como possibilidade real, enquanto outro grupo aposta na nomeação do atual porta-voz do Governo da Paraíba, Humberto Alexandre. (Fonte: Click100 / Foto: reprodução internet)

Medida quer evitar que Prefeituras que não asseguram políticas públicas essenciais ou que estejam em situação de calamidade e emergência gastem excessivamente com eventos O Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público um guia de atuação funcional sobre os gastos desproporcionais em festas públicas. O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) em matéria do patrimônio público e tem como objetivo orientar os membros do MPPB em relação à análise e apuração de irregularidades em despesas com festas e eventos públicos, inclusive no período junino.  De acordo com o coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, o objetivo dessa atuação é evitar despesas excessivas por parte das Prefeituras Municipais que não assegurem o mínimo existencial em termos de políticas públicas ou que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro, emergência ou calamidade pública.  Para isso, foram definidos indicadores específicos que podem servir como parâmetro de avaliação pelos promotores e promotoras de Justiça, como os índices de desenvolvimento humano, de desenvolvimento da educação básica e de Progresso Social (IDH, Ideb e IPS, respectivamente) dos municípios; a cobertura de saneamento básico; a oferta de vagas em creches e escolas, condições do transporte escolar e qualidade da merenda e a aplicação do mínimo constitucional em educação (25%) e saúde (15%), por exemplo.  Carlos Davi explicou também que um dos motivos que levou o CAO a elaborar o Guia de Atuação foi o Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal 2023, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no qual foram identificadas diversas irregularidades nos gastos com festas públicas por parte de municípios paraibanos, incluindo a realização de festas em locais com vigência de decreto de calamidade pública e que não cumpriam os percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. (Saiba mais) Segundo o coordenador do CAO, além do guia, também foram enviados modelos de recomendação e de ação civil pública aos promotores de Justiça, com o intuito de auxiliá-los em relação aos casos em que for verificada desproporção do valor da festa ou outra irregularidade que afronte os princípios constitucionais da administração pública.  Observatório O promotor de Justiça explicou ainda que o TCE-PB disponibilizou no site uma ferramenta de busca que possibilita examinar o total de gastos com as festividades por município, chamada “Observatório Festividades”. Nela, o cidadão pode consultar a evolução dos gastos nos anos anteriores e a distribuição da despesa com festividades per capita (valor gasto dividido pela população). (Fonte: Ascom MPPB / Imagem: Pixabay)

Recursos das emendas poderão ser usados para custeio de despesas de pessoal da saúde de estados e municípios O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17/06) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AC). A versão aprovada é o substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/25, apresentado na sexta-feira (13) pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. A votação foi simbólica. Entre outros pontos, o substitutivo altera a Resolução 1/06 do Congresso, que trata de temas orçamentários, para: “As modificações atendem às reivindicações dos estados, dos municípios e dos parlamentares que ainda têm dúvidas sobre o que pedem os órgãos de controle e sobre a necessária transparência orçamentária”, disse Eduardo Gomes. “Todas essas alterações são pertinentes, ora aprimorando aspectos do processo legislativo orçamentário, ora esclarecendo pontos sobre os quais restam dúvidas interpretativas quanto ao alcance dos dispositivos legais”, explicou ele. Para o relator, as alterações devem ajustar a Resolução 1/06 à Lei Complementar 210/24. Após impasse com o Poder Judiciário, a lei complementar alterou regras para a proposição e a execução das emendas dos senadores e deputados. As entidades que receberão recursos de emendas parlamentares deverão comprovar experiência prévia na área, capacidade técnica e operacional para atuar na localidade da emenda e estar em dia com a prestação de contas dos recursos públicos recebidos. Custeio da saúdeDurante o debate sobre o projeto, parlamentares de diferentes partidos criticaram o fato de a resolução autorizar o custeio de saúde dos municípios com recursos de emenda parlamentar. “Temos municípios que deveriam ter sua própria renda, mas pegamos o dinheiro do município, trazemos para Brasília e vem um monte de prefeito passar pires para parlamentar”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que as emendas impositivas viraram mais de 1/4 das despesas discricionárias no País. “Essa ânsia dos parlamentares para distribuir emendas para os prefeitos é porque isso reelege o deputado, praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composição do Congresso que ataca os trabalhadores”, afirmou. Ele também criticou como “cúmulo da falta de transparência” o pagamento de despesa corrente de servidor com emenda parlamentar. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), essa é a maior distorção do texto. “Desobriga o Estado de compromissos com despesas correntes da saúde. O SUS [Sistema Único de Saúde] precisa de mais recursos, e não serão emendas parlamentares que vão suprir essas necessidades”, afirmou. Segundo o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), mais de 100 dos 142 municípios de Mato Grosso não têm capacidade financeira para suprir as demandas do custeio da máquina municipal. “Precisamos equilibrar a balança, e não é equalizando as emendas, é realmente com o pacto federativo”, disse. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o pagamento dos servidores da saúde é uma “terceira evolução” depois da compra de equipamentos hospitalares e do custeio de hospitais. “É uma evolução que assusta. Sem as emendas, não se compra equipamento, não tem custeio nem paga funcionário”, disse. (Fonte e foto: Agência Câmara | Kayo Magalhães)