O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), garantiu a transferência de verba para fortalecimento de mulheres rurais da Paraíba e do Rio Grande do Norte. De acordo com o Termo de Fomento código 969415, referente ao Processo nº 55000014341202430, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o valor de R$ 2.112.000,00  (dois milhões, cento e doze mil reais) será destinado para o “Fortalecimento de 352 mulheres rurais articuladas em 15 grupos do Rio Grande do Norte e Paraíba no desenvolvimento das capacidades produtivas, da expansão do acesso aos mercados, do acesso aos programas de financiamento e compras públicas, do desenvolvimento das capacidades de gestão e da promoção da igualdade na distribuição das responsabilidades com o trabalho doméstico e de reprodução da vida“. O Termo de Fomento foi assinado em 20 de dezembro de 2024, com vigência entre 27/12/2024 a 27/12/2026  e o valor será gerido pelo Centro Feminista 8 de Março, sediado em Mossoró, Município localizado no interior do Estado do Rio Grande do Norte. ‘Termo de Fomento’ é um instrumento que formaliza parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Essas parcerias envolvem a transferência de recursos financeiros para a realização de atividades de interesse público e recíproco. Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

O Estado da Paraíba termina 2024 com 111.295 estudantes beneficiados pelo ‘Pé-de-Meia’, programa federal lançado no início do ano e que chega em dezembro com com mais de 3,9 milhões assistidos. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666. O programa foi lançado como incentivo para que os estudantes concluam o ensino médio. O Censo Escolar de 2023 mostrou que a etapa concentra a maior taxa de repetência, 3,9%, de toda a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A etapa também tem a maior evasão, 5,9% dos estudantes deixam os estudos. Os dados mostram ainda que as populações mais vulneráveis são as mais impactadas. A educação quilombola registrou a maior taxa de repetência no ensino médio, 11,9%, seguida pela educação indígena, com 10,7%, a rural, com 5,2% e a especial, com 3,9%. Os dados são referentes a 2020 e 2021. Em relação à evasão, esses percentuais foram 4,6% na educação quilombola, 5,2% na indígena, 5,9% na rural e 6,2% na educação especial. Entre os principais motivos para abandonar os estudos está a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar. Segundo o estudo Educação brasileira em 2022 – A voz de adolescentes, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 48% dos adolescentes entrevistados deixaram de estudar porque precisavam trabalhar. Em seguida, 30% disseram não mais frequentar a escola por não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades passadas pelos professores. Em fevereiro, na divulgação dos dados do Censo Escolar, o ministro da Educação, Camilo Santana, justificou o programa Pé-de-Meia: “Não podemos deixar ninguém para trás! O Pé-de-Meia complementa uma série de iniciativas do governo federal para tornar a escola mais atrativa”. Segundo o ministro, o programa soma-se a um conjunto de iniciativas da pasta para promover “uma educação à qual todos tenham acesso e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”. Pé-de-Meia em valores O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do programa, o estudante deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura no ensino médio. Além disso, recebe um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Se somadas todas as parcelas do incentivo, os depósitos anuais e o adicional do Enem, os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. Confira abaixo o número de estudantes beneficiados em cada unidade da federação: UF Estudantes beneficiados AC 26.054 AL 96.768 AM 133.751 AP 24.061 BA 410.639 CE 285.502 DF 41.745 ES 59.109 GO 108.572 MA 229.248 MG 351.666 MS 44.589 MT 65.382 PA 277.082 PB 111.295  PE 257.290 PI 106.105 PR 135.905 RJ 273.878 RN 88.186 RO 34.580 RR 14.698 RS 118.034 SC 59.784 SE 62.371 SP 538.604 TO 43.651 Fonte: Ministério da Educação

