Proposta foi aprovada pelo Senado no mesmo dia e segue para sanção
PEC das 30 horas para Enfermagem avança e Câmara debate impacto financeiro da proposta
Comissão de Saúde discute jornada reduzida e desafios fiscais para estados, municípios e hospitais
Unanimidade: TJPB barra pagamento de incentivo a agentes de saúde em Guarabira
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MP recomenda cassação de licença de estabelecimentos que tolerem som irregular em Santa Rita
Recomendação exige autuação imediata contra poluição sonora que afete saúde e sossego público
Justiça condena Energisa por cobrança ilegal de ICMS e determina restituição em dobro aos consumidores
Decisão proíbe corte de energia e exige indenização por danos morais coletivos; cabe recurso
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Senado decidirá se PEC aprovada na Câmara que permite acúmulo de cargo por professor, vira lei
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC 169/19 já foi aprovada em dois turnos
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