O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou uma reunião, na quarta-feira (19/02), com representantes de órgãos de fiscalização, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13) e Sindicatos para discutir as condições de trabalho e a segurança em obras da construção civil na Grande João Pessoa e planejar ações de prevenção e combate ao trabalho análogo ao de escravo nesse setor. A reunião foi presidida pela procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas). Após a reunião, a procuradora anunciou a realização da primeira ação, um evento em parceria com órgãos de proteção ao trabalhador no próximo dia 3 de abril, a partir das 9h, em João Pessoa, voltado aos construtores, para a prevenção e o combate ao trabalho escravo na construção civil. “A construção civil tem se apresentado como um dos setores econômicos onde há verificação de trabalho análogo à escravidão, com condições degradantes. Em apenas três meses, foram encontrados 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo vinculados a seis construtoras na Paraíba. Ou seja, de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, foram 82 resgatados somente na construção civil. Precisamos reforçar as ações repressivas e também as preventivas. Por isso, haverá eventos em João Pessoa e Campina Grande voltados a esse setor. É preciso um esforço conjunto de todos, pois quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”, ressaltou a procuradora Marcela Asfóra. Participaram da reunião na Sede do MPT-PB, na Capital, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB), Sindicato da Construção Civil, Pesada, Montagem e Mobiliário de João Pessoa e Região (Sintricom), Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB) e Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho (Fenatest). DENUNCIE! Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).

O governador João Azevêdo assina, nesta segunda-feira (24), ao lado do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, a ordem de serviço para construção e autorização de contratação de 927 unidades habitacionais na Paraíba.  Serão assinados os termos de compromisso para realização de sete obras em parceria nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cuitegi, Sapé, Mari, Alagoinha e Teixeira, e ainda a implantação de energia solar nos Residenciais Jardim do Sul e Morada do Sul, na Capital.  Estarão presentes no evento o presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e o presidente da União por Moradia Popular da Paraíba, Alberto Freire, além de auxiliares da gestão estadual. A solenidade será realizada às 10h, na Rua José Tomás de Souza, s/n, em Gramame, em João Pessoa. Image by Oleksandr Pidvalnyi from Pixabay

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (24/02), vai ofertar 1.233 novas vagas de emprego, em 12 municípios do estado. João Pessoa concentra a maioria das vagas oferecendo 666 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Conde, São Bento, Mamanguape, Patos e Princesa Isabel. O cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo – com exigência no ensino médio completo – é o que oferece o maior número de vagas em João Pessoa, totalizando 500 postos de emprego. Outros cargos de oportunidades de emprego são: servente de pedreiro (12), pedreiro – ensino fundamental completo (10), instaladores e reparadores de equipamentos e linhas telefônicas – médio completo (6), costureira em geral / fundamental completo (5), vendedor porta a porta e prof. de ensino profissionalizante (todos exigindo ens. médio completo) e servente de pedreiro -fundamental completo (5 vagas para cada cargo), carpinteiro – fundamental completo (4), consultor de vendas – ens. médio completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (3), motorista de caminhão – médio completo (3), serralheiro (2), analista fiscal (economista) – ens. superior completo e engenheiro civil – vaga para estágio / superior incompleto  (uma vaga cada cargo), entre outras. Em Campina Grande – segundo município com mais oportunidades de trabalho – das 350 vagas, o destaque é para operador de telemarketing ativo e receptivo – com exigência do ensino médio completo, com 300 vagas disponíveis. Ainda tem vaga para auxiliar de linha de produção – ensino médio completo e operador de processo de produção (5 vagas cada função), auxiliar de manutenção predial – fundamental completo/vaga exclusiva para pessoa com deficiência (5), operador de máquinas fixas – em geral /médio completo (4), atendente de lojas – ensino médio completo (3), balconista e agente funerário – todos exigindo ensino fundamental completo (2 vagas cada cargo), arquiteto de interiores e designer de interiores – todos exigindo ensino superior completo (1 vaga cada cargo), entre outras oportunidades. No posto de Santa Rita, serão ofertadas 97 vagas para diversas áreas como: auxiliar de linha de produção – ensino fundamental completo (30), montador mecânico de máquinas agrícolas – ensino fundamental completo (6), operador de máquinas agrícolas e operador de flotador na refinaria de açúcar – ensino fundamental incompleto (4 vagas cada função), pedreiro, servente de obras, operador de tratamento de calda na refinação de açúcar, operador de evaporador para concentração do xarope na refinação de açúcar, jardineiro, operador de centrífuga e oficial de serviços gerais na manutenção de edificações – ensino fundamental incompleto  (3 vagas cada cargo), operador de telemarketing ativo, vendedor pracista, motorista de caminhão, apontador de obras e assistente de cozinhador (2 vagas cada cargo), ciclista mensageiro e motofrentista – todos exigindo ensino fundamental completo (2 vagas cada cargo), auxiliar administrativo – ensino médio completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (1), entre outras.  Em Sapé, serão 16 vagas e o cargo com maior número de oferta – auxiliar de limpeza -fundamental completo (4), enfornador de tijolos/ fundamental completo (3), vendedor pracista e auxiliar de escritório (2 vagas cada cargo), operador de empilhadeira, pizzaiolo, ajudante de cozinha e operador de pá carregadeira – todos exigindo ens. fundamental completo e cozinheiro de restaurante (uma vaga cada função).  No Conde, serão ofertas 3 vagas para os cargos de auxiliar de operação, conferente de logística – médio completo e supervisor de logística (1 vaga cada cargo). Em Cabedelo, o posto do Sine-PB vai ofertar 10 vagas para ocupação das funções de analista contábil – ensino superior incompleto, e operador de caixa (2 vagas cada função), montador de estruturas de aço – ensino fundamental completo, operador de empilhadeira e desenhista técnico -arquitetura/ ensino médio completo (uma vaga cada), entre outras. No posto de Guarabira, serão 12 vagas distribuídas para carregador de caminhão (4), vendedor pracista – ensino médio completo (3), vendedor porta a porta – ensino médio completo (2). Já no Sine-PB em Bayeux, as 14 oportunidades de emprego contemplarão funções como costureira em geral/ensino fundamental completo – manusear máquinas overloque e galoneira, serralheiro (3 vagas cada cargo), auxiliar de mecânico de autos (2), torneiro mecânico, técnico de documentação, balconista de açougue, auxiliar mecânico de refrigeração e marceneiro – todos exigindo ensino fundamental completo, auxiliar de serviços gerais – na confecção de roupas (uma vaga para cada função).   Em Mamanguape, serão 12 vagas ofertadas para os seguintes cargos: operador de flotador na refinaria de açúcar (2), caldeireiro de manutenção, cozinhador (conservação de alimentos), operador de centrifugadora, servente de pedreiro, supervisor de vendas no varejo, pedreiro, operador de produção de álcool, operador de evaporador na destilação, operador de tratamento de calda na refinação de açúcar, mecânico de man. de máquinas agrícolas – todos exigindo ensino médio completo (uma vaga cada). No posto do Sine-PB em Patos, serão 39 vagas de emprego distribuídas em várias funções: motorista de caminhão (6), eletricista de instalações, instalador de fotovoltaico, pedreiro e vendedor de comércio varejista (4 vagas cada cargo), motorista de ônibus rodoviário, promotor de vendas e vendedor em domicílio (2 vagas cada cargo), desenhista industrial gráfico – ensino médio completo (1), e demais oportunidades. No município de São Bento, 4 vagas serão para atendente de mesa, auxiliar de limpeza, vendedor ambulante – possuir CNH e emprego doméstico nos serviços gerais – ensino fundamental completo (uma vaga para cada cargo). Enquanto no Sine estadual de Princesa Isabel, serão ofertadas 10 vagas para as funções – motorista de automóveis – ensino fundamental completo, mecânico de manutenção hidráulica, chefe de cozinha, auxiliar de marceneiro (1 vaga cada cargo), encarregado de gráfica – ensino fundamental completo – vaga temporária (1), entre outras.  O Sine-PB possui atualmente 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel. O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços

Um vídeo que mostra uma compra realizada por uma cliente para supostamente ser utlizada durante fantasia erótica com um vereador, viralizou na web, sexta-feira (21/02). A compra foi realizada em uma loja de sex shop instalada na Paraíba. Nas imagens, o vídeo é narrado por uma mulher que, supostamente, seria a proprietária da loja. Dentre o material solicitado pela cliente na loja, pelo menos um deles, a calcinha, foi personalizado, a pedido, com a frase “meu vereador” em letras douradas. Segundo a mulher que é identificada como suposta proprietária do sex shop Doce Segredo, a cliente comprou além da calcinha, um sutiã, um vibrador líquido e um plug anal. A identidade da cliente e do vereador que iria usufruir do presente foram preservadas e esta matéria foi publicada pelo Portal da Capital. Confira o vídeo:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Fernando Cunha Lima para revogar sua prisão preventiva. O processo foi decidido nesta quinta-feira (20/02), mantendo a medida cautelar que o havia levado à prisão. De acordo com estas informações divulgadas pelo Polêmica Paraíba, Cunha Lima, que enfrenta acusações de estuprar crianças durante consultas em João Pessoa, havia solicitado, no ano passado, a revisão da prisão preventiva, mas a corte manteve sua decisão inicial, alegando que havia indícios suficientes para a continuidade da prisão. “A manutenção da prisão preventiva se justifica pelo modus operandi dos crimes de estupro, pois o suspeito, em tese, praticou os delitos aproveitando-se da relação de confiança havida por ser médico das vítimas”, argumentou a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo. Os advogados, segundo esta notícia publicada pelo Polêmica Paraíba, optaram por recorrer novamente, agora por meio de um agravo regimental. O caso, que tramita em segredo de Justiça para resguardar a identidade das vítimas, foi analisado pela Quinta Turma e julgado entre os dias 13 e 19 de fevereiro. “Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto”, escreve o acórdão. A defesa de Cunha Lima ainda pode recorrer da decisão.

Assista à íntegra do depoimento da delação premiada de Mauro Cid em audiência com o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Confira o vídeo:

O Governo do Estado da Paraíba se reuniu com representantes das Forças de Segurança e apresentou uma contraproposta que consiste em reajuste salarial e na implementação do pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2026. O reajuste proposto é de um reajuste salarial de 5% agora e mais 5% a partir do mês de setembro, além da regulamentação da carreira dos integrantes da categoria através de Leis Orgânicas. O modelo, segundo o Governo do Estado, evita perdas salariais na inatividade dos profissionais da área que, atualmente, recebem vencimentos acrescidos de gratificações não incorporadas à aposentadoria. De acordo com informações do Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, a contraproposta apresentada pelo Governo foi bem recebida pelos respresentantes da categoria que, por sua vez, pediu cinco dias úteis para análise e decisão sobre o ofertado pela gestão estadual.