A Paraíba registrou seca na totalidade de seu território entre setembro e novembro. Desde o período de outubro a dezembro de 2021, essa é a primeira vez que o Estado tem seca em 100% de seu território por três meses consecutivos. Os dados são última atualização do Monitor de Secas. O levantamento ainda registra que, no mesmo período, a seca se intensificou em outros sete Estados além da Paraiba: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Já no Rio Grande do Sul o fenômeno voltou a ser verificado após uma sequência de 13 meses sem seca e, em outras duas Unidades Federativas o fenômeno ficou estável em termos de severidade nesse período: Amapá e Santa Catarina. Ainda segundo o Monitor, entre outubro e novembro, a seca se intensificou na Paraíba com o forte aumento da área com seca moderada de 8% para 92% de seu território. É a condição mais severa no Estado desde janeiro deste ano, quando houve seca grave em 1% do território paraibano. Já na comparação entre outubro e novembro, em 19 unidades da Federação a área com seca se manteve estável: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Dezoito unidades da Federação registraram seca em 100% do território em novembro deste ano: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,Mato Grosso do Sul,Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco,Piauí, Rio Grande do Norte,Rondônia,São Paulo, Sergipe e Tocantins. Nas demais unidades da Federação, os percentuais variaram de 4% a 99%. Monitor de Secas O Monitor de Secas teve início em julho de 2014, inicialmente como Monitor de Secas do Nordeste, durante uma das maiores secas já registradas na Região. A crise provocada por esse fenômeno catalisou discussões sobre a necessidade de uma mudança de paradigma na gestão de secas, enfatizando ações proativas e políticas de preparação, resposta e mitigação de seus impactos. Desde o seu lançamento, o Monitor de Secas fundamentou-se numa articulação contínua entre entidades estaduais e federais, que garante um processo 100% participativo, colaborativo e voluntário na elaboração dos mapas mensais de severidade de seca, característica que tem sido fundamental ao longo dos anos para a manutenção e o sucesso do Programa. Mais de 60 instituições colaboram em todo o País, compartilhando e analisando dados, traçando e validando mapas, observando os impactos no campo e promovendo a articulação entre diferentes setores e regiões.

Um termo de cooperação administrativa, técnica e operacional foi assinado nesta quarta-feira (18) entre o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB), para desenvolver ações conjuntas de prevenção e combate aos crimes e infrações de trânsito, por meio do policiamento ostensivo e fiscalização nas rodovias estaduais. Assinaram o convênio o superintendente do DER, Carlos Pereira, e o comandante Geral da PM, coronel Sérgio Fonseca de Souza, tendo como testemunhas diretores do órgão rodoviário e outros integrantes da Corporação Militar. “Temos a oportunidade de assinar um importante convênio com a Polícia Militar, a fim de trabalharmos em conjunto para melhorar as condições de segurança das rodovias estaduais e assegurar a vida. Temos uma patrulha rodoviária, mas que não tem poder de polícia e esse convênio articula essas ações de modo que se possa fazer um trabalho de fiscalização mais eficiente, porque a Polícia tem muito mais condições físicas e humanas para colaborar com o trabalho que o DER faz, pois a maioria dos sinistros na Paraíba acontece nas rodovias estaduais”, relatou Carlos Pereira. Já o comandante Geral da Polícia Militar disse que naquele momento estavam celebrando um convênio “para estarmos mais próximo do DER e assim fiscalizar as rodovias estaduais, para combater ainda mais os sinistros que acontecem em nossas rodovias. O governador João Azevêdo tem uma preocupação muito grande com a vida dos paraibanos e afirma que gestão é cuidar de pessoas. Sendo assim, temos a certeza que o ano de 2025 será um ano muito importante e decisivo para que possamos reduzir ainda mais os sinistros do trânsito em todo o Estado”, enfatizou o coronel Sérgio Fonseca.

