O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), durante a segunda reunião ordinária do ano, aprovou um pedido de informações aos promotores de Justiça que atuam nos municípios do litoral paraibano para que informem sobre as medidas tomadas em relação ao “loteamento das praias urbanas” por empreendimentos privados que insistem em obstacular, com equipamentos na areia, o direito do uso do bem público pelos cidadãos. Durante a discussão, proposta pelo procurador Luciano Maracajá, em relação à ocupação indevida das praias por bares e empreendimentos privados. Ele e vários outros membros do colegiado atestaram a dificuldade de se achar locais nas areias das praias urbanas que não estejam ocupados por guarda-sóis e cadeiras armados para comercialização, além de fazerem contribuições sobre a temática. O colegiado apontou a necessidade de uma fiscalização mais constante, principalmente, na alta estação, a fim de preservar os direitos das pessoas de ocuparem os espaços públicos sem terem que se submeter aos preços cobrados. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Também participaram da reunião, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira (corregedor), José Guilherme Soares Lemos, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. (Foto: reprodução/Turismo em Foco)
Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025 dos veículos de placa com final 2
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar Para que os donos de veículos com placa final 2 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 28 de fevereiro. Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 28 de fevereiro; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 30 de abril. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br PARCELAMENTO DE PLACA 1 – Para quem parcelou o IPVA do veículo com final de placa 1, a 2ª parcela vence também no dia 28 de fevereiro. EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação, antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária. ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos. COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 2 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 2 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 28 de fevereiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 28 de fevereiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026. COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Prefeitura de Santa Rita anuncia reajuste linear acima do piso nacional para profissionais da Educação
A Prefeitura de Santa Rita anunciou um reajuste salarial linear de 6,50% para os profissionais da educação do município, um índice superior ao determinado pela legislação federal, que prevê um aumento de 6,27%. “Profissionais da educação: professores e todos que compõem o magistério de Santa Rita. O governo federal determinou o reajuste para 6,27%, mas a gestão municipal, em conjunto com a equipe técnica, definiu um aumento linear de 6,50%, acima do que a lei federal estabelece”, destacou a administração municipal. O compromisso com a valorização dos profissionais da educação tem sido uma prioridade da gestão, que reforça a importância de garantir um reajuste justo para aqueles que dedicam suas vidas à formação do futuro da cidade. O anúncio reforça o compromisso da Prefeitura de Santa Rita com a educação e sua preocupação em garantir melhores condições para os trabalhadores do setor.
PGR emite parecer contra lei que obriga fornecimento gratuito de sacolas em supermercados da PB
O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, emitiu, nesta sexta-feira (07/02), parecer favorável à derrubada de uma lei estadual (9.771/2012) da Paraíba, que obriga supermercados a fornecer sacolas gratuitamente. O posicionamento foi dado nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (ABAAS) no Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, Paulo Gonet afirma que a lei fere a livre-iniciativa, pois impõe aos estabelecimentos um custo que deveria ser opcional. A PGR cita decisões do STF que já consideraram inconstitucionais regras parecidas, como a exigência de empacotamento gratuito em supermercados. Além disso, o parecer da PGR destaca que a regra se parece com uma “venda casada obrigatória”, já que os mercados acabam repassando o custo das sacolas para os preços dos produtos, afetando todos os clientes. A ADI 7.719 está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Caso o STF siga o parecer da PGR, a lei poderá ser anulada, permitindo que supermercados e outros estabelecimentos voltem a decidir livremente sobre a oferta e cobrança de sacolas aos clientes.
Morre Land Seixas, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
O ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas de Carvalho, faleceu nas últimas horas do domingo (09/02), em João Pessoa. Land Seixas tinha 74 anos, havia comandado o Sindicato por diversos mandatos e era conhecido como “jornalista do batente”. Desde a pandemia provocada pelo vírus da Covid-19, Seixas ficou com a saúde bastante debilitada e, há algumas semanas, estava internado no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. Durante esta última internação, a partir do agravamento da saúde, Seixas precisou ser entubado, traqueostomizado e, ainda, submetido a sessões de hemodiálise. O velório de Land será realizado a partir das 18 horas na Central Morada da Paz e o sepultamento acontecerá na terça-feira (11/02), às 11 horas.
Crônica: A Eterna Presença de Severino Maroja
O domingo amanheceu iluminado pela memória de um homem que, por onde passou, deixou marcas profundas e um legado impossível de ser esquecido. Hoje, dia 09 de fevereiro de 2025, no estádio Almeidão, na Capital paraibana, uma cabine de imprensa foi inaugurada em homenagem a Severino Maroja, o eterno prefeito de Santa Rita, mas também um símbolo de dedicação e compromisso com o esporte, a educação e as boas ações. Maroja foi muito mais do que um nome: ele foi um homem de visão e de ação. Nascido no seio de uma família ligada ao campo e à agricultura, ele soube, como poucos, transformar as raízes da cana-de-açúcar em alicerces de um império que não só enaltecia a tradição, mas também promovia o desenvolvimento local. A famosa cachaça “Engenho do Meio” tornou-se sinônimo de qualidade e autenticidade, refletindo o caráter de quem a produzia. Entretanto, foi na política e no esporte que Severino Maroja deixou sua marca indelével. Foi três vezes prefeito de Santa Rita, mas, mais do que cargos, ele se tornou o rosto de uma cidade em constante transformação. Sua gestão foi marcada pela melhoria das condições de vida, pelo incentivo à educação e pelo compromisso com o bem-estar de todos. Sua visão sobre o papel da educação no desenvolvimento de uma comunidade era ampla, e sua ação sempre foi de fato um farol de esperança e avanço. E, ao lado de sua esposa Estefânia, duas vezes deputada estadual, e de seu irmão Zé Luis Maroja, uma vez deputado, Severino consolidou uma verdadeira força política, mas sem perder o foco no que realmente importava: as pessoas. Ele compreendia a política não como uma conquista pessoal, mas como uma ferramenta de transformação social. E não é à toa que, por onde passava, o carinho e o respeito dos cidadãos eram evidentes. A relação de Maroja com o esporte, especialmente com o futebol, é um capítulo à parte. Ele foi o guardião do Santa Cruz de Santa Rita, o clube que ele reformou e ajudou a alçar voos altos no campeonato paraibano no início da década de 90. O time, que encontrou na liderança de Maroja um impulsionador de sonhos, brilhou naquelas edições do campeonato, e as conquistas se tornaram símbolo de uma cidade unida pela paixão pelo esporte. Mas, acima de tudo, Maroja era um homem sensível, que sabia o poder transformador do esporte na vida das pessoas. Ele sempre foi um defensor incondicional dos atletas, daqueles que, por meio do suor e do esforço diário, se elevavam e se tornavam exemplos de perseverança. Ele acreditava no esporte como um caminho para a disciplina, a educação e, claro, a inclusão. Hoje, no Almeidão, na capital paraibana, a cabine de imprensa que leva seu nome é um tributo mais que merecido. E é impossível não refletir sobre como a homenagem de hoje é o coroamento de uma vida inteira dedicada ao bem-estar das pessoas e à melhoria da cidade e estado que tanto amou. Maroja se eterniza, não apenas na história de Santa Rita, mas também na memória do futebol paraibano e da imprensa desportiva, que, sem dúvida, sempre o terá como um grande patrono. A sua presença, tão forte e tão humana, permanece em cada canto da cidade, em cada atleta que encontrou no esporte uma forma de superação, em cada estudante que teve acesso à educação de qualidade, em cada cidadão que conheceu a bondade e a generosidade de Severino Maroja. E assim será, para sempre, como a lembrança de um homem que semeou o bem e o amor por onde passou. Porque, afinal, como ele sempre dizia: “A gente é feito para servir. E a melhor maneira de servir é com coração aberto e mãos dispostas a trabalhar pelo bem de todos.” Hoje, seu nome ecoa, reverberando em todos os campos e nas ruas de Santa Rita e do futebol paraibano, como um legado eterno. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2025 Henrique Maroja Confira imagens:
Ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, é a nova secretária de Representação Municipal de JP
De forma discreta, a ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, foi nomeada para o cargo de Secretária de Representação Municipal em João Pessoa. A nomeação foi confirmada pela prefeita Corrinha Delfino (PP), que destacou a importância da ex-gestora para a administração municipal. Até então, a pasta estava sem um titular, aguardando indicação da prefeita. Denise Albuquerque, que reside na capital paraibana há alguns anos, assume um cargo estratégico, responsável por representar os interesses de Cajazeiras junto ao Governo do Estado e outras instituições. “Ela já está assumindo. Nomeei ela nos últimos dias como secretária de representação em João Pessoa, na capital. Ela já faz parte, com todo orgulho, da nossa gestão”, afirmou Corrinha Delfino. A nomeação já era esperada desde a exoneração de Denise do cargo de secretária executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado. A informação foi publicada pelo portal ‘Coisas de Cajazeiras’.
Nesta terça: novos prefeitos paraibanos participarão de encontro com Lula em Brasília
O Governo Federal promove nesta semana, de terça (11/2) a quinta-feira o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), ocupará o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em sua participação na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço da política contínua de diálogo com prefeitos e governadores de todos os partidos para apresentar e receber ideias. E deve também anunciar novas políticas do Governo Federal de interesse das cidades. O objetivo do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é aproximar o Governo Federal dos municípios. E, desse modo, facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a gestores municipais e estaduais. Além da SRI, participa da realização a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O patrocínio é dos Correios, Sebrae, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com Serpro e Petrobras como parceiros institucionais. Serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções, envolvendo todos os ministérios e órgão públicos que têm ações nos municípios e, conforme esta matéria publicada pela Agência Gov, todas elas compostas de diretrizes federais e informações sobre os programas e recursos disponíveis, além de orientações técnicas, administrativas e financeiras. O enfrentamento das questões climáticas e eventos extremos e a aproximação institucional das prefeituras com ministérios e órgãos governamentais também integram as finalidades do encontro voltado a fortalecer o pacto federativo e a gestão municipal. Eixos temáticos Os brasileiros elegeram no ano passado 5.568 novos gestores para o mandato de 2025-2028. O Governo Federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias com as cidades. Para esse amplo debate, a terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, espera reunir mais de 20 mil pessoas. A programação está organizada em seis eixos temáticos: • Acelerar programa e ações do Governo Federal voltados para as cidades.• Governança climática e evento extremos.• Assistência técnica e transferências governamentais• Mulheres gestoras.• Governança, serviços e sistemas informatizados.• Reflexões sobre o pacto federativo. Esses eixos organizam os conteúdos da programação, com destaques para: Conferências de Ministros e Ministras Mesas e painéis sobre Oficinas com foco em capacitação sobre: Os veículos e plataformas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) farão cobertura especial do encontro. Clique aqui e confira a íntegra da programação.
MP apura denúncia de gastos de R$ 2,7 mi por ano com combustível em Cruz do Espírito Santo
O Ministério Público da Paraíba apura através de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma denúncia sobre uma suposta irregularidade em licitação que teria sido destinada para locação de um caminhão compactador, aluguel de veículos e, ainda, supostos gastos excessivos de R$ 2,7 milhões por ano pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. Conforme apurado pelo Blog do Marcelo José, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já teria autorizado a prorrogação das investigações por mais 90 dias. “Diante da existência de diligências pendentes de realização para conclusão das apurações relacionadas ao vertente Procedimento Investigatório Criminal, as quais foram declinadas pelo Órgão Ministerial, e levando em consideração a notória complexidade das investigações, envolvendo investigado solto, DEFIRO o pedido, concedendo o prazo de prorrogação de 90 (noventa) dias, com base no art. 10, § 3º, do Código de Processo Penal, aplicado por analogia ao caso. Intime-se e cumpra-se”, determinou o desembargador. Apuração Segundo o blog, o procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público a partir de u ma Notícia de Fato que chegou a promotoria sobre supostos fatos ilícitos produzidos por atos administrativos da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. “CONSIDERANDO que cuida-se de Notícia de Fato instrumentalizada nesta CCRIMP, a partir da remessa, pela ilustre Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, de documentação contendo denúncia em desfavor da atual Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias (“Aliny do Povão”), atribuindo a esta a prática de crimes de responsabilidade e licitatórios consistentes nas seguintes condutas supostamente ilícitas […] Supostas irregularidades no processo licitatório nº 22/2022, destinado ao aluguel de caminhão compactador, firmado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo-PB, através da atual gestora, e empresa TSOM serviços terceirizados, sem capacidade técnica e financeira. 2. suposto gasto excessivo com locação de veículo de luxo pela gestora municipal, ultrapassando o valor de R$29.390,00 mensal, com a empresa O & L Rent a Car (empresa diversa da vencedora na licitação), bem como 3. suposto gasto excessivo com combustível, totalizando a quantia de R$2.697,538,02 por ano. Por fim, 4. suposto gasto excessivo com manutenção dos veículos, no valor de R$1.000.000,00 à Empresa Viegas Escapamentos, causando claro dano ao erário;”, diz documento. A ‘Notícia de Fato’ confirma, por fim, que a Justiça “RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, cujo objeto consiste, sinteticamente, em apurar as irregularidades acima apontadas, tendo por Investigada a Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias;”. O Ministério Público da Paraíba com a conclusão das investigações analisará se tem elementos suficientes para oferecimento da denúncia, e caso isso ocorra e a Justiça recebendo a denúncia a prefeita Aliny do Povão se tornará ré em ação penal. O Blog destina todo o espaço necessário aos envolvidos para exercer o sagrado de ampla defesa e contraditório.
Homenagem: Estádio ‘Almeidão inaugura a ‘Cabine Severino Maroja’
A 100.5 – A FM Líder, conhecida como a rádio mais popular da Paraíba, completa 35 anos de fundação em 2025, um ano que começa com upgrades, promoções, mais interações com os ouvintes e uma homenagem (in memorian) mais que especial ao saudoso Severino Maroja, ex-prefeito de Santa Rita e empresário que teve um olhar futurista ao inaugurar a emissora. Dentre as homenagens está a inauguração da Cabine Severino Maroja, no Estádio José Américo de Almeida, o “Almeidão”, neste domingo (09 de fevereiro de 2025, à 14h. A cerimônia de inauguração é apontada como um marco para o rádio esportivo paraibano, homenageando a memória de Severino Maroja, figura emblemática que deixou um legado inspirador nos setores da Política, no Esporte e na Comunicação. Após o ato solene de inauguração, a equipe de esportes da 100.5 FM vai narrar uma emocionante partida de futebol entre os times Botafogo – PB e Campinense. A equipe que já é líder em audiência, na rádio mais popular da Paraíba, mostra que também é boa de bola e leva até você a melhor transmissão de todos os tempos sob comando do Garotinho (narração), professor Hilton (comentários), Gilson Alves e Gilberto Lira (reportagem de campo) e Gleydson Pessoa (técnica).
