A Paraíba registrou 39.656 estudantes concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, o que representa 100,00% do total desses alunos. A estimativa considera o número de 1.616.606 participantes que estão finalizando a etapa de ensino em 2024. Os dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados). Ao todo, o estado recebeu 128.376 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 49% (62.977). Além disso, outras 26.162 inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 791, depessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros). O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas nos dias 3 e 10 de novembro. Dos participantes da Paraíba, 68,72% (88.220) são isentos da taxa de inscrição e 31,28% (40.156) a pagaram. As mulheres são maioria – equivalem a 58,07% (74.551) das inscrições, enquanto os homens representam 41,93% (53.825). Brasil –No total, o Enem 2024 registrou 4.325.960 inscrições. Dessas, a maior parte já concluiu o ensino médio (1,8 milhão). Ademais, 1,6 milhão de inscritos estão terminando a etapa de ensino em 2024, 841.546 (19,4%) são estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%), os chamados treineiros – aqueles que não estão cursando nem concluíram o ensino médio, mas farão o Enem para fins de autoavaliação. Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.

O governador João Azevêdo lamentou a morte do cineasta paraibano Vladimir Carvalho, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (24), em Brasília, aos 89 anos, vítima de infarto. Ele estava internado devido à paralisação do funcionamento dos rins e, por isso, fazia hemodiálise. Vladimir Carvalho atuou no início de sua carreira nos jornais A União e Correio da Paraíba e foi corroteirista de Aruanda (1960), de Linduarte Noronha, um dos documentários que marcaram o início do Cinema Novo. Natural de Itabaiana, Vladimir Carvalho dedicou mais de 50 anos de sua vida ao cinema e produziu mais de 10 documentários sobre temas da política e da história nacionais. Ele deixa um legado no cinema brasileiro, sendo considerado um dos maiores documentaristas do país. Filmes como “O país de São Saruê” (1971), “Barra 68” (2000) e “Conterrâneos velhos de guerra” (1991) estão entre as principais produções do cineasta. “Que nesse momento de tristeza e luto haja paz, conforto, coragem e amor entre familiares e amigos”, disse o governador.

O dono da rede de lojas Havan, empresário Luciano Hang, decidiu adotar uma estratégia inusitada para evitar a continuidade de prejuízos financeiros provocados por supostos furtos em estabelecimentos instalados na Paraíba, bem como em todos os outros que estão em funcionamento em diversos outros Estados espalhados pelo país. A estratégia, que recebeu o nome de “Amostradinhos do mês”, trata-se da publicação de vídeos extraídos de câmeras que integram o sistema de segurança das lojas e flagraram supostos episódios de furtos praticados em diversos departamentos abertos ao público. Os vídeos estão sendo veiculados regularmente através das redes sociais como X (antigo Twitter), Tik Tok e estão alcançando a marca de milhões de visualizações e comentários ao expor flagrantes e flagrados sem tarja nas publicações. Dentre os produtos supostamente furtados estão: roupas, maquiagens, perfumes e produtos eletroeletrônicos em embalagens maiores. Polêmica A medida adotada pelo empresário está provocando polêmica uma vez que, conforme lembra a reportagem da Folha, não estaria “acobertada” pela legislação. O advogado criminalista Rafael Paiva, professor de direito penal, ao comentar sobre o assunto, afirma que a prática de Hang não pode ser punida do ponto de vista criminal, mas pode trazer ações cíveis por conta da exposição da imagem. No entanto, segundo ele, qualquer uma das pessoas que apareça nos vídeos e que decida processá-lo poderia acabar se incriminando por furto, caso ele seja comprovado.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma reunião híbrida com representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e de órgãos do governo do Estado e do Município de João Pessoa, para tratar da institucionalização de política de acompanhamento das medidas protetivas de urgência aplicadas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Estado. Esse já é o segundo encontro promovido pelo MPPB com o objetivo de criar um mecanismo que viabilize o acompanhamento das medidas protetivas de urgência, após o seu deferimento pelo Judiciário. O trabalho integra o Procedimento Administrativo 001.2024.073002, instaurado na instituição em razão da proposta feita pela Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre o assunto. Uma das questões que preocupa a