Pagamento de R$ 85 pode ser feito por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito. Quem é isento não precisa pagar, mas ainda deve se inscrever, na Página do Participante. Inscrições se encerram no dia 6 Os estudantes de todo o País que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, exceto aqueles que são isentos da taxa de inscrição, devem efetuar o pagamento, no valor de R$ 85, até 11 de junho para garantir participação nas provas. O valor pode ser pago por meio de boleto gerado na Página do Participante ou por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente e poupança (a depender do banco). O boleto é gerado somente pela página, única plataforma por meio da qual é possível realizar os procedimentos do Enem. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. O período de inscrições se encerra nesta sexta-feira (6/6). Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, por meio da página oficial, para garantir a participação, inclusive os isentos da taxa de inscrição. A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi automaticamente efetuada. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação. OUTRAS DATAS – As provas nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba terão, excepcionalmente, outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame. Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição. INSCRIÇÃO – Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema. Mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas. CERTIFICAÇÃO – Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Os participantes que desejam utilizar o exame para esses fins devem indicar a opção no ato da inscrição. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação. PÉ-DE-MEIA – O programa Pé-de-Meia, do MEC, prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Enem 2025. O pagamento será feito após a conclusão dessa etapa de ensino. Além disso, todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. (Fonte e imagem: Agência Gov)
Governo Federal vem à Paraíba na próxima semana para inaugurações de barragem e adutora no Sertão
O Governo Federal confirmou novas entregas de obras estratégicas no Estado da Paraíba. As inaugurações integram a segunda fase do programa Caminho das Águas, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de junho, abrangendo também os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A iniciativa faz parte de um esforço para fortalecer a segurança hídrica e garantir um futuro sustentável às populações nordestinas. Com recursos do Novo PAC, serão entregues barragens, adutoras e sistemas de dessalinização, reforçando o compromisso governamental com o acesso à água em uma das regiões historicamente mais afetadas pela seca. Entre os destaques da Paraíba estão a entrega da Barragem de Engenheiro Ávidos, localizada em Cajazeiras, e a inauguração do Ramal da Adutora Desterro, em Teixeira. Infraestrutura transformadora A Barragem de Engenheiro Ávidos, em Sousa, passou por amplas obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³, essencial para armazenar as águas do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e abastecer o Rio Grande do Norte via Rio Piranhas. Com um investimento total de R$ 34,3 milhões, a entrega, que será realizada na quarta-feira (11/6), beneficiará 83.500 pessoas diretamente. Já na quinta-feira (12/6), será entregue o Ramal da Adutora Desterro, além da visita às obras da Adutora do Pajeú, uma das principais infraestruturas hídricas do Nordeste, capaz de fornecer 830,7 litros de água por segundo. O projeto, executado pelo DNOCS, faz parte do esforço federal para ampliar a distribuição de água potável e beneficiará 32 localidades entre Pernambuco e Paraíba. Novo ciclo de desenvolvimento A ampliação dos recursos hídricos no Nordeste representa um avanço significativo na resiliência da região, reduzindo a vulnerabilidade das populações à seca e garantindo melhores condições de vida. Segundo o Governo Federal, essas obras reafirmam o compromisso com o direito à água e com um desenvolvimento sustentável, permitindo que milhares de pessoas reescrevam suas histórias com mais segurança e dignidade. Com essa nova etapa do Caminho das Águas, a infraestrutura hídrica do Nordeste recebe um reforço essencial, aproximando-se do objetivo de garantir água para todos. Confira a íntegra da programação: Quarta-feira (11/6) Ipaumirim (CE) – Visita à obra do Ramal do SalgadoO Ramal do Salgado é uma das estruturas associadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e irá beneficiar mais de 5 milhões de pessoas em 54 municípios cearenses, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza. A obra está em fase inicial, com execução física de 10,78%, e tem previsão de conclusão para junho de 2027. O trecho em obras tem 36 km de extensão, transportando água por gravidade desde o Ramal do Apodi até o Rio Salgado. Ao todo, foram investidos R$ 622 milhões, sendo R$ 593,3 milhões de recursos