O episódio da anulação da condenação da Arquidiocese da Paraíba por exploração sexual infantil está sendo relembrada pela imprensa nacional por ocasião da eleição do novo papa. A matéria publicada pela BBC News e pela Folha fala dos desafios que o cardeal Robert Prevost, o papa Leão 14, deverá enfrentar durante o pontifício por ele assumido. Dentre os citados está a queda no número de fiéis em países tradicionalmente católicos como o Brasil, a queda brusca e contíunua do número de padres e o legado de décadas de encobrimento de casos de abusos sexuais por clérigos. Sobre este último tópico, a matéria lembra que “Alguns números dão a dimensão do horror: na França, houve 216 mil denúncias de abusos sexuais ocorridos entre 1950 e 2000. Na Irlanda, foram 15 mil denúncias de casos ocorridos entre 1970 e 1990. Nos Estados Unidos, foram mais ou menos 11 mil denúncias. Havia, em 2020, 2 mil sacerdotes vivos acusados de abusos sexuais. No Brasil, centenas de casos foram revelados por investigações jornalísticas. Em 2019, a Arquidiocese da Paraíba foi condenada a pagar uma indenização de 12 milhões de reais por exploração sexual de crianças, mas a multa acabou sendo anulada“. Na época, conforme lembrou a matéria de O Globo reproduzida pela Agência Senado, a denúncia dava conta de que sacerdotes pagavam por sexo a ex-coroinhas e seminaristas. A Justiça do Trabalho, no entanto, no final do ano de 2019, decidiu anular a condenação imposta em desfavor da Arquidiocese da Paraíba sob alegação de “provas insuficientes”, apesar de todos os depoimentos coletados durante uma investigação iniciada em 2014. Clique aqui, aqui, aqui ou aqui e confira a íntegra das matérias. (Fonte: Click100.com.br com BBC News, Folha, O Globo e G1 / Imagem: JComp Freepik)
INSS: serviço para pedir reembolso de descontos indevidos começa nesta quarta; saiba como fazer
A partir da quarta-feira (14/05), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento. Os beneficiários que tiveram descontos associativos em seus contracheques começaram a ser notificados a partir da terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS. As autoridades e especialistas alertam, porém, para que todos fiquem atentos para evitar golpes, uma vez que o contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia. Uma dica é acessar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular. “O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto. E se eu for notificado, o que devo fazer? Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir desta quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado. Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o passo a passo. Durante uma coletiva de imprensa foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento. (Fonte e Foto: Ascom INSS)
Descumprimento de prazo pode deixar Prefeitura de Puxinanã sem acesso a recursos federais; entenda
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Puxinanã que adote as medidas necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a fim de cumprir os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Saneamento Básico para que o Município tenha acesso a recursos orçamentários da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal destinados a serviços de saneamento básico. Conforme estabelece a lei, esse plano deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais, podendo o Município, a seu critério, elaborar planos específicos para um ou mais desses serviços. A recomendação expedida nessa quarta-feira (7/05), pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, integra o Procedimento 026.2025.000274, instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a publicação dos planos de saneamento básico no Município de Puxinanã e também para manter controle e dar publicidade sobre o seu cumprimento, nos termos do artigo 19, da Lei 14.026/2020 (conhecida como “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”). Segundo a representante do MPPB, foi constatado que o Município de Puxinanã não possui Plano de Saneamento Básico e que não preencheu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Governo Federal, quanto à existência ou não desse plano, o que é exigido pela Lei 11.445/2007, que foi atualizada pela Lei 14.026/2020. O gestor municipal tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o seu cumprimento, sob pena de serem adotadas as providências administrativas e judiciais cabíveis em relação à violação da lei. Marco Legal do Saneamento Básico A promotora