instituição ministerial diz respeito à fixação de prazo dessas medidas na proteção das vítimas, já que se acredita que tal limitação impacta negativamente na proteção eficiente dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Participaram da reunião, na quarta-feira (16/10), o coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CAOCrim) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), do MPPB, o promotor de Justiça Ricardo Lins; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania e direitos fundamentais e coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), a promotora de Justiça Liana Carvalho; a juíza de direito coordenadora adjunta da Mulher do TJPB, Caroline Silvestrini; representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, da Secretaria Municipal de Mulheres e da Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania, ambas do Município de João Pessoa, da Guarda Civil do Município de João Pessoa, a coordenação do Centro de Referência das Mulheres e promotores de Justiça que atuam na defesa da mulher, em diversas promotorias do Estado da Paraíba: Clístenes Holanda, Ivete Arruda, Rafael Bandeira, Rhomeika Porto, Izabella de Barros, Diogo Galvão, Pedro de Freitas, Thomaz dos Santos, Ernani  Menezes, Leonardo Cunha Lima, Herbert Vitório Serafim, Luiz William Aires Urquisa e Ana Grazielle Araújo. Patrulha Maria da Penha e Centros de Referência Conforme explicou o promotor de Justiça Ricardo Lins, já na primeira reunião de trabalho, foram definidas várias frentes de atuação: uma relacionada à aproximação dos membros do Ministério Público do programa “Patrulha Maria da Penha” nos municípios paraibanos; outra relacionada ao fomento de criação de rondas municipais, conduzidas pelas respectivas guardas municipais e outra visando à criação e à padronização dos Centros de Referência em Atendimento à Mulher (Cram). Na ocasião, a Secretaria de Estado da Mulher informou que o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha atende, atualmente, a 130 municípios, divididos em núcleos polarizados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras. Nos cinco anos do programa, já foram realizados mais de 56 mil atendimentos (psicológicos, sociais, jurídicos, triagens etc) e mais de 187 mil rondas de monitoramento, resultando na inexistência de feminicídio dentre as mulheres atendidas pelo programa, que foi instituído por meio do Decreto 39.343/2019, por intermédio de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio das Polícias Militar e Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas no atendimento às Mulheres e o TJPB. Encaminhamentos Na reunião, a promotora de Justiça Liana Carvalho propôs a construção de um guia para padronização da atuação dos plantões judiciários, no que se refere à manifestação do Ministério Público sobre os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres ou pedidos de medidas protetivas de urgência. A ideia é que essas medidas sejam deferidas sem fixação de prazo. “A sugestão do Gedir é que todos os promotores de Justiça e todas as promotoras de Justiça estreitem o diálogo com a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, através de reuniões periódicas, com atuação tanto na esfera criminal quanto na tutela cível da mulher, para fomentar a instalação de rondas capitaneadas pelas guardas municipais, notadamente onde a Patrulha Maria da Penha ainda não tiver alcance pleno. Outra ação de grande impacto será o fomento à criação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência”, disse. Ficou deliberado ainda que o Navic buscará interlocução com a Escola Superior da Magistratura (Esma), sugerindo que sejam difundidos, entre os magistrados paraibanos, os princípios da Resolução CNJ 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, no que diz respeito aos impactos negativos da fixação de prazo nas medidas protetivas de urgência para a proteção eficiente dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, posição também resultante da XVIII Jornada Lei Maria da Penha. O Gedir também elaborará um kit de atuação para fomento da criação de Centros de Referência em Atendimento à Mulher pelos promotores e promotoras de Justiça com atribuição na tutela coletiva de defesa da mulher e fará o levantamento de quantos municípios possuem Guarda Municipal, em quais deles já há a Ronda Maria da Penha, em quais ela funciona efetivamente e em quais é necessária a intervenção ministerial para seu funcionamento a contento. Confira imagens:

Com a proximidade do mês de novembro, os amantes de viagens começam a se programar para os feriados. O tão aguardado feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, traz uma ótima oportunidade para explorar novos destinos. Para aqueles que podem emendar, a quarta-feira do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, proporciona um descanso prolongado de até seis dias, ideal para uma viagem mais longa e enriquecedora. Entre os destinos destacados pelo site Viagem e Turismo, João Pessoa, a capital da Paraíba, brilha como um dos 10 melhores lugares para visitar no Brasil neste período. Com uma rica história e uma natureza exuberante, a cidade oferece experiências que encantam todos os tipos de viajantes. O site enfatiza a importância de visitar o Centro Histórico, onde se destaca o Centro Cultural São Francisco, um magnífico conjunto barroco que revela a herança cultural da cidade. Além disso, a orla de João Pessoa, com suas tranquilas praias, impressiona pela arquitetura de prédios limitados a no máximo quatro andares, garantindo vistas deslumbrantes do mar calmo. A página também recomenda a visita ao Mercado de Artesanato Paraibano e à Feira de Artesanato de Tambaú, paradas obrigatórias para quem deseja levar um pedacinho da cultura local para casa. Esses locais oferecem uma variedade de souvenirs e produtos que refletem a autenticidade e a criatividade da Paraíba. Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, enfatiza que veículos de comunicação especializados em turismo são essenciais para apresentar ao Brasil e ao mundo as belezas e particularidades do Destino Paraíba. “A capital é, de fato, uma excelente escolha para visitar em qualquer época do ano.” A secretária estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, acrescenta: “Quando a mídia valoriza lugares como a Paraíba, promove o turismo, mostra a cultura e as belezas do nosso destino. Essa visibilidade é fundamental para atrair turistas e apresentar a diversidade de experiências que nossa região oferece”.

A Capital paraibana vai sediar, a partir da próxima quarta-feira (23) até o dia 26 de outubro, a primeira edição do Salão do Queijo da Paraíba, que tem como objetivo fazer a gestão do projeto Queijo da Paraíba, além de realizar o cadastramento de todas as queijeiras que estejam dispostas a se enquadrarem no conceito “Além da Linha”, que significa estar em condições melhores do que a estabelecida na legislação. O Salão do Queijo é uma realização do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) e do Instituto Cidadão Rural e conta com o apoio do Sebrae, Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-PB) e Brasil Cachaças. O Salão do Queijo vai oferecer aos visitantes a chance de conhecer e degustar diversos queijos que refletem a qualidade da produção paraibana. Além disso, será um ambiente de troca de conhecimentos e oportunidades de negócios, conectando produtores, comerciantes, chefes de cozinha e apreciadores, fortalecendo a economia local e promovendo os queijos paraibanos nacionalmente. Dentro da programação do evento, na quarta-feira (23), vai acontecer o Seminário do Queijo da Paraíba, nos turnos da manhã e tarde, na sede da Faepa/Senar, em João Pessoa. Nos dias 24, 25 e 26 o Salão do Queijo vai acontecer das 14h às 21h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Neste mesmo ambiente também ocorre, simultaneamente, o Festival Brasil Cachaças. De acordo com o coordenador do Salão do Queijo, José Otávio, durante o evento também vai ser realizado o Concurso de queijos e produtos lácteos da Paraíba. “Temos mais de 290 produtos inscritos no concurso, que vai ser na sexta-feira (25), quando vamos ter uma ideia da qualidade do nosso queijo que, por sinal, é extraordinário. Esse é um resgate do nosso queijo, porque o setor do leite é de grande importância para os pequenos produtores, em especial, da região do Cariri, Curimataú e Sertão. Queremos construir um tempo novo para o queijo da Paraíba”, comentou. José Otávio ainda falou sobre o projeto Queijo da Paraíba, que visa a obtenção do selo de qualidade para o produto. “Este projeto nasceu das dificuldades que as queijeiras da Paraíba têm para comercializar seus produtos, porque elas necessitam ser certificadas. E então, a gente está na busca da transformação do queijo do estado para dar uma qualidade diferenciada ao nosso produto. Estamos nesse projeto trazendo instrutores para trabalhar com a maturação de queijos, com outros tipos de queijos, porque na hora que conseguirmos certificar o queijo da Paraíba, vamos poder junto com a Agevisa e Procon fazer uma fiscalização que impeça a entrada de queijos clandestinos que vêm de fora do estado. Enfim, é muito importante esse trabalho que venha dar um selo de qualidade para os queijos da Paraíba”, explicou. Assim como o queijo, a cachaça da Paraíba vem se destacando em qualidade e