Mais de 105 mil paraibanos já negociaram seus débitos com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, aproveitando a campanha Fique em Dia com a Cagepa. Os clientes da companhia com alguma pendência têm até o próximo dia 30 de dezembro para aproveitar as condições facilitadas, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes. A Cagepa também está oferecendo descontos de até 100% das multas e juros por atraso, e a oportunidade de quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. Para aproveitar o benefício, basta que os interessados entrem em contato com um dos canais de atendimento da companhia, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água. O diretor comercial da Cagepa, Isaac Veras, convidou os clientes a aproveitarem a chance de sair do “vermelho” neste fim de ano e regularizarem as dívidas. “Temos muitos exemplos de clientes que estavam com a água cortada e então conseguiram sanar os débitos e pedir a religação. Além de tantos outros que estavam com muitas faturas acumuladas e colocaram tudo em dia nessa nossa campanha. Ou seja, é uma oportunidade real de negociação, porque realmente esse é melhor período para conseguir descontos especiais e parcelamento a longo prazo”, disse. Para aderir à campanha, entre em contato pelo: – Call Center 115;– WhatsApp (83) 98198-4495;– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba já podem consultar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício 2025. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) liberou em seu portal, com base na pesquisa da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o valor do tributo do próximo ano de cada modelo e segmento. A frota tributada por IPVA no Estado é de 951.820 veículos. A consulta pode ser feita na página da Sefaz-PB www.sefaz.pb.gov.br, no botão IPVA ou por meio do link  https://abrir.link/nZYPu Para saber o valor do IPVA, os donos de veículos precisam apenas de algumas características como, por exemplo, ano de fabricação e a descrição do modelo do veículo para identificar o valor do tributo que será pago, a partir de janeiro de 2025. O IPVA de cada veículo sofre alterações com as especificações de cada um dos modelos. O valor de mercado de cada veículo foi definido pela pesquisa da tabela Fipe. VARIAÇÃO MÉDIA DOS VEÍCULOS – Segundo a pesquisa Fipe, a variação média nominal para a frota dos veículos tributados de IPVA será de 1,26%, mas algumas categorias terão redução média nominal do valor do IPVA 2025, como são os casos do carro de passeio/automóvel, que terá redução média do IPVA de 2,01%, enquanto a categoria de camionetas e utilitários terá a maior redução média (4,23%). FROTA E ISENÇÃO – Conforme dados do Detran-PB, a Paraíba tem atualmente uma frota total de 1,666 milhão de veículos, mas a tributável é de 951.820 veículos, pois exclui os veículos com isenção como, por exemplo, veículos acima de 15 anos de uso, ou seja, fabricados até o ano 2009 e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas. Há também outras categorias isentas de IPVA como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico e, mais recentemente, os proprietários de carros elétricos. TABELA DE PAGAMENTO – O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025, divulgado no dia 12 de dezembro, continua escalonado ao longo de 10 meses do ano, seguindo o número da placa final do veículo. A Sefaz manteve também o desconto de 10% na cota única à vista no pagamento antecipado e a opção de parcelamento em até três vezes do tributo. Para a opção do desconto com 10%, a placa final 1 é o mês de janeiro; a de fevereiro é a placa final 2 e segue até o mês de outubro, que é o mês da placa final zero. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.

O Estado da Paraíba termina o ano de 2024 como o 1º colocado do Nordeste no cobiçado ‘Ranking de Competitividade’. Graças a boa administração do Governo Estadual, a Paraíba tornou-se representante de toda a Região Nordeste em se tratando do quadro que reúne todos os pilares avaliados. Já em se tratando do quarto nacional, na edição deste ano de 2024, o Estado da Paraíba conquistou a 12ª posição, ultrapassando o Ceará (14ª posição). Por sua vez, o estado do Amazonas (11ª posição) seguiu na liderança da região Norte. Ainda em linha nacional, vale saber que, assim como na edição anterior, São Paulo termina o ano na 1ª colocação geral, seguido por Santa Catarina na 2ª, Paraná na 3ª e Distrito Federal na 4ª. Enquanto os Estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram-se na metade superior do Ranking, os do Norte e Nordeste ainda seguem na metade inferior. Permaneceram como os três últimos colocados do Ranking de Competitividade dos Estados de 2024 os estados do Acre, Amapá e Roraima. O Ranking O Ranking de Competitividade dos Estados tem como objetivo principal alcançar um entendimento mais profundo e abrangente das 27 unidades da federação, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública dos seus Estados. Ao mesmo tempo, o Ranking de Competitividade dos Estados pode representar também uma ferramenta bastante útil para o setor privado balizar decisões de investimentos produtivos, ao estabelecer critérios de atratividade em bases relativas entre os Estados, de acordo com as especificidades de cada projeto de investimento. Para definir a estrutura, composição e a metodologia de cálculo do Ranking de Competitividade dos Estados, foi empreendido um amplo estudo da literatura acadêmica especializada, bem como da experiência nacional e internacional na confecção de rankings de competitividade. Como resultado final, foram selecionados os indicadores considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos Estados brasileiros, distribuídos em 10 pilares temáticos: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação. Confira imagem: