O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a implementação de medidas para a redução da mortalidade materna, durante evento para lembrar o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, celebrado na quarta-feira (28/05). A procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, destacou a importância deste dia como momento de reflexão e de busca de ações para redução da mortalidade materna. Segundo ela, o Brasil já sofreu uma condenação internacional por uma morte materna evitável. “Passados mais de 20 anos da morte de Alyne Pimentel, que levou a esta condenação, temos índices alarmantes de mortalidade materna no país. De acordo com o painel de monitoramento de mortalidade materna, na Paraíba, em menos de seis meses, já são 16 óbitos”, destacou. O encontro foi organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) e contou com a participação de integrantes dos conselhos regionais de Medicina (CRM) e Enfermagem (Coren), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Hospital Universitário Lauro Wanderley, secretarias estadual e municipais de Saúde e Rede Estadual de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Reamcav). Também participaram da reunião médicas que atuam em maternidades da rede pública do estado e representantes da sociedade civil. Durante o evento, Janaina Andrade também lembrou o objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5.6 – do ODS 5 –, da Organização das Nações Unidas (ONU). O ponto assegura o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão. “Diante deste cenário espiral de óbitos, os Ministérios Públicos vêm buscando dialogar com gestores, conselhos de classe, profissionais de saúde e sociedade civil a implementação de medidas a curto, médio e longo prazos”, acrescentou. Por sua vez, a promotora Adriana Amorim ressaltou que o debate sobre a mortalidade materna na Paraíba é um assunto sempre necessário, em especial, diante do registro dos 16 casos no estado, apenas em 2025. “O MP acompanha as discussões que visam a implementação de ações concretas para melhorar a assistência pré-natal, parto e puerpério, para garantir uma maternidade segura e saudável para todas as mulheres paraibanas”, destacou. Já a procuradora de Contas Elvira Samara classificou o evento como importante, “porque toca profundamente a dignidade da pessoa humana”. Ela destacou que o MPC atua fiscalizando a aplicação de recursos públicos nos serviços de saúde voltado às mulheres e avaliando a efetividade das políticas públicas. Encaminhamentos – Na reunião, a Reamcav sugeriu a publicação de cartilha com informações simplificadas da rede de atendimento à gestante e seus direitos. Foi discutida ainda a possibilidade de visitas a maternidades alegadamente com capacidade ociosa. Na ocasião, os Ministérios Públicos solicitaram informações à Secretaria de Estado da Saúde acerca da regulação dos leitos obstétricos na Paraíba.Nova reunião será realizada no dia 28 de julho próximo, oportunidade em que serão apresentadas propostas para reduzir a mortalidade materna com base em quatro eixos: pré-natal, parto, pós-parto e regulação. Painel de óbitos na Paraíba Protocolo da Assistência Obstétrica atualmente em uso na Rede Materno Infantil na Paraíba (Fonte: Ascom MPF / Imagem: Freepik)
Motta discute alternativa para aumento do IOF com Alcolumbre e Haddad
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A votação do PDL [Projeto de Decreto Legislativo] tem alguns impactos que precisam ser conversados. Não é só pontual discutirmos a derrubada da medida. Precisamos avançar no debate estrutural. Precisamos ter discussão de questões necessárias para o País”, afirmou Motta. Segundo ele, a solução para a questão está sendo negociada com o Senado e o Executivo. Nesta noite, Motta ainda se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pra debater uma solução para o impasse. “Estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo contrário a ela”, disse Motta. O presidente da Câmara disse que o Parlamento tem incômodo com medidas que busquem aumento de impostos. Na segunda-feira, Motta já havia criticado o aumento do tributo. (Fonte e foto: Agência Câmara)
Governo Federal garantiu 5,3 mil cisternas e outras tecnologias de abastecimento para famílias na Paraíba
