O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional com objetivo de avaliar desconformidades em processos de análise de requerimento de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos quais houve indevida decisão administrativa pelo indeferimento. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz. “Foram avaliados os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos manualmente pelo INSS em 2023 e os indeferidos automaticamente entre janeiro e maio de 2024. A fiscalização do TCU identificou que tanto o percentual de desconformidades na análise manual (13,20%) quanto o percentual de desconformidades na análise automática (10,94%) estão acima do limite máximo aceitável”, afirmou o ministro-relator Aroldo Cedraz. “Nesse ponto, tenho defendido que indeferimentos indevidos criam barreiras de acesso ao direito dos segurados, podendo acarretar risco à própria subsistência do requerente e dos seus eventuais dependentes, dado o caráter alimentar desses benefícios”, acrescentou o ministro Cedraz. A auditoria aponta que muitos segurados não recorrem das decisões administrativas de indeferimento por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns recorrem ao Poder Judiciário, tendo de usar seus recursos para pagar um advogado, o que contribui para o grande volume de processos na justiça federal. “As causas identificadas para o indeferimento foram várias, mas chamo a atenção para os incentivos concedidos pelo próprio INSS aos seus servidores para a análise inadequada. Como a produtividade é medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos”, destacou Cedraz. Por outro lado, a auditoria do TCU verificou não haver incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados, uma vez que essas etapas essenciais aumentam a complexidade das análises realizadas. Porém, esse aumento da complexidade não é refletido na pontuação dos servidores. “Trata-se da raiz do problema. É um equívoco do INSS insistir em mensurar a produtividade dos servidores pelo número de processos analisados, deixando em 2º plano a qualidade da fundamentação das decisões. Isso pode levar o servidor a optar pela solução aparentemente mais rápida, que é o indeferimento”, observou o ministro Aroldo Cedraz. Cedraz falou ainda sobre a cultura organizacional da instituição. “Em resposta a nosso questionário, os próprios servidores do INSS admitiram que se sentem pressionados a priorizar números, em detrimento do atendimento de qualidade ao cidadão. Assim são mantidas falhas que poderiam ser corrigidas com uma gestão mais atenta à responsabilidade social da previdência”, explicou. Deliberação O TCU determinou ao INSS que compatibilize as metas de produtividade e a pontuação para realização de exigência com a complexidade da análise requerida. A autarquia deverá ser ágil no ajuste de metas relacionadas à indisponibilidade dos sistemas. O INSS terá de dar publicidade a todos os servidores do reconhecimento inicial de direitos sobre as desconformidades encontradas. Além disso, deverá tornar as respostas do suporte técnico tempestivas e claras para aplicação no caso em análise e oferecer treinamentos alinhados com a necessidade de capacitação dos servidores. _____________________________________________ SERVIÇO Leia a íntegra da decisão: Acórdão 634/2025 – Plenário Processo: TC 008.309/2024-8 Sessão: 26/3/2025 (Fonte: Ascom TCU / Imagem: reprodução Ascom INSS)

Falta de recebimento de fardas e mochilas, falta d’água constante, calor intenso nas salas de aula, parques infantis alagáveis e mato alto nos arredores de 28 unidades escolares. Estes são alguns dos problemas detectados durante a Auditoria Coordenada nº 01/2025 realizada no último dia 20 pelo Tribunal de Contas do Estado e para cuja solução há a recomendação de medidas urgentes. Extensiva a 81 municípios e 103 creches onde estão matriculadas mais de 10,2 mil crianças, essa Auditoria decorre do propósito de “um grande Pacto Conjunto pela educação infantil” manifesto pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, já em seu discurso de posse, diante de representações dos meios administrativos, políticos e jurídicos então presentes à solenidade. Do total de creches inspecionadas 92,89% estão abertas e funcionam normalmente, 3,3% estão abertas mas sem atividades, enquanto 8,8% encontram-se fechadas. Nestas últimas, os auditores do TCE anotaram a reforma de duas, o remanejamento de alunos em quatro delas e um prédio fechado sem qualquer informação. A “Estrutura Escolar” foi avaliada pela equipe do Tribunal a partir das seguintes questões: Há indícios de realização de reforma, recuperação e/ou pintura recentemente na creche/escola? As respostas foram “sim” para 44.7% e “não” para 55.8%.  O abastecimento d’água dá-se, nessas unidades, por carro pipa (em 11,6% dos casos), poço artesiano (em 4,2%) e rede pública (84,2%). Em 60% dessas unidades, 60% dos banheiros para alunos estão separados por gênero, enquanto isso não ocorre em 40% dos casos. Outro item: De forma geral, a edificação encontra-se em condições adequadas de conservação (piso, paredes, teto, esquadrias, instalações elétricas)? Resultado: “Sim” (83,2%) e “Não” (16,8%). Há extintores ou outro equipamento de combate a incêndio em 50,5% delas e isso não existe em 49,5%. Quanto às matrículas, o percentual aproximado de ocupação dessas unidades está assim descrito: aquelas com 100 e mais alunos (em número de 57) representam 60% do universo pesquisado, São 31 (e 32,6%) aquelas com ocupação de 75 a 100: são seis (6,3%) as com alunos em número de 50 a 75 e, apenas uma (1,1%) com 25 a 50 matriculados. Há sala de repouso para criança de zero a um ano em 49,5% das creches visitadas, mas não há em 22,1%. Os aparelhos de recreação são fixos e em bom estado? “Sim” para 55,85% das creches e “não” para 16,85%. Ambas as questões não se aplicaram a 28,4% no primeiro caso e 27,4%, no segundo. Observou-se que os banheiros têm equipamentos adaptados às crianças em 81,1% e não têm em 18,9% das unidades inspecionadas. Outras questões: Existe sala para atividades organizada de forma estimulante, confortável, aconchegante, segura, adequada à proposta pedagógica da instituição e que permita o desenvolvimento da criança, dando-lhe suporte para a realização de explorações e brincadeiras? Respostas: “Sim” (em 57,9%) e “não” (em 42,1%). Existem espaços ao ar livre sendo utilizados? “Sim” (3,7%) e “não” (26,3%). Há, entretanto, câmeras de segurança com monitoramento em 42,1% das unidades e não existem em 57,9%. Os equipamentos de combate a incêndio ocorrem 47,4% dessas unidades e, não, em 52,6%.  A presença de guarda municipal ou segurança privada ocorre em 18,9% delas e não ocorrem em 81,1%, segundo o resultado das inspeções. Uma escola (representando 5,3% do universo pesquisado) oferece uma refeição diária às suas crianças; 14 outras (14,7%) oferecem duas; sete (7,4%) oferecem três; 45 (47,4%) oferecem quatro; 24 (25,3%) oferecem cinco. Os equipamentos de cozinha estão em bom estado? Respostas: 94,7% “sim” e 5,3% “não”. Há refeitório mobiliado adequado (atendendo aos critérios de ergonomia e segurança)? “Sim”, para 75,8% das unidades e “não” para 24.2.%. O cardápio nutricional encontra-se em lugar visível? “Sim (89,5%) e “não” (22,1%). Há ofertas de água potável para as crianças (bebedouros, filtros)? A observação foi de que há em 89,5% das creches/escolas e não há em 10,5%. PEDAGOGIA – A Auditoria tratou dos aspectos pedagógicos da educação infantil. Foram distribuídos materiais escolares para as crianças em 2025 (mochilas, fardamento, etc,)? Resposta: “Sim” (56,8%) e “não (43,2%). Há disponibilidade de brinquedos educativos, livros, etc,)? “Sim” (81,1%) e “não” (18,9%). Outra questão: Existem recursos pedagógicos para atendimento de crianças com deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, ou Altas Habilidades/Superdotação? Resposta: “Sim” (34,7%) e “não” (65,3%). A unidade possui projeto político-pedagógico próprio atualizado (menos de dois anos, revisto ou elaborado)? “Sim” (77,9%); “não” (22,1%).  Mais: A unidade exige carteira de vacinação atualizada das crianças no momento da matrícula? 92,6% responderam “sim”. A resposta foi negativa para 7,4%. Na solenidade de posse da presidência do TCE, ocorrida em janeiro passado, o conselheiro Fábio Nogueira – agora no transcurso do seu segundo biênio à frente da Corte – falou da proteção à primeira infância como um dos fios condutores da gestão que então se iniciava e como “um propósito a ser perseguido com afinco e sem descanso”. Assegurou, na ocasião, que a isto dedicaria grande parte das suas forças, por ser este “um tema de interesse extremo da cidadania”. A seu ver, após tantas gerações perdidas, seria urgente o amparo às mais novas. Clique aqui e confira a íntegra do Relatório. (Fonte: Ascom TCE-PB / Imagem de jcomp no Freepik)

Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registra que o menor preço da gasolina comum cai novamente e está sendo praticado a R$ 6,120 (Elesbão – Água Fria) para pagamento à vista, dois centavos mais barato que o registrado na semana anterior. O maior preço do produto se manteve em R$ 6,290 (cinco postos). A diferença está em R$ 0,17, a variação em 2,8% e a média em R$ 6,270. Confira aqui a tabela de preços. Para pagamento no cartão, o Procon-JP registra que o preço da gasolina comum está sendo praticado entre R$ 6,370 e R$ 6,470. Já a aditivada para pagamento à vista está oscilando entre R$ 6,260 (Auto Posto Valentina) e R$ 6,620 (JR – Manaíra). O levantamento foi realizado em 109 postos que estavam em atividade no dia 26 de março. Álcool – O preço do álcool vem se mantendo há duas semanas nas duas pontas e está sendo comercializado entre R$ 4,420 (Ferrari – Centro) e R$ 4,840 (Verão – Torre). O produto tem média de R$ 4,662, diferença de R$ 0,42 e variação de 9,5%. S10 – Quanto ao diesel S10, o produto manteve os mesmos preços da pesquisa anterior nas duas pontas e oscila entre R$ 6,090 (Setta – Alto do Mateus) e R$ 6,590 (D&D – Bairro dos Estados, Select – Tambaú e Freeway- Miramar), com diferença de R$ 0,50, variação 10%, e média de R$ 6,335. Diesel comum – O diesel comum foi outro combustível que manteve o mesmo preço nas duas pontas se comparado ao último dia 19: R$ 5,990 (Independência – Tambiá) e R$ 6,390 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). O produto mostra diferença de R$ 0,40, variação de 6,7% e média de R$ 6,247. GNV – A pesquisa do Procon-JP constata, ainda, que o Gás Natural Veicular (GNV) vem mantendo o mesmo preço nas duas pontas nas últimas seis semanas e está oscilando entre R$ 4,990 (Postos São Luiz IX – Ipês e Mastergás – Tambauzinho) e R$ 5,090 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). A média de preço do produto está em R$ 5,003, a diferença em R$ 0,10 e a variação em 2%. Consulte a tabela completa clicando aqui nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte: Secom PMJP / Imagem de freepik)

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (27), que o governo deve antecipar o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão ainda precisa ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros da área econômica, mas a tendência é que a antecipação aconteça, assim como nos últimos anos. “Está em avaliação, ainda não temos decisão tomada, mas provavelmente deve acontecer a antecipação, a tendência é ocorrer. Estou apenas tomando cuidado porque é uma decisão que chega ao nível do presidente”, disse o secretário. Ceron explica que a discussão, no momento, gira em torno de qual janela será utilizada para os pagamentos. O governo avalia duas possibilidades: abril e maio ou maio e junho, considerando que os repasses ocorrem em duas etapas. Esse pedido de antecipação, segundo apuração da CNN, foi feito pelo ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi.A medida vem no momento em que o governo está buscando soluções para aumentar e recuperar a sua popularidade. Clique aqui e confira a íntegra da matéria, com vídeo, na CNN Brasil. (Fonte: CNN Brasil / Imagem: reprodução Agencia Gov)

A Paraíba é o Estado onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais pesa sobre os produtos da cesta básica, segundo levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) nesta quarta-feira (26/03). Em seguida estão os estados Roraima e Sergipe. De acordo com a Abras, na Paraíba, somente três alimentos da cesta não tem incidência do imposto: farinha de mandioca; frutas, legumes e verduras; e ovos. Já Paraná, Amapá e Minas Gerais são, em ordem, as unidades federativas que menos cobram ICMS sobre a cesta básica. Ao observar os dados, a Abras defende que sejam antecipados os efeitos da reforma tributária, que prevê zerar os impostos incidentes sobre a cesta básica a partir de 2033. “A população precisa de alívio agora. O apoio do Governo Federal e o convite aos estados para zerarem o ICMS representam um passo crucial para reduzir os preços e garantir o acesso à alimentação básica em todo o país”, defende João Galassi, presidente da entidade. Veja o ranking: (Fonte: Portal da Capital / Imagem: Pixabay)

Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira, 27 de março, durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados. A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos. Durante seu discurso, Alckmin, ressaltou a necessidade de fortalecer a saúde pública do país. Como exemplo, mencionou a pandemia de Covid-19 e os impactos do negacionismo e da negligência com a vida. “O negacionismo e o descaso com a vida fizeram, infelizmente, o Brasil perder mais de 700 mil pessoas. Nós temos 3,5% da população mundial e tivemos 10,5% das mortes por Covid-19 no mundo. Três vezes mais que a média mundial. Então, é fortalecer o SUS e recuperar esse dom maravilhoso de Deus, que é a vida”, sinalizou. ACESSÍVEL — O presidente em exercício também destacou a importância do SUS e da descentralização da saúde no Brasil. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham acesso ao sistema público de saúde. Com a criação do SUS, a saúde se tornou direito universal com atendimento igualitário. “Veio a Constituição de 1988 e veio o conceito de Seguridade Social, a saúde não contributiva. Ninguém precisa pagar nada, é direito do cidadão. Aliás, não precisa nem ser brasileiro. Um estrangeiro, se estiver em território nacional, e cair, quebrar o braço, ele é atendido, porque está no território brasileiro”, pontuou. INÉDITO — Entre as cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez. O município goiano de Cavalcante, um dos mais antigos de Goiás, recebeu a primeira ambulância de sua história. A cidade abriga a terceira maior população quilombola do país, com 4,7 mil pessoas autodeclaradas. No Nordeste, o município de São Lourenço do Piauí (PI), com 4,4 mil habitantes, é outra cidade que, até então, não possuía uma ambulância do SAMU 192.  Confira a listagem dos municípios contemplados Para o ministro Padilha, a entrega das ambulâncias representa mais do que uma distribuição de veículos: “o que nós estamos fazendo aqui é fortalecendo, cada vez mais, um serviço que reduz o tempo de espera do atendimento e salva vidas em todo o país. Nós estamos expandindo o SAMU e a nossa meta, planejada desde o início do governo do presidente Lula, é chegar à universalização do SAMU e garantir esse equipamento em 100% do nosso território nacional”. Além disso, o titular da Saúde aproveitou para informar que os gestores de saúde dos estados e municípios têm até 31 de março (segunda-feira) para solicitar a ampliação ou renovação da frota do SAMU 192 por meio da edição 2025 do Novo PAC Seleções da Saúde. “Já estamos preparando uma nova aquisição de ambulâncias. Queremos chegar no ano que vem com o SAMU em 100% do território nacional”, adiantou. ESTADOS — Os 156 novos veículos serão distribuídos pelos estados do Amazonas (4), Bahia (35), Goiás (5), Maranhão (11), Minas Gerais (19), Mato Grosso do Sul (7), Pará (1), Paraíba (14), Pernambuco (2), Piauí (21), Paraná (14), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Norte (4), Rio Grande do Sul (4) e São Paulo (14). Apenas no mês de março de 2025, o Governo Federal entregou 945 ambulâncias para todo o país. MAIOR ENTREGA — No início deste mês, o Governo realizou o maior repasse de ambulâncias da atual gestão, com 789 novos veículos para 559 cidades de 21 estados, reforçando a missão de universalizar o serviço de atendimento em saúde. Dessa entrega, 86 ambulâncias eram Unidades de Suporte Avançado (USA), conhecidas como UTI Móvel, que não eram entregues desde 2018. O Ministério da Saúde prevê fazer a entrega de outras 394 ambulâncias nos próximos meses: 45 em Sete Lagoas (MG) em abril; e 193 em Lauro de Freitas (BA) em maio. A meta é entregar mais 2,3 mil ambulâncias até 2026, sendo 1,3 mil previstas para 2025. ATENDIMENTO — A enfermeira assistencial Lilyan Paula de Souza, que representou todos os profissionais do SAMU durante a cerimônia, ressaltou que a ambulância é o item principal e prioritário para exercer um atendimento de qualidade para a população. “Só podemos atuar se todos os elementos do processo estiverem funcionando em harmonia e muito bem organizados. Essa assistência, que nós zelamos tanto para que seja feita com cuidado, só é possível se tivermos todos esses elementos funcionando em harmonia. E o elemento crucial é a disponibilidade da ambulância. Sem ela, não conseguimos chegar ao paciente”. AMPLIAÇÃO — Ao todo, o Governo Federal garantiu 2.222 novas ambulâncias do SAMU 192 — volume seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando 366 unidades foram entregues à população. Com essa expansão, mais de 6,1 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao atendimento de urgência. Atualmente, o SAMU 192 conta com mais de 4,3 mil veículos em circulação e chega a 188,6 milhões de brasileiros em 4.143 municípios. Do total de veículos entregues, 1.917 unidades renovaram a frota dos estados e municípios, representando 49,6% dos veículos habilitados e em atividade. (Fonte: Secom Ministério da Saúde / Foto: Rafael Nascimento)