Estão previstas para começar, ainda neste semestre, as obras de ampliação da rede elétrica dos assentamentos Dona Helena e Santa Helena, na Paraíba. Cerca de 300 famílias beneficiárias da reforma agrária vivem nas áreas. O assentamento Dona Helena tem 720,8 hectares e fica no município de Cruz do Espírito Santo. Já o Santa Helena, que se divide entre Cruz do Espírito Santo e Sapé, conta com 3,2 mil hectares. Os detalhes sobre a expansão foram tratados durante reunião ocorrida na terça-feira (27/05), no gabinete do Incra na Paraíba (Incra/PB), em João Pessoa. Participaram representantes do instituto, da Energisa Paraíba – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado – e da prefeitura espírito-santense. “O encontro teve como objetivo alinhar ações conjuntas para garantir o fornecimento de energia elétrica às famílias assentadas, promovendo melhores condições de vida e potencializando o desenvolvimento social e produtivo nos territórios da reforma agrária”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho. Expectativa No assentamento Dona Helena, por exemplo, os moradores pretendem investir em sistemas de irrigação, aproveitando os barreiros (reservatórios) disponíveis Atualmente, alguns campos já são irrigados, porém de forma mais onerosa. A eletrificação deverá reduzir os custos. “Se vier a irrigação, a produtividade vai ser boa. Temos água suficiente para isso”, afirma o agricultor Edgar Honório da Silva Filho. Além de plantações de feijão, milho e macaxeira, os assentados cultivam manga, acerola, goiaba e banana. Também criam galinhas caipiras. Parte da produção é vendida em feiras agroecológicas de João Pessoa, que fica a cerca de 25 quilômetros da área de reforma agrária. (Fonte: Ascom MDA / Foto: Freepik Freepik)

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário (Sintricom – PB), Francisco Demontier, e o vice, Edmilson da Silva, durante entrevista ao programa ‘Abril Verde Cast’, na Rádio 100.5 – A FM Líder, no sábado (31/05), confirmaram a aprovação do indicativo de greve por tempo indeterminado pela categoria na região da Grande João Pessoa. De acordo com os convidados, a greve será iniciada a partir do dia 16 de junho de 2025 sob justificativa de que a classe patronal não cumpriu o acordo firmado pela com os trabalhadores do setor na mais recente convenção trabalhista da categoria. Segundo os sindicalistas, os trabalhadores não aceitam retrocesso ou nenhum direito a menos. “É rasgar a história da nossa categoria. A gente não consegue entender porque os patrões puseram os pés atrás. Não aceitamos retrocesso ou nenhum direito a menos“, frisou Demontier. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na quinta-feira (29/05), com mais de 500 trabalhadores do setor. Crescimento do setor Os sindicalistas lembram que o setor da construção civil cresceu no último ano mais de 15%, porém, os trabalhadores seguem cada vez mais desrespeitados e desvalorizados pelo patronato do setor que só alcançam seus objetivos graças aos trabalhadores. Analogia à escravidão Entre os dias 20 e 28 de maio de 2025, uma operação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Paraíba. Segundo informações da equipe de fiscalização, as vítimas atuavam em obras da construção civil nos municípios de João Pessoa e Cabedelo. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Leia também: Ministério do Trabalho: operação resgata 33 trabalhadores em condições análogas à escravidão na PB A equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores em situação degradante, alojados no interior dos edifícios em construção, em meio a materiais de obra, sem segurança, conforto, privacidade ou condições mínimas de higiene. (Fonte: Click100.com.br / Foto: Ascom Sintricom) Confira Nota de Repúdio divulgada pelo Sintricom:

O ex-vereador de João Pessoa e ex-secretário do Procon-JP, Helton Renê, foi preso na manhã desta sexta-feira (30/05), por suspeita de agressão e porte ilegal de arma. De acordo com estas informações divulgadas, Helton teria agredido uma mulher, que é prima dele, e ameaçou o esposo dela com uma arma. Os dois formaram sociedade para abrir uma pizzaria e, segundo a vítima, a briga teria sido motivada por causa de um forno industrial. Os dois estão na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, e vão prestar depoimentos sobre o caso. (Fonte: Portal Correio / Foto: Secom PB)