federais. Sousa (PB) – Entrega da Barragem de Engenheiro ÁvidosLocalizado em Cajazeiras, o reservatório estratégico passou por obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³. A estrutura é fundamental para armazenar as águas do PISF e abastecer o Rio Grande do Norte por meio do Rio Piranhas. A entrega beneficia 83.500 pessoas diretamente. Ao todo, foram investidos R$ 34,3 milhões, dos quais R$ 15,4 milhões foram executados entre 2023 e 2026. Quinta-feira (12/6) Teixeira (PB) – Entrega do Ramal da Adutora Desterro e visita às obras da Adutora do PajeúA Adutora do Pajeú é uma das principais obras de infraestrutura hídrica do Nordeste brasileiro. Seu objetivo é garantir o fornecimento de água potável para diversas cidades do semiárido, beneficiando populações dos estados de Pernambuco e Paraíba, especialmente no Sertão do Pajeú. Com cerca de 598 quilômetros de extensão, a adutora tem capacidade para transportar aproximadamente 830,7 litros de água por segundo. A obra é executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total estimado é de R$ 547 milhões. Ao todo, a adutora beneficiará 32 localidades. Em Pernambuco, serão atendidos municípios como Floresta, Serra Talhada, Triunfo, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, entre outros. Já na Paraíba, estão incluídas cidades como Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Teixeira, Taperoá e Cacimbas. A Adutora de Desterro faz parte do projeto do Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, uma iniciativa do Governo da Paraíba com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na região do Cariri. A adutora atenderá 18 municípios paraibanos, incluindo Desterro, além dos distritos de Pio X e Santa Luzia do Cariri. Jucurutu (RN) – Visita à Barragem de OiticicaA barragem, cuja parede foi concluída em março deste ano, possui capacidade de 742,6 milhões de m³ e atenderá 14 municípios do Seridó potiguar. A visita acompanha o andamento das obras complementares, como construção de agrovilas, infraestrutura urbana e ações ambientais. Dentro do Novo PAC, foram investidos R$ 269,5 milhões, dos quais R$ 161 milhões já foram repassados. Sexta-feira (13/6) Timbaúba dos Batistas (RN) – Entrega do Açude do Riacho da Volta e ações complementaresA barragem, localizada na zona rural do município, possui capacidade de 925 mil m³ e já armazena 27,45% desse total. A entrega inclui também o anúncio da licitação da adutora local, a entrega de 8 sistemas de dessalinização (em comunidades como Sítio Pintado) e a perfuração de 68 poços na região do Seridó. Jardim do Seridó (RN) – Inauguração da barragem recuperada de Passagem das Traíras e visita à Adutora do SeridóA barragem, localizada na divisa com Caicó e São José do Seridó, foi totalmente recuperada, com investimento federal de R$ 23,9 milhões, beneficiando cerca de 77 mil pessoas. Na mesma data, será realizada visita técnica às obras da Adutora do Seridó, que tem 293,5 km de extensão e atenderá 22 municípios. Ao todo, foram investidos R$ 610 milhões, sendo R$ 341 milhões pelo Novo PAC. A segunda etapa do Caminho das Águas reforça o compromisso do Governo Federal com a expansão do acesso à água e o enfrentamento da seca no semiárido nordestino. As ações entregues e vistoriadas durante os três dias da programação fortalecem a infraestrutura hídrica e social da
Paraíba possui uma das áreas mais importantes para mineração de tungstênio no Brasil; veja onde
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu e entregou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio em Skarns da área de Currais Novos–Santa Luzia, um importante instrumento de apoio à mineração na região. O objetivo do mapa é indicar áreas com alto potencial para a ocorrência de mineralizações de tungstênio, especialmente associadas a rochas do tipo skarn. O estudo foi realizado a partir da integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, que, juntos, permitiram identificar ambientes favoráveis à formação de depósitos desse metal estratégico. Além do tungstênio, o levantamento identificou a presença de molibdênio e cobre, encontrados, respectivamente, na forma dos minerais molibdenita e calcopirita, associados aos skarns. Entretanto, até o momento, essas ocorrências não possuem relevância econômica. O mapeamento confirma o potencial nas proximidades dos depósitos já conhecidos, mas também destaca zonas pouco exploradas. Os resultados são fundamentais para orientar tanto empresas quanto investidores interessados no setor mineral, além de fortalecer a economia local com a possibilidade de novas frentes de exploração. O mapa reforça a vocação mineral da região, onde a exploração de tungstênio ocorre desde a década de 1940. O trabalho confirmou o potencial das mineralizações conhecidas e, de forma inédita, identificou novas áreas com altos e muito altos índices de prospectividade, ampliando as possibilidades de descoberta de novos depósitos. O conhecimento é importante pois pode contribuir diretamente para a extensão da vida útil das minas em operação na Província Mineral do Seridó, que abrange parte dos municípios dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Entre os principais resultados do levantamento, destaca-se a identificação de áreas com elevado potencial para tungstênio que, até então, possuíam poucos ou nenhum registro de mineralizações conhecidas. Isso abre caminho para futuras campanhas de prospecção e exploração mineral na região. A área de Currais Novos–Santa Luzia é considerada uma das mais importantes para o tungstênio no Brasil, concentrando três dos principais depósitos brasileiros: Brejuí, Boca de Lage e Barra Verde. A prospecção na região começou na década de 1940, impulsionada pela demanda da Segunda Guerra Mundial, quando os primeiros grandes depósitos foram descobertos. Desde então, a produção, baseada na extração do mineral scheelita, tem sido praticamente contínua, gerando emprego, renda e divisas para os municípios e estados produtores. Clique aqui e confira a íntegra do Mapa de Prospectividade para Tungstênio em Skarns da área de Currais Novos–Santa Luzia. (Fonte: Brasil 61 / Imagem: Freepik)
Bananeiras abre São João 2025 com economia super aquecida pelo mercado imobiliário
Apenas o lançamento do Eco Natureza deve investir R$ 42 milhões na cidade e fortalecer a economia do brejo paraibano Além de trazer um novo conceito de moradia em Bananeiras (PB), o Eco Natureza chega como um importante impulsionador da economia regional. O empreendimento da Eco Construtora, que será construído a apenas 500 metros do Centro Histórico da cidade, terá um investimento de R$ 42 milhões apenas na sua execução — valor que será injetado diretamente na construção civil e em setores relacionados, gerando emprego e renda no Brejo paraibano. Durante a fase de obras, o projeto deve empregar diretamente 100 profissionais, com foco em funções como pedreiros, armadores, eletricistas, encanadores, mestres de obras, ceramistas, entre outras especialidades. A maior parte dessas vagas será preenchida por trabalhadores da própria região, fortalecendo a economia local e valorizando a mão de obra do interior. O empreendimento também vai movimentar a cadeia de fornecedores locais, desde materiais de construção até serviços especializados como os de marketing, promoção, manutenção, transportes, fornecedores de móveis, eletrodomésticos, equipamentos, entre outros, criando um efeito multiplicador na economia regional que se estende muito além do período de construção. A expectativa é que cerca de 300 empregos sejam gerados para estes serviços. Adicionalmente a isso, o Eco Natureza também projeta um aquecimento do mercado imobiliário na região. Parte do Valor Geral de Vendas (VGV) será destinado ao pagamento de comissões para corretores de imóveis, contribuindo de forma expressiva para a renda de profissionais da área e movimentando a cadeia de vendas. “O Eco Natureza vai além de um empreendimento. É um agente de desenvolvimento local, que gera oportunidades locais, desde o canteiro de obras até a mesa do corretor”, explica Pedro César, sócio da Eco Construtora. “Nosso compromisso é com a qualidade do produto e também com os impactos positivos que ele gera para a região.” Localização estratégica e valorização turística Estrategicamente posicionado entre a histórica Estação Bananeiras e o Túnel da Serra da Viração — dois ícones turísticos da cidade — o Eco Natureza também contribui para o fortalecimento do turismo regional. A localização privilegiada e o conceito inovador do empreendimento têm potencial para atrair novos visitantes e investidores para Bananeiras, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico. Com previsão de entrega para abril de 2029, o Eco Natureza inaugura uma nova etapa de atuação da Eco Construtora, que já tem 24 anos de mercado e estreia agora no interior paraibano com um projeto que une sofisticação, sustentabilidade e integração com a natureza. Arquitetura contemporânea e sustentabilidade como diferenciais O empreendimento contará com apartamentos de 33m² a 70m² e representa um novo padrão de qualidade para o mercado imobiliário do Brejo paraibano. O projeto arquitetônico, desenvolvido pelo Escritório Paulo Macedo Arquitetura em parceria com o Estúdio Lago, representa um marco na integração entre design contemporâneo e preservação ambiental. O empreendimento ocupa um terreno de 10 mil metros quadrados, sendo que 4,5 mil metros quadrados são mantidos como área verde preservada, garantindo aos moradores uma vista panorâmica de 360 graus das belezas da serra paraibana. A concepção arquitetônica foi pensada para dialogar com a natureza local, com setores escalonados estrategicamente para que as áreas de convívio estejam sempre cercadas por espaços exteriores. O paisagismo, assinado pelo Estúdio Lago, valoriza a vegetação nativa e cria circulações que conectam os espaços de forma vertical, aproveitando o relevo único do terreno para criar diversos mirantes naturais. O empreendimento incorpora soluções técnicas avançadas que reforçam seu compromisso com a sustentabilidade: sistema de energia fotovoltaica para as áreas comuns, sistema de reuso da água da chuva para irrigação e carregadores para veículos elétricos. Essas iniciativas não apenas reduzem o impacto ambiental, mas também agregam valor ao investimento dos compradores. A infraestrutura de lazer inclui mais de 20 itens, entre eles piscina aquecida, sauna, quadra de areia, playground com tirolesa, pet place, espaços gourmet internos e externos, academia, salão de jogos e rooftop com vista panorâmica para o vale. Cada espaço foi projetado para promover convívio social e bem-estar, criando um verdadeiro refúgio de paz e tranquilidade. (Fonte e foto: Ascom)
TCE-PB reprova contas de dois municípios por falta de recolhimento previdenciário; confira
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Aprovadas também foram as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023. O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos. Recursos – O Pleno rejeitou os embargos de declaração manejados pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, em face de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00127/2025, emitido quando da análise das contas do exercício de 2021. O relator foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que entendeu não haver os requisitos para o recurso pretendido, no caso, omissão, obscuridade ou contradição. Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao procurador geral Marcílio Toscano da Franca Filho, recentemente eleito para ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. O Instituto tem entre seus objetivos promover a defesa dos interesses da Nação, da igualdade, do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Medalha -Na oportunidade, o Pleno da Corte ainda foi informado pelo secretário da sessão, que o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi agraciado com a Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, que vem a ser a comenda da mais alta distinção da Polícia Civil da Paraíba, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Polícia Civil do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Civil. Composição – O TCE-PB realizou sua 2497ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas (MPC) atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)
Efraim enfrenta críticas no Senado por apresentar Projeto para levar venda de remédios para supermercados
Um tema recorrente no Legislativo é o acesso da população aos remédios. No Senado, há um projeto de lei, o PL 2.158/2023, que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo). Mas essa iniciativa provoca controvérsias na Casa, com senadores favoráveis e outros contrários à proposta. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, afirma que o Brasil precisa modernizar a legislação sanitária vinculada à assistência farmacêutica. Ele destaca que, em países mais ricos, os medicamentos que não exigem prescrição médica podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos. Isso poderia ser feito, exemplifica ele, nas “grandes redes de supermercados, que têm a estrutura e a capacidade para garantir que um farmacêutico, devidamente habilitado pelo conselho regional de farmácia, atue como responsável técnico e forneça aos consumidores as orientações de uso necessárias”. Alerta No entanto, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é o relator da proposta de Efraim Filho, critica a iniciativa. Ao discursar em Plenário em março, Humberto fez um alerta sobre os possíveis riscos à saúde pública com a venda de remédios fora das farmácias. O parlamentar, que é médico e já foi ministro da Saúde, ressaltou que o Brasil já conta com cerca de 93 mil farmácias distribuídas em quase todos os municípios — o que, segundo ele, torna injustificável a ampliação dos pontos de vendas para locais sem controle técnico ou orientação profissional. — Hoje o Brasil registra uma média de seis intoxicações medicamentosas por hora. Diante de uma situação já tão dramática, esses projetos vêm para jogar gasolina na fogueira. Medicamentos são vendidos em promoções relâmpago, ao lado de pacotes de salgadinhos e refrigerantes, sem qualquer orientação profissional, sem farmacêutico, sem controle técnico. Isso não é liberdade de escolha, é “empurroterapia”, é irresponsabilidade — declarou ele. Humberto também criticou o argumento de que a venda em supermercados ampliaria o acesso aos medicamentos ou reduziria seus preços, classificando esse discurso como enganoso. De acordo com o senador, além de incentivar a automedicação, as propostas ameaçam a sobrevivência de pequenas farmácias, principalmente nas periferias e em cidades do interior. Além do PL 2.158/2023, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o mesmo objetivo: o PL 1.774/2019. Debate A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o projeto de Efraim Filho está em análise, promoveu uma audiência pública na terça-feira (27/05) para tratar dessa proposta. O requerimento para o debate (REQ 111/2024 – CAS) foi apresentado por Humberto Costa. Durante a audiência, o presidente-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel, afirmou que a possibilidade de venda de remédios em supermercados pode inviabilizar milhares de farmácias e empregos e, consequentemente, dificultar o acesso do cidadão comum à saúde. Além disso, segundo Espinhel, o projeto pode resultar em mais intoxicações e uma maior pressão sobre o sistema de saúde. — A farmácia é muito mais do que um ponto de dispensação de medicamento; é um local onde você pode ter acessibilidade, orientação e cuidado. Não se trata apenas de um estabelecimento de comércio; é também uma unidade de saúde — declarou o presidente-executivo da Abcfarma. Por outro lado, para o consultor tributarista da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Pedro Rezek Andrey Altran, a autorização será positiva. Ele disse durante a audiência que os cidadãos, sobretudo os residentes em regiões com poucas farmácias, terão acesso facilitado a medicamentos básicos para tratar sintomas leves. Se o projeto for aprovado, acrescentou Altran, a lei resultante poderá ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou que a segurança seria garantida com a presença física de um farmacêutico e com o tipo de remédio a ser comercializado — aqueles sem exigência de prescrição. — Com mais acesso, uma consequência é a diminuição dos preços dos produtos. Saindo o monopólio das farmácias na venda dos medicamentos isentos de prescrição, consequentemente o preço será mais baixo — enfatizou ele. O consultor lembrou que a venda de remédios fora das farmácias foi permitida no país entre 1994 e 1995. A venda foi autorizada por medida provisória, juntamente com outras medidas adotadas durante a implementação do Plano Real. Cerca de um ano depois, a autorização foi revogada. De acordo com Altran, pesquisas da época apontaram uma queda de até 35% no preço de alguns produtos. Especialista em direito civil, a advogada Laura Schertel Mendes também participou da audiência na CAS. Segundo ela, a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição fora das farmácias representa risco à saúde pública, por dificultar o controle sanitário e a fiscalização para identificar medicamentos falsificados. A advogada também ressaltou que fatores como analfabetismo funcional e baixa escolaridade podem aumentar o risco de automedicação e uso inadequado dos remédios. — É necessário que os medicamentos continuem a ser vendidos em farmácias, e sempre com a assistência do farmacêutico. Afinal, medicamentos não podem ser tratados como bens de consumo comuns. Nós estamos falando aqui de bens relacionados à saúde dos consumidores, à saúde dos cidadãos brasileiros — salientou ela. Para o senador Humberto Costa, que conduziu o debate, já existem muitas farmácias no país. Ele avalia que o problema quanto à saúde está no atendimento especializado — e a venda de remédios em supermercados, segundo ele, não resolveria esse problema. Além disso, o senador também destacou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionaram contra o projeto. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa, também participaram da audiência. Humberto Costa informou que outra audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 11 de junho. (Fonte: Agência Senado / Imagem: Agência Senado | Carlos Moura)
Crônica – O Nome da Capital
A história, essa senhora caprichosa, às vezes escreve com tinta de ironia e pena de contradição
Ruy Carneiro acusa Emerson Panta de traição política e expõe rompimento
O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) fez duras críticas ao ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, acusando-o de grave traição política e relembrando o rompimento entre os dois. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (04/06) e reforçam as tensões nos bastidores da política local. “Fui traído grosseiramente”, disparou Ruy, ao destacar que, mesmo sendo um dos principais responsáveis pela ascensão política de Panta, recebeu apenas 1.700 votos em Santa Rita, apesar do apoio declarado pelo então prefeito. O parlamentar afirmou que foi ele quem acolheu Panta no PSDB, articulou tempo de TV, garantiu estrutura de campanha e pediu ao então candidato ao governo, Pedro Cunha Lima, que o incluísse em eventos. “Toda a estrutura da majoritária foi colocada à disposição dele. E, no fim, tive menos votos do que quando disputei sem apoio da máquina”, criticou Ruy. Segundo ele, a deslealdade não se restringiu apenas a essa questão. O atual secretário de Saúde de Santa Rita, Luciano Alvino, também teria sido traído por Panta, assim como Jackson Alvino, que o apoiou na primeira eleição. O deputado expôs sua indignação durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio Líder FM (100.5). O episódio acrescenta mais um capítulo às disputas políticas de Santa Rita, deixando claro que as alianças da última eleição podem estar totalmente desfeitas. (Fonte: Click100.com.br com programa ô Paraíba Boa / Fotomontagem: Click100.com.br)
Doutora Paula questiona origem da fortuna de ex-prefeito e relembra histórico de agressões de Tyrone contra mulheres
A pré-campanha para 2026 no Sertão paraibano esquentou após declarações polêmicas da deputada estadual Doutora Paula (PP) contra o ex-prefeito de Sousa e pré-candidato a deputado federal Fábio Tyrone (PSB). Durante entrevista ao programa Panorama Paraíba, Paula acusou Tyrone de agressão contra mulheres e sugeriu que ele teria enriquecido de forma suspeita enquanto ocupava cargos públicos. “Esse é o maior representante do Sertão que bate em mulher. Vocês conhecem. Não sou eu que tô criando a roda. A agressão tá lá, a foto da mulher com o olho roxo tá lá. Ele já bateu em várias”, disparou a deputada. A fala rapidamente viralizou nas redes sociais, aumentando ainda mais a histórica rivalidade entre Tyrone e o grupo político de Zé Aldemir, ex-prefeito de Cajazeiras. Paula também criticou o apoio popular que o adversário mantém em Sousa, mesmo diante das acusações. “Como é que o povo de Sousa vota num homem desse? Ganhou, foi reeleito, elegeu sucessor… Às vezes fico me perguntando. Só pode ser irracional.” Sem citar diretamente Tyrone, a parlamentar ainda sugeriu que prefeitos teriam se enriquecido de forma suspeita: “Você tem um prefeito, elege um homem, esse homem bate em mulher, noutra cidade desvia recurso, é corrupto, enriquece da noite pro dia e o povo continua votando. Não tô dizendo que é o caso de Tyrone nisso [na corrupção], mas a agressão tá lá. É fato.” A briga por bases eleitorais no Alto Sertão se intensifica, e agora os ataques são cada vez mais diretos. Até o momento, Fábio Tyrone ainda não se pronunciou sobre as declarações da deputada. Sua assessoria também não comentou o caso. (Fonte: Click100.com.br com programa Panorama Paraíba / Imagem: reprodução internet)
João Pessoa recebe workshop sobre biometano com participação de André Pepitone, da Itaipu Binacional
Evento discute transição energética e oportunidades do biometano, com painel de especialistas do setor Uma das maiores autoridades deste setor no Brasil, o diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, e ex diretor geral da ANEEL, André Pepitone, esteve em João Pessoa nesta quarta-feira (04/06) para participar de mais uma edição do Workshop “Transição Energética e Oportunidades de Mercado para o Gás Natural e Biometano”, promovido pela Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), PBGÁS (Companhia Paraibana de Gás) e CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis – Biogás). Na ocasião, ele destacou o potencial do Brasil na geração de energia limpa e o papel estratégico do biometano na transição energética. “Estamos diante de uma oportunidade única de consolidar o Brasil como referência internacional na oferta de energia renovável. A produção de biometano se soma a outras fontes limpas que fortalecem a nossa matriz energética e nos posicionam como protagonistas na descarbonização global”, afirmou Pepitone. O painel em que participou — “Integração do Mercado de Gás Natural e Biometano” — contou com outros especialistas do setor. Ao lado de nomes como Marcelo Mendonça (Abegás), Rafael González (CIBiogás) e José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Pepitone abordou as oportunidades da bioenergia no contexto da transição energética e o protagonismo do Brasil na produção de energia limpa.A realização do workshop reforça a posição da Paraíba como território estratégico para o avanço de soluções energéticas sustentáveis e coloca João Pessoa no centro das discussões sobre o futuro da energia no país. Sobre André Pepitone – Com mais de 28 anos de experiência no setor elétrico, sendo 26 no serviço público, André Pepitone da Nóbrega é referência nacional e internacional em regulação energética e políticas de transição sustentável. Engenheiro civil pela Universidade de Brasília (UnB), possui especialização em Geotecnia e formação complementar em regulação econômica pela George Washington University (EUA), além de aperfeiçoamentos na Universidade da Flórida e em Harvard. Atualmente ocupa o cargo de diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, função que já exerceu entre 2022 e 2023. Foi também diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) entre 2018 e 2022, após dois mandatos consecutivos como diretor da Agência. É membro de conselhos de administração de empresas do setor energético e atuou como presidente da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE), além de integrar conselhos da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica) e da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Recebeu condecorações como a Medalha Epitácio Pessoa, o Título de Cidadão Paraibano e a Comenda da Ordem de Rio Branco. (Fonte e fotos: Ascom) Confira imagens:
