A realidade de uma infraestrutura precária de transporte no Brasil provocou a suspensão da entrega de cargas de milho para os Estados do Piauí e da Paraíba por, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias. De acordo com informações publicadas pela imprensa nacional, a safra recorde de soja teria “ocupado” a maior parte dos caminhões disponíveis para remessa de cargas no Brasil prejudicando, assim, o transporte das cargas de milho. O envio do milho para os Estados do Piauí e da Paraíba seria realizado por uma empresa sediada em Pernambuco, a Padrão Transportes de Cargas e Logística que, através de Ofício encaminhado para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), confirmou que por falta de caminhão disponível no mercado e, também, pelo preço elevado do frete, teria que suspender o envio de 500 (quinhentas) toneladas de grãos de milho dos quais, pelo menos, dez mil toneladas seriam para as duas Unidades Federativas em questão. (Imagem: Pixabay)

O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, no fim do mês passado, um requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB) que pede o pagamento de um retroativo pela compensação por acúmulo de acervo processual. O benefício, no Estado, representa um montante de R$ 234 milhões. A gratificação em questão se refere à acumulação de juízo (quando o magistrado atua em mais de uma unidade), ou à acumulação de acervo processual devida a Varas onde a quantidade de processos ultrapassa a média estipulada pelo CNJ. De acordo com esta matéria publicada pelo blog Pleno Poder, para os juízes federais, o benefício passou a ser pago em janeiro de 2015, mas na Paraíba só foi implantado em maio de 2022. Agora a AMPB pede o retroativo desse período, entre 2015 e 2022. A compensação de acervo equivale a 1/3 do subsídio recebido pelos magistrados. Conforme uma tabela anexada ao processo, 117 juízes paraibanos (membros do 1º e 2º graus) irão receber montantes superiores a R$ 900 mil, individualmente. Desses, 15 irão receber R$ 956 mil. Os demais serão indenizados com valores variados, mas que são, em sua maioria, superiores a R$ 500 mil. Ainda não há data, contudo, para que esses pagamentos sejam feitos. Isso dependerá do orçamento do próprio Judiciário. “O que temos é um reconhecimento de um direito, que já foi reconhecido também na maioria dos Estados brasileiros. E que tem por base a unicidade da magistratura”, assinalou ao Blog o presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto. “Essa diferença do pagamento do acervo, nos anos anteriores, deve ser paga aos membros do Poder Judiciário da Paraíba, calculando-se a diferença a partir de 12 de janeiro de 2015 (data da implementação do direito à cumulação de acervo no âmbito da Magistratura Federal) e até 30 de abril de 2022 (véspera da implantação do direito à cumulação de acervo no âmbito do TJPB), sob pena de perpetuar-se erro administrativo no cálculo dos pagamentos devidos aos associados da AMPB”, explica o requerimento da entidade. “Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, para reconhecer o direito dos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba ao pagamento retroativo da indenização por acúmulo de acervo, no percentual de 1/3 (um terço) dos seus subsídios, relativo ao período de 12 de janeiro de 2015 até 30 de abril de 2022, observando-se a incidência de juros e correção monetária”, considerou o presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, ao analisar o pedido. A decisão foi referendada por todos os desembargadores no dia 26 de fevereiro. Montante maior que grandes obras da PB O valor que será pago aos juízes paraibanos é impressionante. É maior, por exemplo, que todo o investimento que está sendo feito para construção do Arco Metropolitano de João Pessoa. Na obra estão sendo usados R$ 218 milhões. É bem mais expressivo, também, que os recursos empregados para construção do Centro de Convenções de Campina Grande – que custará R$ 168 milhões. O valor do retroativo corresponde a 25,6% de toda a previsão orçamentária do TJ para este ano, que é de R$ 914,3 milhões. (Imagem: reprodução Ascom TJPB / Ednaldo Araujo)

 A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) lançou um estudo inédito que revela o perfil econômico e social das mulheres nordestinas, destacando uma realidade que desafia expectativas. De acordo com os dados do boletim temático “Mulheres do Nordeste”, lançado na sexta (07/03) por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (08/03), o público feminino da região possui maior grau de escolaridade que os homens: são 8,9 anos de estudo em média contra 8,1 anos. Elas ainda são a maioria entre os concluintes de cursos de pós-graduação (56,98%) no Nordeste. No entanto, o levantamento mostra que esta conquista educacional não se reflete em condições de igualdade no mercado de trabalho, já que elas enfrentam uma jornada diária muito maior, dividindo-se entre atividades de cuidado e tarefas domésticas. O documento está disponível no site da Sudene. No Nordeste, a taxa de alfabetização feminina (92,7%) é ligeiramente superior à masculina (91,0%), enquanto o percentual de mulheres que tem o ensino médio completo (34,9%) e o ensino superior completo (14,1%) é maior do que comparado à parcela masculina nas mesmas etapas de ensino. Apesar da maior qualificação educacional, os efeitos não são percebidos diretamente nas remunerações atribuídas às mulheres. No Nordeste, elas possuem um rendimento médio mensal de R$ 1.699,00, 15% a menos do que o valor percebido pelos homens na região. O contexto de formação profissional torna-se ainda mais desafiador quando são avaliados os números médios de horas semanais dedicadas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos das pessoas de 14 anos ou mais de idade. As mulheres nordestinas ocupam 23,5 horas semanais com estas atividades, enquanto homens, apenas 11,8 horas. Na questão da vulnerabilidade social, a região registra Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 0,313 para as mulheres, a maior taxa do País. No entanto, é delas a maior participação na responsabilidade das famílias que participam de políticas de transferência de renda como o Bolsa Família. Hoje, 81,7% dos lares beneficiados por este programa na região estão sob responsabilidade das mulheres. No cenário político, as mulheres são maioria no público eleitoral, correspondendo a 53% do público votante na região. O Nordeste ainda apresenta o segundo maior percentual de mulheres eleitas no País para o poder legislativo municipal (19,5%) e o maior no executivo municipal (21%). “As mulheres nordestinas exercem papel fundamental para o progresso da região. Elas possuem um nível educacional superior ao dos homens, mas enfrentam desafios como desigualdade de renda, dupla jornada e subrepresentação política. Por isso, na Sudene, temos empreendido ações que visam não apenas reduzir desigualdades, mas também ampliar as oportunidades e o reconhecimento das mulheres nordestinas como agentes transformadoras da região”, comentou a doutora em Estatística e coordenadora do estudo, Gabriela Nascimento. Acesso ao crédito e empreendedorismo Além de estudar essa realidade, a Sudene também vem implementando políticas voltadas especificamente para o empoderamento econômico das mulheres. Uma dessas iniciativas é o FNE Mulher, que reúne condições especiais de oferta de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) às empreendedoras. Os financiamentos concedidos às mulheres passaram a contar com aumento no prazo total de financiamento em até dois anos, incluindo um ano adicional de carência. O percentual do financiamento de capital giro associado foi redimensionado para até 40% do investimento total. Além disso, também foi ampliado o limite de financiamento de projetos sob responsabilidade de empreendedoras, independentemente do objetivo e localização das empresas. Neste caso, empresas classificadas como mini/micro, pequena e pequena-média contam com até 100% de financiamento. Já os enquadrados na categoria Médio I chegam a 95% do valor total do projeto. Outra iniciativa da Sudene para fortalecer políticas afirmativas de gênero é o Inova Mulher, programa voltado para o fomento de projetos de inovação de empresas lideradas por mulheres. Foram selecionadas 31 iniciativas que vão desde startups tecnológicas até negócios sustentáveis nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação. No total, a superintendência destinou até R$ 4 milhões para auxiliar na estruturação das soluções inovadoras apresentadas. A Autarquia contou a história de alguns destes empreendimentos através do instagram @sudenebr. Essas ações fazem parte de um esforço coordenado da Sudene para promover o desenvolvimento regional de forma inclusiva, garantindo que as mulheres tenham mais protagonismo e acesso a recursos que fomentem suas ideias e negócios. “O Nordeste só cresce com a força de suas mulheres, e nosso papel é garantir que elas tenham as condições ideais para transformar a realidade econômica e social da região”, concluiu o superintendente Danilo Cabral. (Fonte: Secom Governo Federal / Foto ilustrativa: Depositphotos.com)

A partir desta segunda-feira (10/03), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 848 novas vagas de emprego, em 10 municípios do estado. A exemplo das demais semanas, João Pessoa concentra a maioria das vagas, com 603 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, São Bento, Patos e Princesa Isabel. O cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo – com exigência no ensino médio completo – é o que oferece o maior número de vagas em João Pessoa, totalizando 500 postos de emprego. Outros cargos de oportunidades de emprego são: servente de obras – ensino fundamental completo (12), pedreiro, ajudante de carga e descarga de mercadoria – exigindo ensino fundamental completo (10 vagas para cada), carpinteiro (5), armador de ferros, consultor de vendas – ensino médio completo (4 vagas cada função), consultor de vendas – ensino médio completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (3), auxiliar de limpeza – fundamental completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (2), engenheiro civil – vaga para estágio / superior incompleto  (uma), entre outras. Em Campina Grande – segundo município com mais oportunidades de trabalho – serão disponibilizadas 73 vagas, com destaque para a função de lavador de veículos – ensino fundamental completo (10). Ainda tem vaga para auxiliar de linha de produção – ensino médio completo e operador de processo de produção (5 vagas cada função), auxiliar de manutenção predial – fundamental completo/vaga exclusiva para pessoa com deficiência (5), motorista de caminhão e operador de máquinas fixas, em geral – todos exigindo ensino médio completo (4 vagas para cada), atendente de lojas – ensino médio completo e vendedor de comércio varejista – fundamental completo (3 vagas para cada), balconista – ensino fundamental completo (2), arquiteto de interiores, engenheiro de produção e designer de interiores – todos exigindo ensino superior completo (1 vaga cada cargo), entre outras oportunidades. No posto de Santa Rita, serão ofertadas 56 vagas para diversas áreas como: auxiliar de linha de produção – ensino fundamental completo (30), operador de telemarketing ativo, vendedor pracista, padeiro/ensino fundamental completo, motorista de caminhão, apontador de obras, consultor de vendas, soldador, pedreiro, servente de obras e assistente de cozinhador (2 vagas cada cargo), técnico em segurança do trabalho – ensino médio completo e jardineiro (1 vaga para cada), entre outras.  Em Sapé, serão quatro vagas ofertadas para os cargos de advogado – ensino superior completo, ajudante de carga e descarga de mercadoria /fundamental completo (1 vaga para cada) e empacotador a mão – ensino fundamental completo (2).  Em Cabedelo, as 18 vagas a serem oferecidas contemplam as funções de pedreiro e servente de obras/exigindo ensino fundamental completo (5 vagas para cada), desenhista técnico – arquitetura/ensino médio completo (2), carregador/ armazém, vendedor interno, vendedor porta a porta, gerente administrativo – ensino fundamental completo, pedreiro de reforma geral e operador de transf. e estocagem (uma vaga cada).  Já no posto do Sine-PB em Guarabira, 13 vagas serão distribuídas para as funções de carregador de caminhão (4), vendedor pracista – ensino médio completo (9), enquanto no Sine-PB em Bayeux, serão ofertadas 14 oportunidades de emprego para auxiliar de logística/ médio completo (10), motorista carreteiro, motorista de caminhão, soldador e técnico de documentação – exigindo ensino médio completo (uma vaga para cada função). Em Patos, o Sine-PB contará com 42 vagas para funções como motorista de caminhão (6), ajudante de carga e descarga de mercadoria /ensino fundamental completo, eletricista de instalações, instalador de fotovoltaico, pedreiro e vendedor de comércio varejista (4 vagas cada cargo), promotor de vendas, vendedor de comércio varejista e operador de caixa (2 vagas cada cargo), desenhista industrial gráfico – ensino médio completo e técnico de operação eletrotécnica – superior completo (1 vaga para cada), e demais oportunidades. No município de São Bento, 8 vagas serão destinadas para consultor de vendas (2), vendedor ambulante – possuir CNH, atendente de mesa, atendente de limpeza, editor de fotografia, operador de caixa e vendedor no comércio de mercadorias – todos exigindo ensino médio completo (uma vaga para cada cargo). Já no Sine estadual de Princesa Isabel, serão ofertadas 17 vagas para as funções de ajudante de pedreiro (3), pedreiro (2), motorista de caminhão – ensino fundamental completo, mecânico de manutenção hidráulica, cobrador externo, estoquista, garçom de bar (1 vaga cada cargo), advogado generalista– ens. superior incompleto – vaga temporária (1), entre outras.  O Sine-PB possui atualmente 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel. O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.  Confira as vagas  Telefones do Sine-PB para contato: João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600 Bayeux – 98619-1918 Cabedelo – 3250-3270 Cajazeiras -3531-7003 Campina Grande – 3310-9412 Guarabira – 3271-3252 Itaporanga – 3451-2819 Mamanguape – 3292-1931 Monteiro – 99863-3217 Patos – 3421-1943 Santa Rita – 3229-3505 Sapé – 3283-6460 Pombal – 3431-3545 Conde – 3298-2025 São Bento – 3444-2712 Princesa Isabel – 99678-4793 (Fonte: Secom PB / Imagem de Marco Jean de Oliveira Teixeir Marco Jean de Oliveira Teixeir por Pixabay)

A Paraíba é o Estado que possui maior equilíbrio de gênero no emprego público estadual, com maior número de mulheres na administração pública estadual, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Liderança Pública (CLP), que tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O indicador “Equilíbrio de Gênero no Emprego Público Estadual” ranqueia os estados conforme a distância entre a participação da mulher em cargos da administração pública estadual (desconsiderando saúde e educação) em relação ao cenário de equilíbrio (participação da mulher na força de trabalho ampliada).  Na escala que varia de -100 (pior cenário possível para as mulheres) a 100 (pior situação possível para os homens), a Paraíba ficou em primeiro lugar com uma pontuação de -0,2 – a melhor entre os estados da federação, tendo em vista que notas mais próximas de 0 (zero) indicam equilíbrio de gênero.  Em suas redes sociais, o governador João Azevêdo comemorou mais essa conquista para o Estado, que vem obtendo posições de destaque em diversos cenários e setores. “Conquistamos mais um primeiro lugar no país. E esse nos enche de orgulho por ter sido anunciado no Dia Internacional da Mulher. Segundo o CLP, de São Paulo, somos o Estado com maior número de mulheres em cargos da administração, gerando o melhor equilíbrio de gênero no emprego público estadual. Nesse 8 de março, dentre as muitas lutas, celebramos essa conquista que demonstra o nosso compromisso com a construção de um estado mais justo e igual para todas as mulheres. Temos imensa alegria de poder dizer que somos um governo feminino. Se hoje a Paraíba vive seu melhor momento em todas as áreas, isso muito se deve ao talento e ao protagonismo das mulheres do nosso time de governo”. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, também ressaltou a importância dessa conquista. “O equilíbrio de gênero no emprego público estadual que coloca a Paraíba em primeiro lugar demonstra que o Governo da Paraíba tem feito um trabalho efetivo para inclusão e participação das mulheres, que essa política não ficou restrita apenas à Secretaria da Mulher, é uma política transversal que é feita pelo conjunto do governo sob a liderança do governador João Azevêdo e demonstra também que estamos no caminho, porque para enfrentar as violações dos direitos humanos das mulheres é necessário que haja mulheres em todas as esferas de poder de participação administrativa, de participação política. Então essa liderança colocando a Paraíba nesse cenário nos honra muito, porque significa que há um trabalho efetivo de todo o Governo da Paraíba”. Confira infográfico: (Fonte: Secom PB / Imagem: Pixabay)

A Justiça deferiu tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou o retorno imediato da atual secretária de Educação de São Miguel de Taipu, Jakeline Jordana de Araujo Albuquerque, ao órgão de origem, que é a Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, suspendendo imediatamente os efeitos remuneratórios, em razão de acúmulo ilegal de cargos públicos.  A liminar atende a Ação Civil Pública nº 0803708-18.2024.8.15.0381 ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto, e foi concedida pelo juiz de Direito da 2º Vara Mista de Itabaiana, Michel Rodrigues de Amorim. De acordo com o Ministério Público, foi instaurado o Inquérito Civil Público n.º 001.2023.029443, com o objetivo de investigar a possível acumulação ilegal de cargos públicos de Jakeline Albuquerque. Segundo denúncia recebida pelo MP, ela exerce o cargo de secretária de Educação de São Miguel de Taipu e é professora efetiva de Pedras de Fogo.  A apuração do Ministério Público verificou que, em janeiro de 2021, os Municípios de São Miguel de Taipu e Pedras de Fogo celebraram um termo de cessão de servidores públicos, de modo que Jakeline Albuquerque passasse a trabalhar em São Miguel de Taipu e uma servidora efetiva deste município passasse a trabalhar em Pedras de Fogo, com ônus financeiro para os respectivos órgãos de origem. Ainda em janeiro de 2021, Jakeline Albuquerque foi nomeada para exercer o cargo de secretária de Educação de São Miguel de Taipu, passando a receber remuneração, simultânea e ininterruptamente, como secretária municipal e como professora efetiva de Pedras de Fogo, apesar de prestar serviço somente no cargo de secretária. Ainda segundo o MPPB, não existe permissivo legal para a celebração de termo de cessão ou permuta entre servidores públicos de São Miguel de Taipu e de Pedras de Fogo. “O termo de cessão de servidores não possui respaldo legal nas legislações municipais de ambos os Municípios envolvidos, pelo que é nulo de pleno direito”, destaca o promotor na ação. Além disso, mesmo que a cessão fosse considerada válida, não se admite a percepção de remuneração de ambos os entes públicos simultaneamente. “Essa prática, além de violar a Constituição, resulta em prejuízo ao erário e afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade”.  Além da liminar para retorno imediato da secretária para o órgão de origem e suspensão dos efeitos remuneratórios, o Ministério Público pediu na ação a declaração da nulidade do termo de cessão de servidores, em razão da ausência de permissivo legal; o reconhecimento da ilegalidade da acumulação remunerada de cargos por parte da promovida, bem como dos respectivos pagamentos, e, por conseguinte, o ressarcimento integral dos danos materiais causados em razão do valores recebidos entre janeiro de 2021 até a presente data, devidamente corrigidos. (Fonte: MPPB / Imagem Pixabay)

A construção da Ponte do Futuro, que já está em pleno andamento, representa um marco na infraestrutura da Paraíba e uma promessa de transformação para as cidades de Santa Rita, Cabedelo e Lucena. Com a obra ligando Cabedelo a Santa Rita, a partir de Forte Velho, e estendendo-se até Lucena, o deputado estadual Eduardo Carneiro tem se mostrado um defensor incansável do desenvolvimento regional e do fortalecimento das economias locais. Em um recente pronunciamento, o deputado destacou a importância da ponte não apenas como uma estrutura física, mas como um catalisador de novas oportunidades para a população das cidades beneficiadas. “Nosso mandato está à disposição do povo de Santa Rita, Cabedelo e Lucena para viabilizarmos juntos as novas demandas e oportunidades que surgirão a partir dessa ponte. A ponte não será apenas uma via de concreto que ligará uma cidade a outras, mas uma ponte de grandes oportunidades e aquecimento da nova economia que nascerá com ela”, afirmou Eduardo Carneiro. A Ponte do Futuro é vista como uma obra estratégica para o fortalecimento das relações comerciais e turísticas entre as cidades, possibilitando uma integração mais eficiente e criando novos horizontes de desenvolvimento. Para Santa Rita, que comemora hoje, 9 de março, seus 135 anos de fundação, a obra chega como um símbolo de progresso e esperança para o futuro. O deputado Eduardo Carneiro aproveitou a ocasião para parabenizar a cidade e reafirmar seu apoio incondicional ao município. “Santa Rita completa 135 anos de história e, neste momento tão especial, me comprometo ainda mais com o futuro da cidade. Juntos, vamos trabalhar para alavancar este novo ciclo de desenvolvimento, especialmente com o impacto positivo da Ponte do Futuro, que trará não só o fluxo de visitantes e turistas, mas também fortalecerá a economia local. Vamos construir, com o apoio da população e das autoridades locais, um novo momento para a cidade de Santa Rita”, declarou Eduardo Carneiro. Além disso, o deputado vislumbra a construção da orla de Forte Velho como uma obra complementar e essencial para o desenvolvimento da região. “Forte Velho será um ponto-chave no crescimento econômico de Santa Rita. A orla, da Ribeira de Baixo até Forte Velho, trará uma nova dinâmica para a cidade, com maior valorização do turismo, cultura e lazer, promovendo a qualidade de vida da população e atraindo investimentos”, afirmou. O compromisso do deputado Eduardo Carneiro reflete um olhar atento às necessidades e potencialidades da região. Com a Ponte do Futuro, o deputado vê a possibilidade de transformar a infraestrutura de Santa Rita, Cabedelo e Lucena, promovendo não apenas a conectividade, mas também o desenvolvimento de uma nova economia que beneficiará as futuras gerações. (Texto: Henrique Maroja / Imagem: reprodução internet / Foto: Marcelo Moura)