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de João Pessoa para adoção de medidas visando à garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no município. Uma das medidas recomendadas é o funcionamento do Centro POP durante finais de semana e feriados, de modo que não haja interrupção dos serviços essenciais (alimentação e acesso à higienização) prestados pelo equipamento a essa parcela da população. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Francisco Lianza. Também foram recomendadas a ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergue e a proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A prefeitura tem 15 dias úteis para informar se acata a recomendação. A recomendação foi expedida tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais, diante da omissão dos Estados, Distrito Federal e Municípios em adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. Além disso, a decisão do STF determinou que seja vedado o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra populações em situação de rua, bem como que efetive o levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos, assim como mecanismos para superá-las. Também é destacado na recomendação que o Município de João Pessoa possui apenas cinco serviços de acolhimento, sendo um destinado apenas a pessoas idosas; outro, a famílias; e três ao público adulto em geral, estando, atualmente, todos lotados. Além disso, a capital paraibana possui apenas um Centro POP, que abre apenas nos dias úteis e encerra suas atividades às 17h, horário em que os usuários atendidos voltam para as ruas, pela ausência de albergue. Censo Ainda de acordo com a recomendação, em Relatório do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta no Município de João Pessoa, do ano 2023, foram entrevistadas 238 pessoas, que compunham apenas parcela do público nessa condição vivendo nas ruas da Capital. Dessas, 202 eram do sexo masculino, o que corresponde a 85,6%. Os dados mostram ainda que das 238 pessoas entrevistadas 53,2% se autodeclaram como pardos, 24,9% como cor branca e 15% com cor preta. Além disso, 18,1% estão entre 6 a 10 anos na rua e 15,1% estão de 1 a 2 anos. Problemas com familiares destacam-se entre 52,3% como principal motivo para viver na rua, seguido de problemas com alcoolismo/drogas, com 34,2%. A rua é apontada por 64% como o local onde costumam dormir. Mais de 72% dos entrevistados referiram saber ler e escrever e 20% referiram não saber ler ou escrever. Para 27,3% a fonte de renda principal ocorre por lavar, guardar carros e atuar como flanelinhas, seguido de 20,2% cuja fonte de renda é pedir dinheiro; 48,5% referiram não receber nenhum benefício assistencial, enquanto 43,3% recebem o Bolsa Família. O relatório mostra ainda que 77,3% responderam que vivem sozinhos nas ruas, 12% que vivem em grupos e 10,7% referem que vivem com família. Mais medidas recomendadas – Disponibilização do apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua quando do acolhimento dos tutores; – Divulgação prévia do dia, do horário e do local das ações de zeladoria urbana, permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos; – Determinação de que sejam prestadas informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem; – Capacitação dos agentes com vistas ao tratamento digno da população em situação de rua, informando-os sobre as instâncias de responsabilização penal e administrativa; – Participação de agentes de serviço social e saúde em ações de grande porte; – Disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para população em situação de rua; – Realização periódica de mutirões da cidadania para a regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes; – Criação de um programa de enfrentamento e prevenção à violência que atinge a população em situação de rua; – Disponibilização de itens de higiene básica à população em situação de rua. (Fonte: Ascom MPPB / Foto: Freepik)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos. O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas. O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas. Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”. A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais pelo MPF. Entenda o que está em jogo O que é a restinga?A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória. O que são terrenos de marinha?Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas. Recomendação nº 10/2025 (Fonte: Ascom MPF / Foto: Sesot MPF)

O Governo Federal inicou entre os dias 19 e 23 de maio 11 novas obras do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, são 1.280 moradias sendo construídas para realizar o sonho da casa própria para a população brasileira. Cerca de 5 mil pessoas devem ser beneficiadas. Do total de moradias, na Paraíba, pelo menos, 100 unidades habitacionais estão sendo construídas em Itaporanga, por meio do Residencial Itaporanga 1. Confira abaixo a relação completa do início de obras: Norte Dois municípios do Tocantins tiveram a obra de seus residenciais iniciadas. Gurupi, com o Condomínio Residencial Nova Fronteira I, de 144 unidades habitacionais, e Colinas do Tocantins, com a etapa dois do Residencial Aeroporto 2, de 100 moradias. Nordeste Empreendimentos no Ceará, Paraíba, Bahia, Piauí e Maranhão começaram suas construções. Em Maracanaú (CE), a obra da primeira etapa do Residencial Raimundo Virginio de Sousa foi iniciada, com 240 unidades habitacionais. Em Batalha (PI), o Residencial Nova Batalha começou suas obras, visando as 90 moradias previstas no empreendimento. Em Itaporanga (PB), 100 unidades habitacionais estão sendo construídas por meio do Residencial Itaporanga 1. Em Serra do Ramalho (BA), o residencial Cidade Nova 2 começou suas obras, de 60 moradias. Por último, Maranhão teve três inícios de obras no município de Santa Inês, sendo o Residencial Jardim das Oliveiras 1 e o Residencial Jardim das Oliveiras 2, com 144 unidades habitacionais cada, e o Residencial Jardim das Oliveiras 3, com 112. O município de Pastos Bons (MA) também teve obras iniciadas, referente ao Residencial Pastos Bons 1, com 50 moradias. Sul A capital paranaense de Curitiba teve as obras do Residencial Corbelia iniciadas na última semana. Serão 96 unidades habitacionais construídas no local. “É essencial esse acompanhamento diário e semanal de todos os residenciais e moradias sendo construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos falando do lar de famílias que poderão crescer e descansar em segurança e conforto no dia de amanhã, graças à essas obras que ocorrem e acompanhamos hoje”, afirma o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo. (Fonte e foto: Ascom MCid | Zack Stencil)