de Justiça explicou que as atualizações trazidas pelo Novo Marco Legal objetivam a universalização dos serviços de saneamento básico no País até 2033, por meio de maior eficiência na prestação dos serviços e obtenção de maiores investimentos, com a regionalização do serviço em busca de escala e maior participação da iniciativa privada, como também mediante a uniformização regulatória do setor. “Essa lei apresenta como justificativa para a sua aprovação a constatação de que a população brasileira enfrenta graves problemas de acesso aos serviços de saneamento, em especial, a cobertura por rede sanitária de esgoto e a coleta e a destinação ambientalmente adequada de lixo”, disse. Para Mueller, o atingimento da meta de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, com o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, constitui a maior ambição do dispositivo legal. Segundo a promotora de Justiça, apesar de estar em vigor há mais de quatro anos, pouco se avançou na implementação das mudanças. “Isso indica o papel de relevo do Ministério Público no impulsionamento das medidas necessárias à implementação dos resultados pretendidos, num ambiente de interlocução interinstitucional e diálogo”, defendeu. (Fonte: Ascom MPPB / Imagem: Freepik)
“É muito mais popular do que eu”, disse Motta após ser confundido com influencer em gafe da Câmara
A Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, cometeu uma gafe durante postagem no perfil da rede social ‘X’ ao confundir o presidente da Casa Legislativa, deputado federal Hugo Motta, com o influencer Hugo Gloss, durante postagem na quinta-feira (08/05) para saudar o novo papa Leão XIV. (Veja imagem ao final desta matéria) Ao tomar conhecimento do equívoco, dada a ampla repercussão nas redes sociais, Hugo -o Motta!-, publicou um vídeo esclarecendo a situação em tom divertido e reafimando seu desejo de um pontificado feliz para o novo papa, Leão XIV, à frente da igreja católica. “Acho que vocês viram aí que um funcionário lá da área de comunicação da Câmara acabou me confundindo com o meu xará, o Hugo Gloss, que é muito mais popular do que eu. Mas eu quero dizer que a mensagem é verdadeira. Que nós torcemos para que o novo Papa possa manter o legado de tolerância, de inclusão, que o querido Papa Francisco nos deixou. Tenho certeza que o meu xará também torce por isso. Um abração a todos”, disse Hugo Motta durante o vídeo. Confira o vídeo replicado pelo Correio Braziliense: Confira imagem: (Vídeo: Correio Braziliense / Imagem de capa: reproducao redes sociais via Agência Brasil | Marcelo Camargo)
Sicredi leva educação financeira a escolas e hospitais na Paraíba durante a Semana ENEF
Trata-se de uma mobilização nacional que visa conscientizar a população sobre o uso responsável do dinheiro.
Mais de 24 mil trabalhadores celetistas já utilizaram o Crédito do Trabalhador na Paraíba, diz MTE
Valor médio de empréstimos consignados no estado é de R$ 4,5 mil. Portabilidade, nova modalidade disponível no programa do Governo Federal, entra em vigor no dia 16 de maio Mais de 24,3 mil trabalhadores do setor privado com carteira assinada do estado da Paraíba já utilizaram o Crédito do Trabalhador, o programa do Governo Federal que permite empréstimos com juros mais baixos garantidos pelo FGTS. O valor total dos contratos no estado chegou a R$ 114,24 milhões até 7 de maio. Com empréstimos médios de R$ 4,59 mil, a média das parcelas ficou em R$ 276,74. “O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que podem tomar um crédito com juros mais baixos, visto que os empréstimos têm garantias que chegam a 10% do FGTS”, diz o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressalta a importância de fugir dos juros altos do cartão de crédito. “O trabalhador precisa ter cautela para fazer o empréstimo e pesquisar as melhores taxas”, recomenda. NACIONAL — Com pouco mais de um mês de funcionamento, o Crédito do Trabalhador já superou R$ 10 bilhões de empréstimos consignados aprovados para 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. A média dos empréstimos alcança quase R$ 5,4 mil por contrato, com prestação média de R$ 323,76 e prazo de 17 meses. MIGRAÇÃO — Medida recente, a troca de dívidas ajudou o programa a aumentar em R$ 2 bilhões o valor total de empréstimos liberados nos últimos 12 dias. A migração de dívidas antigas (consignadas ou CDC) começou a ser possível em 25 de abril. PORTABILIDADE — A partir de 16 de maio, outra forma de migração estará disponível: a portabilidade. Será possível transferir a dívida para uma instituição financeira que ofereça juros mais baixos, promovendo concorrência entre bancos. “A portabilidade favorece o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC ou do consignado para outro banco se não oferecer taxas melhores”, explica Marinho. ESTADOS — Depois de São Paulo, os maiores volumes contratados foram verificados no Rio de Janeiro (R$ 835 milhões), Minas Gerais (R$ 853 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 677 milhões) e Paraná (R$ 681 milhões). 35 INSTITUIÇÕES — Atualmente, o programa conta com 35 instituições financeiras parceiras. Dos R$ 10,1 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume, já tendo emprestado R$ 2,7 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maior parte sendo utilizada para liquidar dívidas mais caras. Os dados foram atualizados na terça, 7 de maio. Confira infográfico: (Fonte: Secom PR / Imagem de jcomp no Freepik)
Leão XIV: cardeal Robert Francis Prevost é confirmado como novo papa; veja
A tão esperada fumaça branca começou a sair da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina O Vaticano anunciou o nome do cardeal Robert Francis Prevost como sendo o do 267º Sucessor de Pedro. Annuntio vobis gaudium magnum; Habemus Papam! “Anuncio-vos uma grande alegria; temos um Papa!”. Há poucos instantes, da Sacada Central da Basílica de São Pedro, o cardeal protodiácono Dominique Mamberti pronunciou a tão aguardada fórmula em latim, comunicando a Roma e ao mundo o nome do novo Sucessor de Pedro: “Eminentissimum ac Reverendissimum Dominum, Dominum Robertum Franciscum, Sanctæ Romanæ Ecclesiæ Cardinale Prevost, qui sibi nomen imposuit Leão XIV. Traduzindo para o português: “O eminentíssimo e reverendíssimo senhor, senhor Robert Prevost, cardeal da Santa Igreja Romana PREVOST, que se impôs o nome de Leão XIV. Eleição Na quarta votação, os cardeais reunidos em Conclave chegaram a um consenso sobre o nome. Era pouco mais de 18 horas e 07 minutos desta quinta-feira, 8 de maio de 2025, quando a fumaça branca começou a sair da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina, provocando uma verdadeira comoção entre os milhares de presentes na Praça São Pedro e Via da Conciliação, testemunhas oculares de um dia histórico para a Igreja e para o mundo. O badalar dos sinos da Basílica de São Pedro seguiram como uma ulterior confirmação de que “Habemus Papam”. Tendo aceito sua eleição à Cátedra de Pedro, o novo Pontífice deixou a Capela Sistina e dirigiu-se à chamada “Sala das Lágrimas”. Ali, com a ajuda do Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, dom Diego Giovanni Ravelli, ele vestiu uma das três roupas papais preparadas, para então se dirigir até a Sacada Central da Basílica, de onde o protodiácono, cardeal Dominique Mamberti, anunciou ao mundo o nome do novo Papa com a fórmula do Habemus Papam em latim. João Paulo I, em 1978, e Bento XVI, em 2005, também foram eleitos no quarto escrutínio. (Fonte: Click100.com.br com Vatican News / Imagem: reprodução cobertura Vatican News) Clique no play abaixo e confira a cobertura do anúncio oficial do novo papa, o 267º após Pedro:
MP ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Pocinhos a sanar irregularidades em 18 escolas municipais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer em face do Município de Pocinhos, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para que todas as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em 18 escolas da rede municipal de ensino sejam sanadas. A Ação 0800446-31.2025.8.15.0541 foi proposta ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller. Ela é um desdobramento do Procedimento 026.2022.000611, instaurado pela promotora para acompanhar o cumprimento do princípio constitucional da garantia de qualidade do ensino pelas escolas municipais de Pocinhos. Segundo Mueller, as 20 unidades de ensino da rede foram vistoriadas pelo Conselho Municipal de Educação, por meio de um Termo de Cooperação celebrado com a Promotoria de Justiça em setembro de 2022. As escolas também foram inspecionadas pelo Corpo de Bombeiros, a pedido do MPPB. A partir desse trabalho, foram elaborados relatórios de fiscalizações, que apontaram que diversas escolas não apresentavam projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, não tinham extintores e sinalizadores de saída de emergência, nem certificado de aprovação perante o sistema “Bravo”, do Corpo de Bombeiros. A promotora de Justiça explicou que a Secretaria Municipal de Educação foi instada a regularizar a situação, mas que as irregularidades apontadas não foram sanadas, tendo sido verificado, em nova vistoria realizada em março deste ano, que 18 escolas ainda permanecem com laudos dos Bombeiros vencidos. No mês passado, foi proposto ao gestor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para resolver o problema de forma extrajudicial, o que não foi aceito pelo Município e por isso, foi preciso acionar o Poder Judiciário. A promotora de Justiça destacou que o objetivo do MPPB é garantir o direito à educação de qualidade a todos os alunos. “Esse direito recebe tratamento de destaque na Constituição Federal de 1988; tem status de direito fundamental, e é tido como instrumento indispensável para a formação plena da pessoa humana, estando inserido no rol de direitos sociais. Compete ao Estado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) propiciar ensino obrigatório e gratuito, devendo ser garantido padrão de qualidade, que não compreende apenas o caráter formal, mas igualmente o aspecto material. Ou seja, urge a necessidade de fornecimento de bons materiais didáticos, boa estrutura física da escola, comida/merenda de qualidade. A falta de qualquer desses itens é capaz de baixar o nível do ensino e do aprendizado”, argumentou. Pedidos Além da concessão da tutela de urgência para que o Município providencie os projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico e apresente os autos de vistorias válidos perante do Corpo de Bombeiros das 18 escolas que estão irregulares, o MPPB requer a juntada aos autos de toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil por dia, em caso de atraso superior a 30 dias, o bloqueio de bens em valores suficientes ao cumprimento da obrigação e a proibição de despesas com festividades locais, publicidade e propaganda, até que sobrevenha o cumprimento da tutela de urgência. Pede ainda a condenação do Município nas obrigações de fazer requeridas liminarmente, incluindo as imputações de multa. Confira as 18 escolas municipais irregulares: ESCOLA MUNICIPAL ANSELMO TOMÉ ESCOLA MUNICIPAL ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO (CRECHE) ESCOLA MUNICIPAL ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO (ANEXO) ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROSA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SANTANA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AVELINO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TOMÉ ESCOLA MUNICIPAL JUSCINEIDE AFONSO ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AGOSTINHO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (SEDE) ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (CASARÃO) ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (CRECHE) ESCOLA MUNICIPAL OSMAN CAVALCANTE LEAL ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA COLÉGIO PADRE GALVÃO ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES (Fonte: Ascom MPPB / Imagem de jcomp no Freepik)
Rendimento médio dos brasileiros chega a R$ 3.057, recorde desde 2012
Dados de 2024 constam da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE O rendimento médio real dos brasileiros chegou a R$ 3.057 em 2024, o maior valor registrado desde 2012. Esses rendimentos vêm do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo. O valor superou o recorde registrado até então, quando a média dos rendimentos dos brasileiros era R$ 2.974. Além disso, representa um aumento de 2,9% em relação a 2023, quando o rendimento médio da população foi R$ 2.971 e um aumento de 3,3% em relação aos R$ 2.948 registrados em 2019, antes da pandemia. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos provenientes de todos os trabalhos e de outras fontes das pessoas residentes no Brasil. Além de aumentar o rendimento médio real, ou seja, descontada a inflação do período, o Brasil também aumentou a parcela da população que possui algum rendimento. De acordo com a Pnad, do total de pessoas residentes no Brasil em 2024, 66,1% (equivalente a 143,4 milhões) tinham alguma renda. Em 2023, esse percentual era 64,9%. De acordo com o analista do IBGE, Gustavo Fontes, o aumento do rendimento médio no Brasil foi puxado principalmente pelo trabalho. “Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes.” A pesquisa traz também o rendimento mensal real domiciliar per capita, ou seja, o rendimento dividido por todas as pessoas da residência, incluindo os que não possuem nenhum rendimento. Esse valor também foi, em 2024, o maior da série histórica (R$ 2.020), e significa aumento de 4,7% em relação a 2023. Em relação a 2012, ano inicial da série histórica, quando esse rendimento era R$ 1.696, a elevação foi de 19,1%. Os rendimentos provenientes do trabalho representam 74,9% do total do rendimento domiciliar e, as demais fontes de renda, 25,1%. Fontes de rendimento Em 2024, aumentou tanto o valor do rendimento recebido pelo trabalho, quanto o número de pessoas trabalhando. Segundo a Pnad, 47% da população de 14 anos ou mais tinham algum rendimento frequente por trabalho. Essa porcentagem equivale a 101,9 milhões de pessoas e é a maior da série histórica. Em 2024, cresceu 1 ponto percentual em relação a 2023, quando 46% possuíam rendimentos por trabalho. O valor médio recebido pelo trabalho também bateu o recorde da série histórica, chegando a uma média de R$ 3.225. O recorde anterior foi registrado em 2020, com uma média de R$ 3.160. Além do rendimento por trabalho a pesquisa mostra que: Embora corresponda a menor fatia dos rendimentos, em 2024, a categoria outros rendimentos foi a que apresentou o maior aumento em relação a 2023, de 12%. A categoria engloba, por exemplo, seguro desemprego e seguro defeso, rentabilidade de aplicações financeiras, bolsas de estudos, direitos autorais e exploração de patentes. Recorde Todos esses rendimentos, juntos, somaram uma massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita de R$ 438,3 bilhões em 2024, em todo o país. Este é o maior valor desde 2012. O aumento foi de 5,4% em relação a 2023 (R$ 415,7 bilhões). Em relação a 2019, último ano antes da pandemia, a alta foi de 15% (R$ 381,1 bilhões). Fontes reforça que grande parte desse aumento se deve ao trabalho. Para se ter ideia, da massa total de R$ 438,3 bilhões mensais, R$ 328,6 bilhões são referentes aos rendimentos de todos os trabalhos. “No primeiro ano da pandemia, a gente tinha tido uma queda da massa de rendimento importante, porque houve uma queda importante da população ocupada. Em 2021, a população ocupada começa a se recuperar, mas há uma queda importante do rendimento médio do trabalho”, explica. “Em 2024, esses dois fatores, tanto o aumento do rendimento médio do trabalho, quanto da população ocupada com rendimento levaram ao crescimento da massa de rendimento, atingindo o maior valor da série histórica”. Rendimentos nas regiões De acordo com a Pnad, a Região Sudeste apresentou a maior massa de rendimento do Brasil, com R$ 217,4 bilhões, o que corresponde a quase metade (49,6%) da massa total. Já as regiões Sul, com R$ 77,3 bilhões, e Nordeste, com R$ 76,9 bilhões, respondem juntas por um pouco mais de um terço da massa do país. As regiões Centro-Oeste, com R$ 40 bilhões, e Norte, com R$ 26,7 bilhões, as menos populosas, são responsáveis pelo equivalente a 9,1% e 6,1% do total do país. Entre 2023 e 2024, todas as regiões apresentaram aumento na massa de rendimento domiciliar per capita. De acordo com a pesquisa, as regiões Nordeste e Sul, se destacaram, com aumentos respectivos de 11,1% e 11,9%. Nas outras regiões, o crescimento no ano variou de 2,3%, no Sudeste, e 3,1%, no Norte. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Freepik | Mateus Andre)
Conde: prefeita é convocada para prestar esclarecimentos na CPI do ‘Vitrine Digital’; confira
A prefeita Karla Pimentel, de Conde, Município localizado no Litoral Sul paraibano, foi convocada para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara Municipal local para investigar supostas irregularidades que culminaram no Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação N° 00033/2022. A CPI do ‘Vitrine Digital’ convocou, além da prefeita, o procurador-Geral do município, Marcos Ramalho. A Comissão, oficializada através da Portaria n° 156/2025, já entrou na reta final dos trabalhos, já ouviu ex-secretários e integrantes da atual gestão e é formada por cinco vereadores, que são: Vitrine Digital O programa Vitrine Digital foi firmado pela Prefeitura de Conde em 2022 por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 590.436,00. O projeto previa ações para a transformação digital do comércio local, incluindo: A CPI foi instaurada após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontar irregularidades na contratação, recomendando a aplicação de multa à prefeita Karla Pimentel e o envio do caso ao Ministério Público Estadual por indícios de contratação direta ilegal. (Fonte: Portal da Capital / Foto: Secom Conde)