eles se unem neste evento, aproximando os apreciadores de destilado, genuinamente brasileiro, aos apaixonados por queijos, através de suas maravilhosas harmonizações. Brasil Cachaças – Em sua quarta edição, o evento vai receber mais de 200 rótulos de cachaças de todo o Brasil, além de colecionadores, apreciadores, distribuidores e cerca de 5 mil visitantes. Compõem o evento o Seminário de Cachaças do Brasil, a Festa de Network, o Encontro Nacional de Confrarias e a Feira das Melhores Cachaças do Brasil. Programação do Salão do Queijo Data: 23/10/2024 Local: Auditório da Faepa/Senar8h – Abertura do I Salão do Queijo da Paraíba9h – Palestra: Certificação de Queijeiras Artesanais10h – Palestra: Associativismo e o Queijo da Paraíba13h30 – Palestra: Maturação de Queijos Artesanais15h30 – Cases de Sucesso: Fazenda Coruja Data: 24/10/2024 Local: Espaço Cultural José Lins do Rêgo16h – Rodada de Negócios14h às 21h – Feira dos Queijos Data: 25/10/2024Local: Espaço Cultural José Lins do Rêgo14h às 21h – Feira dos Queijos15h às 18h – II Concurso de queijos e produtos lácteos da Paraíba Data: 26/10/2024Local: Espaço Cultural José Lins do Rêgo14h às 21h – Feira dos Queijos17h – Entrega de Medalhas aos vencedores do Concurso de Queijos e produtos Lácteos

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno. Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro. Eleitor no exterior Brasileiros que estavam no exterior no dia do 1º turno da eleição têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência ao pleito por três meios: via e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. A pessoa pode, ainda, apresentar a justificativa até 30 dias após a data do retorno ao Brasil, munida da documentação que comprove o não comparecimento às urnas. Consequências Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas. Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a eleitora ou o eleitor não poderá tirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e receber salário de função ou emprego público, entre outras consequências.

O Município de Canaã dos Carajás, localizado no Estado do Pará, é uma versão brasileira do “sonho americano” comandado por uma prefeita que tem origem paraibana e que foi reeleita no pleito de 2024 com 80,51 % do total de votos válidos, um dos maiores índices do país. De acordo com o Sistema de Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votação da paraibana neste ano superou a que ela recebeu na eleição de 2020 quando foi eleita com 60,26% dos votos, percentual que correspondeu a 18.535 votos. Josemira Raimunda Diniz Gadelha, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), é conhecida como Josemira Gadelha e nasceu no Município de Catolé do Rocha, localizado na Mesorregião do Sertão  do Estado da Paraíba. Ela é católica, casada e mãe de três filhos. A prefeita paraibana, tem 54 anos de idade, é advogada e mora em Canaã há 18 (dezoito) anos onde montou o seu escritório de advocacia pouco antes de entrar para a política. Ao longo da vida Josemira conquistou posições importantes no setor profissional e traz no curriculum experiências como a de ser ex-vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e ex-presidente da OAB-Subseção Canaã onde atuou por 06 (seis) anos. A cidade Canaã dos Carajás é um dos principais polos mineradores do Brasil e, graças a essa realidade, a cidade administrada pela paraibana é uma das que possuem uma receita bilionária e um dos maiores valores do PIB (Produto Interno Bruto) do país o que possibilita ser um território com muitas obras em andamento, muitos empregos com salários altos e um crescimento constante da população que hoje, possui cerca de 77.000 (setenta e sete mil) habitantes. Por conta da mineração, a receita anual de Canaã dos Carajás multiplicou por 12 (doze) e saltou para o patamar de R$ 2 bilhões, fato que, segundo a Folha, é uma realidade restrita a só cerca de 70 (setenta) dos 5.568 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito) municípios brasileiros. O PIB de Canaã é tão alto, R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), que é oficialmente o segundo maior do Brasil, sendo o do país inteiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Na cidade administrada pela paraibana de Catolé do Rocha, cada um dos 13 (treze) vereadores de Canaã recebeu neste ano R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais) em Emendas Parlamentares, enquanto um deputado estadual recebeu “apenas” R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em Emendas. Por causa de tanta bonança financeira, o custo de vida de Canaã é normalmente maior do que o de grandes Capitais, como São Paulo (SP). Confira imagem: