As ações para mulheres e diversidade humana receberão um investimento histórico de R$ 61 milhões como parte do programa “Paraíba 2025-2026”. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo durante solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, na segunda-feira (13). Os recursos serão destinados a fortalecer políticas públicas para mulheres, população negra e povos tradicionais ampliando o acesso a serviços de referência em todas as regiões do Estado. Entre as ações previstas estão a implantação de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, nas cidades de João Pessoa e Patos, que oferecerão serviços integrados de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência. O programa também inclui a criação de 20 novos Centros de Referência Especializados para Mulheres, voltados ao atendimento psicológico, social e jurídico, além da instalação de sete Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) para reforçar a rede de proteção. Outro destaque é a construção do Memorial das Etnias Paraibanas (Museu da Diáspora Negra, Comunidades Tradicionais e Povos Originários da Paraíba), que celebrará as histórias e contribuições das comunidades tradicionais e afrodescendentes, promovendo a memória e a reparação histórica. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou a importância desse investimento para o fortalecimento das políticas de igualdade no estado. “Estamos garantindo desenvolvimento e sustentabilidade, cuidados e proteção para as mulheres, reparação e memória da nossa história e, acima de tudo, preparando a Paraíba para um futuro mais igualitário. Este é um marco que reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover a justiça social e o empoderamento feminino”, afirmou. Segundo Lídia Moura, o programa “Paraíba 2025-2026” representa uma iniciativa abrangente e estratégica, reforçando o compromisso da gestão estadual com a promoção de direitos e a valorização da diversidade humana. Com a ampliação da rede de serviços, o governo busca não apenas garantir a proteção das mulheres, mas também consolidar uma política de inclusão que promova o desenvolvimento social em todas as regiões da Paraíba.
TCE-PB alerta para prazo de entrega dos balancetes de dezembro que termina em 31 de janeiro
Não cumprimento dessa obrigação poderá resultar em multas e outras punições
Justiça determina rescisão de contratos temporários nas cidades de Itaporanga e Diamante
A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Itaporanga e Diamante adotem medidas relacionadas a contratos temporários por excepcional interesse público, como rescisões e abstenção de novas contratações. O Município de Itaporanga deverá rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a cerca de 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024. Já o Município de Diamante deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos temporários existentes, conforme informações do Sagres de julho de 2024. De acordo com as decisões judiciais, as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses. Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos. As decisões atendem as ações civis públicas 0803383-68.2024.8.15.0211 e 0804915-77.2024.8.15.0211 ajuizadas pelo 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, e foram prolatadas pela juíza da 1ª Vara Mista de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito. Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. Investigação O MPPB ajuizou as ações após constatar que os municípios de Itaporanga e Diamante efetuaram diversas contratações de servidores a título precário, sem que houvesse a realização de concurso público prévio e sem observância à previsão constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público. Em Itaporanga, foi verificado que as contratações temporárias aumentaram 334,88% em 2023, fazendo com que a despesa com pessoas atingisse o percentual de 61,17% da receita corrente líquida, em evidente violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2024, o sistema Sagres registrava 403 servidores contratados por excepcional interesse público no município. Já em Diamante, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 60,81% da receita corrente líquida, no exercício 2023. Até julho de 2024, o sistema Sagres registrava 125 servidores contratados por excepcional interesse público no município. “Ressalta-se que foram esgotadas todas as tentativas de resolução extrajudicial da ilegalidade nas contratações temporárias, não restando alternativa senão a judicialização da questão para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção dos direitos envolvidos”, afirmou o promotor.
Paraíba tem mais de 10 mil estudantes aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas
O Estado da Paraíba tem 10.207 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que alcançaram um resultado igual ou superior a 650 pontos e estão aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas — um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. Os interessados já podem concorrer a uma das 12 mil bolsas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para todo o Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o processo seletivo abrem nesta sexta-feira, 17 de janeiro, peloPortal Único de Acesso ao Ensino Superior. As instituições públicas de ensino superior da Paraíba terão 21.268 vagas nesta edição do Sisu, 7.150 delas são em 135 cursos de licenciatura distribuídos em quatro instituições participantes do programa no estado. “Nós queremos apoiar o estudante que tem perfil e que queira ser professor para que possa ingressar nas licenciaturas das nossas universidades. Nós vamos ofertar as bolsas que já vão valer agora para o Sisu. O que for remanescente vai para o Prouni [Programa Universidade para Todos] e o que sobrar vai para o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem na licenciatura e permanecerem. “Também é um estímulo que nós queremos dar para essa etapa. O pagamento será feito pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e nós já queremos depositar a primeira parcela em abril”, informou. Brasil – Ao todo, 371.560 candidatos do Enem 2024 alcançaram nota para participarem do Pé-de-Meia Licenciaturas e já podem se inscrever por meio do Sisu 2025. Esta edição do programa conta com a oferta de 68 mil cursos de licenciatura distribuídos pelo Brasil. Neste ano, serão ofertadas 261.779 vagas, em 6.851 cursos de 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país. Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia Licenciaturas faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal na última terça-feira, 14 de janeiro. Para concorrer à bolsa, o participante deve ter nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e se matricular em um curso presencial de licenciatura.
Confira as próximas atrações do pré-carnaval em João Pessoa e outros eventos
Às vésperas do pré-carnaval de João Pessoa, que pretende arrastar uma multidão de pessoas nos principais corredores e avenidas da cidade, os foliões já preparam os abadás para aproveitarem às festas com as melhores atrações nacionais e locais em diversos segmentos. Alguns blocos tradicionais já revelaram grandes nomes como a cantora Ivete Sangalo, o cantor Bell Marques, o grupo É o Tchan, entre outros. Confira programação abaixo: Outras programações Ainda há uma série de eventos já confirmados em João Pessoa para todos os gostos, conforme lembra o Portal da Capital. Espetáculos, stand-ups, e shows ocorrerão nos próximos meses na cidade. Confira:
Cesta básica, nanoempreendedor, cashback: confira o que muda com nova lei da Reforma Tributária
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (16/01) o primeiro dos projetos da regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesta primeira leva, os principais itens em destaque na matéria foram: alíquota zero dos novos tributos para alimentos da cesta básica nacional, a criação da figura do nanoempreendedor e 100% de cashback de imposto federal sobre energia elétrica, água, esgoto para a população de baixa renda. Confira detalhes dos pontos abaixo: O texto define que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional. De acordo com o texto estarão isentos itens como: Nanoempreendedores e motoristas de app A regulamentação da reforma cria a figura do nanoempreendedor, que será isento da cobrança dos novos impostos sobre consumo. A categoria vai abranger pessoas físicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil (metade do limite de microempreendedores individuais). Motoristas e entregadores de aplicativo poderão ser enquadrados como nanoempreendedores. Para eles, a proposta estabelece, porém, uma flexibilização. A soma do valor arrecadado pelos trabalhadores de app levará em conta somente 25% do bruto recebido ao longo de um mês. A mudança, segundo parlamentares, vai ampliar o número de beneficiados. Cashback O projeto prevê 100% de cashback (devolução) de imposto federal sobre energia elétrica, água, esgoto para a população de baixa renda. No Senado, foram incluídas as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback. Com isso, os inscritos no CadÚnico terão a devolução total do valor pago em (CBS) sobre os itens. Já a arrecadação com o IBS vai para estados e municípios. Neste caso, o cashback será de 20%. Caberá às autoridades locais determinar ou não a ampliação da devolução do imposto. O projeto também prevê cashback de 100% de CBS para botijão de gás, o que foi mantido no novo relatório.
Matrículas para alunos novatos da Vila Olímpica Parahyba serão on-line nos dias 22 e 23 de janeiro
A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) realizará, nos dias 22 e 23 deste mês, de forma on-line, as matrículas de alunos novatos para as atividades da Vila Olímpica Parahyba referente ao primeiro semestre de 2025. Para acessar plataforma das matrículas, os interessados devem acessar o link https://drive.google.com/drive/u/0/mobile/folders/1IWXK4OX3UJoBHgewRq5blrhuQQ5UD0u7?usp=sharing&pli=1 . As modalidades disponíveis são: voleibol, basquete, futsal, handebol, futebol de campo masculino, futebol de campo feminino, atletismo, natação, judô, jiu-jitsu, capoeira, yoga, câmbio, circuito funcional, condicionamento físico master, fitdance, hitbox, zumba, dançoterapia, ginástica de academia, ginástica rítmica, hidroginástica, nado artístico, polo aquático, saltos ornamentais, box chinês, tai chi chuan e tênis de mesa. O valor da mensalidade é de R$ 50 para atividades aquáticas e R$ 40 para as consideradas terrestres, sendo que alunos da rede pública de ensino são isentos de qualquer cobrança, assim como portadores de deficiência. Já as pessoas acima de 60 anos pagam apenas metade da mensalidade e o início das aulas está previsto para o dia 10 de fevereiro. “Agora, as matrículas serão 100% on-line, facilitando para que a população não necessite sair de sua casa e enfrentar filas. A Vila Olímpica Parahyba, que vem recebendo alguns melhoramentos, sobretudo nos seus dois campos, já está se preparando para receber seus mais diversos alunos e alunas em mais um ano que está começando”, disse Lindolfo Pires, secretário da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Os alunos considerados veteranos, que já possuíam matrículas ativas, tiveram as renovações realizadas no mês de dezembro.
Sisu: UEPB é a única universidade paraibana a manter bonificação regional na nota do Enem; entenda
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) será a única instituição de ensino superior da Paraíba a manter a bonificação regional de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes paraibanos a partir de 2025. As demais, como Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), anunciaram que não irão oferecer mais o bônus. O benefício tem por objetivo acrescentar 10% à nota final do estudante no Enem e é direcionado aos candidatos residentes no Estado, àqueles que concluíram o ensino médio na Paraíba, e aos que obtiveram o certificado de conclusão pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Encceja localmente. A UEPB manterá o bônus devido a uma liminar ganha no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão tem como base a Lei Estadual 12.122/2021, considerando a autonomia das instituições estaduais para definir seus critérios. A política de bonificação regional foi adotada inicialmente pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2021, seguida pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em 2022. STF vê inconstitucionalidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que critérios de bonificação baseados na origem do candidato são inconstitucionais por ferirem o princípio da igualdade previsto na Constituição. O entendimento tem como base a decisão proferida na Reclamação nº 65.976 e dessa forma, as bonificações regionais informadas nos Termos de Adesão de qualquer instituição de ensino não serão computadas no Sisu 2025. Ministério da Educação O Ministério da Educação (MEC) informou que as instituições de ensino superior possuem autonomia para definir políticas afirmativas, mas recomendou que repassou às instituições as orientações do STF.
Cidade com 4 mil habitantes da Paraíba lidera ranking nacional de ‘emendas pix’ bloqueadas
O município de Monte Horebe, no Sertão paraibano, seria a cidade mais beneficiada com as emendas PIX, suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de transparência, no fim do ano passado. A informação consta no Jornal da Paraíba e foi publicada nesta terça-feira (14/01) Monte Horebe, que tem pouco mais de 4 mil habitantes, segundo dados do IBGE, receberia R$ 11,5 milhões, ou seja, R$ 2,6 mil por habitante. A cidade era comandada por Marcos Eron (MDB), que passou o bastão para Milena (MDB). No top 10 do ranking nacional também consta a cidade paraibana de Alcantil, no Cariri, administrada por Cícero do Carmo (PSD) desde 2020. O município tem 5.578 habitantes e receberia R$ 7,63 milhões, o que dá R$ 1.368,23 por habitante. Destino das emendas No total, o ministro Flávio Dino suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por não estarem obedecendo critérios de transparência. O valor inclui R$ 4,2 bilhões, referentes a 5.449 indicações, da Câmara; e R$ 2,7 bilhões do Senado, com 2.445 ações e projetos. Desse montante, R$ 405,7 milhões viriam para a Paraíba, através de 423 indicações. Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, pagamento de shows, feiras e eventos municipais. O maior volume foi de indicações no pacote de emendas bloqueados foi para “desenvolvimento sustentável”, no total de R$ 2,2 bilhões. O dinheiro seria usado, por exemplo, para obras de logística, armazenamento, compra de máquinas e implantação de tecnologias sustentáveis.
Câmara Municipal deve instaurar ‘CPI da falta d’água’ em Santa Rita; confira
O vereador João Alves, da Câmara Municipal de Santa Rita, revelou em primeira mão, na sexta-feira (10/01), durante entrevista ao Jornal 100.5, comandado pelo comunicador Jaci Mendonça, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada contra a empresa ANE (Águas Nordeste), responsável pelo sistema de abastecimento de água no Município de Santa Rita. “Nós não vamos deixar a sociedade civil santarritense à mercê de uma situação dessas. Nós vamos auditar todos os pagamentos e nós vamos sugerir a instalação de uma CPI”, afirmou o parlmamentar que, ainda garantiu que os vereadores tomarão todas as providências necessárias para cessar o “mau serviço” que a ANE está prestando a população em Santa Rita que, atualmente, paga cada vez mais e tem água cada vez menos nas torneiras de suas respectivas casas. ANE e as promessas para Santa Rita A empresa Águas do Nordeste (ANE), pertencente ao Grupo Lara que possui 30 anos de atuação, chegou ao Município de Santa Rita após vencer uma concorrência pública no ano de 2019 e assumiu as operações para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em Santa Rita a partir do dia 12 de maio de 2022 prometendo um trabalho voltado para a garantia da segurança hídrica local por três décadas melhorando, assim, a qualidade de vida dos santarritenses colaborando para um crescimento sustentável da cidade. A ANE ainda chegou prevendo a realização de um investimento no valor em torno de R$ 260 milhões no sistema da cidade pelos próximos 30 anos para que, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continuaria sendo abastecido pelo Sistema Metropolitando, toda a área urbana de Santa Rita, bem como, toda a área rural do Município passasse a contar com 90% de coleta e tratamento do efluente gerado na cidade. De acordo com a própria empresa, a meta estabelecida em contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Santa Rita, é a de que “A Águas do Nordeste terá que atingir várias metas estabelecidas no edital de licitação, sendo que destas sobressaem o abastecimento pleno de água potável nas áreas definidas pelo edital, bem como a expansão da cobertura de esgoto (com tratamento de 100% do esgoto coletado) até 85% de atendimento da população da Sede em 20 anos e 100% de atendimento da população dos distritos estabelecidos no edital até 8 anos”. Polêmicas e problemas A chegada da ANE em Santa Rita foi marcada por muita polêmica e muitos problemas uma vez que a decisão de instalação da nova empresa se deu, segundo representantes do Sindiágua-PB (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba), de modo unilateral por parte da Prefeitura Municipal que, à época, ainda era capitaneada pelo então prefeito Emerson Panta (PP) que protagonizou uma gestão das mais polêmicas na cidade e enfrentou várias acusações de corrupção e processos, alguns dos quais ainda em andamento. Alguns poucos meses após a chegada tumultuada da ANE, que até foi recebida com festa por alguns cidadãos que estavam “desencantados” com a prestação de serviço da Cagepa que só atendia a 4% da população em Santa Rita, os problemas começaram a surgir devido ao alto número de insatisfação dos usuários quanto ao serviço prestado pela empresa que, contam, não chegou a sequer, alcançar a expectativa e, muito menos, superá-la. Tanto que, atualmente, a marca da ANE na memória coletiva da população santarritense é a de “falta de água regular nas torneiras”. Problemas com a Justiça A ANE, além de ser alvo da insatisfação popular, ainda enfrenta problemas com a Justiça, uma vez que foi acusada de protagonizar perfurações irregulares de poços no Distrito de Livramento, em Santa Rita, e passou a ser investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