Programa Cisternas investiu, nos últimos dois anos, R$ 679 milhões. Como resultado, mais de 68,4 mil estruturas já foram instaladas em municípios de diversos estados, apoiando famílias rurais de baixa renda stabelecido como política pública desde 2003, o Programa Cisternas, retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já investiu R$ 679 milhões em 2023 e 2024. Nos últimos dois anos, a iniciativa foi responsável pela entrega de 68,4 mil cisternas e outras tecnologias de abastecimento de água em municípios de diversos estados, apoiando famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, em geral priorizando povos e comunidades tradicionais. A Paraíba é uma das unidades da Federação beneficiadas. Mais de 11,6 mil contratações já foram realizadas, com 46% delas entregues no estado, o equivalente a 5,3 mil cisternas ou outras tecnologias já disponíveis para as famílias paraibanas. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. NACIONAL – Quatorze unidades da Federação já foram beneficiadas pelo programa em sua retomada. Desde 2023, houve 186,2 mil contratações; a meta nacional é de 220 mil cisternas para atender 905 municípios até o fim de 2026. Dessas, 68,4 mil (34%) já foram entregues às famílias ou comunidades entre 2023 e o final de abril de 2025. A construção das 186,2 cisternas representará um investimento de R$ 1,7 bilhão. Deste valor, R$ 500 milhões serão provenientes do edital, lançado no fim de 2024. O edital prevê a recuperação de 2,5 mil cisternas com mais de dez anos de uso e a construção de mais 50 mil tecnologias sociais, sendo 46 mil de 1ª água, quatro mil de 2ª água e 245 cisternas escolares. ESTADOS – Em números absolutos, o Ceará lidera as estatísticas, com 17.716 cisternas ou outras tecnologias entregues, o equivalente a 46% das 40.994 contratações efetuadas. O estado é um dos quatro onde o percentual de entregas supera 40% do total contratado. Percentualmente, o Rio Grande do Sul tem o melhor desempenho, com 248 cisternas entregues, ou 49% das 509 contratações. Na sequência, aparecem Minas Gerais (6.764 entregas das 14.570 contratadas) e Paraíba (5.330 entregas das 11.646 contratadas), ambos com 46%. MAIS DE 30% – Cinco estados aparecem com mais de 30% de entregas efetuadas. Pernambuco lidera nesse grupo, com 8,8 mil cisternas e outras tecnologias entregues, o equivalente a 39% de execução. Em seguida aparece a Bahia, segunda unidade da Federação com mais cisternas ou outras tecnologias entregues: 14.642, 35% das 41.542 contratadas. Na sequência, aparecem Piauí (6.921 entregues das 21.565 contratadas), com 32%, Alagoas (2.101 entregues das 6.765 contratadas) e Rio Grande do Norte (2.619 entregues das 8.475 contratadas), ambos com 31% de entregas já realizadas. YANOMAMI – O Programa Cisternas adotou, em 2024, uma estratégia especial, voltada ao Povo Yanomami. Por meio de uma parceria com a OSC Associação de Assessoria aos Povos da Floresta e com a SESAI/MS, foram investidos R$ 5 milhões, o que permitiu o atendimento de cerca de 3 mil indígenas na Terra Indígena Yanomami no Amazonas, a partir da implantação de 30 microssistemas. Seis microssistemas foram entregues até março de 2025 e a previsão é concluir mais oito até o final deste ano. Essa sistematização de tecnologia social adaptada adota microssistemas comunitários com pontos de uso coletivo, com captação de água superficial, tratamento e distribuição por chafariz. MODELOS DE TECNOLOGIAS – Em sua retomada, o programa tem trabalhado com os seguintes modelos de tecnologia: cisterna de enxurrada, cisterna de placas de 16 mil litros, cisterna calçadão, cisterna escolar de 10 mil litros, cisterna pluvial multiuso autônomo, sistema pluvial multiuso comunitário e cisterna escolar de 52 mil litros. REGIÃO NORTE – Para a região Norte, que também sofre com as mudanças climáticas, uma fonte alternativa de recursos vem do Fundo Amazônia, no valor de R$ 150 milhões. O recurso irá beneficiar 4,3 mil famílias extrativistas, quilombolas e assentadas. ESTADOS DO NORDESTE – O programa adotou um edital inovador para elaboração de projetos com estados do Nordeste em 2024. Isso permitiu a celebração de parcerias com todos os estados da região ao mesmo tempo. Por meio de um investimento de R$ 311 milhões foram viabilizadas 42 mil cisternas e outras tecnologias. TECNOLOGIAS SOCIAIS – A retomada do Programa Cisternas veio amparada pela implantação de diversas tecnologias sociais: ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO – Entre as fontes alternativas de financiamento do Programa Cisternas estão: (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução Agência Brasil | Fernando Frazão)
Paraíba gera saldo positivo de 1.577 postos de trabalho em abril, revela Caged
Mesmo em período sazonal da entressafra, a Paraíba gerou em abril mais um saldo positivo de postos com carteira assinada. No último mês, foram abertas 20.787 vagas com carteira assinada contra 19.201 desligamentos, registrando um saldo de 1.577 empregos formais, o que representou quase o dobro do saldo de abril do ano passado (851). Os dados foram publicados nesta quarta-feira (28) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços (1.669), que liderou mais uma vez a geração de emprego em abril, seguido da construção (799) e do comércio (516), enquanto os setores da agropecuária (-818) e da indústria (-589) tiveram saldos negativos, que foram puxadas pelo período de entressafra do primeiro semestre da cana de açúcar e das usinas industriais que fabricam etanol e açúcar. O saldo positivo do mês de abril ampliou o estoque de empregos ativos mantidos pela iniciativa privada no Estado nos cinco setores (agropecuária, indústria, comércio, serviços e construção) que agora acumulam 515.634, o que representa uma alta de 0,31% sobre o mês anterior. CENÁRIO REGIONAL – Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego. Entre as Regiões, a Sudeste liderou com 129.950 postos, em segundo lugar veio a região Nordeste (45.642 postos), seguido do Sul (37.744 postos). Em quarto e quinto lugares vieram as regiões do Centro-Oeste (31.361 postos); e a do Norte (12.827 postos). O Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada em abril de 2025. (Fonte: Ascom Caged / Imagem: Freepik)
Lula entrega 1º Trecho do Ramal do Apodi: “Água para o meu povo do sertão”
Estrutura com 115,5 km de extensão liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de entrega do 1º Trecho do Ramal do Apodi nesta quarta-feira, 28 de maio, na Barragem Redondo, próximo a Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba. O ato fez parte da jornada Caminho das Águas, iniciativa do Governo Federal que reúne mais de 70 projetos de infraestrutura hídrica no âmbito do Novo PAC. “A seca é um fenômeno da natureza, sempre vai existir a seca, mas a fome por causa dela é falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país e seus estados. Quando pensamos em trazer as águas do São Francisco para a região seca, muita gente foi contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República“ Com 115,5 km de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Na solenidade, o presidente recordou sua experiência com a seca. “Saí de Pernambuco com sete anos de idade em 1952 por causa da seca. A razão pela qual a minha mãe colocou oito filhos dentro de um pau de arara foi devido à falta de água. A seca é um fenômeno da natureza, sempre vai existir a seca, mas a fome por causa dela é falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país e seus estados. Quando pensamos em trazer as águas do São Francisco para a região seca, muita gente foi contra”, disse. Lula também destacou seu empenho em levar água para os brasileiros. “O que eu quero é pegar um pouquinho de água, antes dela chegar no mar, e trazer de volta para dar para o meu povo do sertão beber, comer, tomar banho e lavar”, afirmou. “Essa decisão foi a mais importante que eu tomei na minha vida, porque era uma obra que muita gente não acreditava que a gente pudesse fazer, porque fazia 179 anos que se prometia água para essa região. E eu, graças a Deus, descobri uma coisa: Deus deixou o sertão sem água, porque ele sabia que eu seria presidente da República e que eu ia trazer água para cá”, completou Lula. EMPENHO — O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que Lula começou a transformar em realidade a Transposição do Rio São Francisco em 2007 e que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff deixaram 90% dessa iniciativa pronta até 2016. “O presidente Lula voltou em 2023, encontrou as obras paralisadas, as bombas da Estação de Bombeamento 3 do Eixo Norte quebradas e o orçamento encaminhado pelo governo anterior para o Congresso Nacional para 2023 não tinha dinheiro para obras como a do Apodi e para nenhuma das outras obras de segurança hídrica. Lula garantiu, com apoio de senadores e deputados federais, ainda em 2022, uma PEC da transição para colocar dinheiro para aplicar em obras para o Nordeste brasileiro já em 2023”, relatou. Waldez Góes informou, ainda, que o Governo Federal está garantindo desapropriações na região do Ramal do Apodi e a construção de sete vilas produtivas rurais, sendo duas em Cachoeira dos Índios. O compromisso do governo com a segurança hídrica também foi ressaltado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “É uma das maiores obras hídricas do planeta. Lula está executando, no seu mandato, R$ 11 bilhões para levar água aos quatro cantos do Nordeste e do Brasil”, apontou. Veja vídeo: PROGRESSO — Na Paraíba, há diversos projetos de grandes adutoras, segundo o governador da Paraíba, João Azevedo. “Hoje o Cariri e o Curimataú recebem duas adutoras que somadas dão 710 quilômetros de extensão. Mas só foi possível a construção dessas adutoras porque o presidente Lula trouxe e fez a transposição do São Francisco, porque senão nós não teríamos de onde trazer água para todas essas regiões”, frisou Azevedo. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enfatizou os benefícios que as obras hídricas geram para a população. “Essas águas vão desaguar no meu querido estado do Rio Grande do Norte, assim como no estado do Ceará e da Paraíba. A gente olha para essas águas e fica refletindo que essas águas trazem esperança e confiança de dias melhores, porque elas trazem justiça social e dignidade”, disse. CAMINHO DAS ÁGUAS — A transposição do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e da América Latina. Foi idealizada e iniciada no governo do presidente Lula, com a meta de beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios e 294 comunidades rurais. O projeto foi oficialmente lançado em junho de 2007, após décadas de debates sobre a necessidade de levar as águas do “Velho Chico” para regiões historicamente castigadas pela escassez de água. Foram iniciadas as principais frentes de trabalho nos dois grandes eixos — Norte e Leste —, consolidando sua autoria e compromisso com o desenvolvimento social e econômico do semiárido nordestino. 70 AÇÕES — Além desses grandes canais da transposição do Rio São Francisco, outros projetos de segurança hídrica – como adutoras, ramais, reservatórios – estão espalhados pelos sertões da Bahia, Alagoas, Piauí e Maranhão, formando o Caminho das Águas. Somando estudos e projetos em andamento, são mais de 70 ações, todas elas inscritas no Novo PAC. Todo o Caminho das Águas estará em inspeção nos meses de maio e junho, por uma comitiva liderada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 260KM — No domingo, 25 de maio, o Caminho das Águas teve início no Eixo Norte do PISF, em Cabrobó (PE). A estrutura marca o início dos 260 km de extensão percorridos pelo Eixo Norte, responsável por levar água a 237 municípios em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A obra beneficia 8,1 milhões de
Abrace: MPPB pede destituição de dirigentes de associação ligada à luta pela cannabis no Brasil
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública requerendo o afastamento liminar e imediato de todos os membros da atual diretoria-geral da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), incluindo os cargos de diretor presidente, diretor executivo e diretor administrativo, impedindo-os de exercerem quaisquer funções de gestão. A ação requer ainda a nomeação de um administrador judicial provisório para a Abrace, pelo prazo de 12 meses. A ação foi ajuizada pelo 40º promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, que atua na defesa do patrimônio público e das fundações. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0829319-26.2025.8.15.2001 O promotor de Justiça explicou que a ação é resultado de procedimento instaurado na promotoria a partir de denúncias de associados da entidade. Durante o procedimento, foram colhidas declarações de ex-colaboradores e dirigentes que demonstraram um padrão gerencial marcado pela centralização, ausência de prestação de contas, gestão de fachada por parte da presidência e utilização de recursos da entidade para fins não vinculados à sua missão institucional. Parecer técnico Além disso, diante da complexidade das movimentações financeiras envolvidas, a Promotoria de Justiça requisitou a atuação do Setor de Apoio Técnico Contábil do Ministério Público da Paraíba, que elaborou relatório técnico minucioso, apontando inconsistências nos registros contábeis da associação, a exemplo da ausência de notas fiscais, uso de contas contábeis genéricas sem suporte, e a emissão de comprovantes em nome de pessoas físicas, inclusive do próprio diretor executivo. O relatório apontou a ausência de documentos essenciais previstos no estatuto da entidade, cupons fiscais sem identificação do consumidor, boletos, recibos e notas de pedido em nome de terceiros, faturas de água, luz e internet também em nome de pessoas físicas, ausência de lançamentos contábeis de despesas significativas, bem como histórico dos lançamentos desprovidos de clareza. Além disso, foi constatada a contratação de empresa de propriedade do próprio diretor executivo da entidade para prestar serviços à associação sem qualquer processo de cotação de preços ou deliberação formal colegiada. Durante o procedimento, foi evidenciado o uso indevido de recursos da Abrace para fins particulares, incluindo saques em espécie sem justificativa documental, aquisição de equipamentos desviados para uso pessoal, e custeio de despesas privadas mediante cartões corporativos da associação. Algumas das estruturas contratadas permaneciam inacabadas ou sem utilização institucional definida, sendo a ausência de prestação de contas estruturada e a omissão do Conselho Fiscal fatos reiteradamente confirmados. “As irregularidades descritas extrapolam falhas meramente formais e apontam para uma estrutura de gestão marcada por vínculos conjugais e familiares, ausência de alternância de poder, supressão da atuação colegiada, contratação de empresas ligadas aos próprios dirigentes, utilização de recursos institucionais para fins particulares, além de desorganização contábil e financeira incompatível com os deveres legais das entidades do terceiro setor”, diz o promotor na ação. Estatuto Além disso, foram constatadas irregularidades no estatuto da associação. A análise evidenciou um conjunto de disposições estatutárias incompatíveis com os princípios legais e institucionais que regem as organizações do Terceiro Setor, especialmente aquelas que operam com receitas provenientes de doações públicas, privadas e repasses mediante parcerias com o Poder Público. Também foi constatado, no texto normativo da entidade, diversas cláusulas que materializam concentração de poder, ausência de freios e contrapesos internos, permissividade na nomeação de dirigentes sem exigências mínimas de formação técnico-profissional e, sobretudo, a violação aos princípios da governança, da impessoalidade, da economicidade e da accountability. “Diante desse panorama, e superadas todas as oportunidades legais de exercício da defesa, consolidou-se um conjunto probatório robusto, técnico e testemunhal, capaz de evidenciar a ruptura institucional do modelo de gestão da Abrace com os parâmetros legais e éticos exigidos das entidades de relevante interesse social. Por essa razão, e visando preservar a finalidade pública subjacente à atividade exercida pela associação, propõe-se nesta ação a reestruturação institucional da entidade, com a destituição do atual corpo diretivo e nomeação de interventor judicial, bem como o saneamento de suas estruturas estatutárias”, afirma o promotor na ação. Pedidos A ação pede ainda que o administrador judicial nomeado apresente, em até 90 dias, relatório circunstanciado de auditoria operacional, organizacional e financeira da Abrace, com diagnóstico das principais impropriedades encontradas e proposta de metas de saneamento; corrija as irregularidades estatutárias, contábeis e administrativas identificadas na ação, promovendo medidas efetivas de transparência e eficiência na gestão; garanta o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei nº 13.019/2014, no que couber; e mantenha a Promotoria de Justiça de Fundações informada sobre os principais atos de gestão, mediante relatórios mensais. (Fonte: Ascom MPPB / Foto: reprodução internet)
PF deflagra operação para desbaratar hackers que desviaram mais de R$ 180 mil de Prefeitura na PB
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/05) a Operação Pando, mirando um esquema de furto eletrônico supostamente praticado contra a Prefeitura de Poço de José de Moura, Município localizado no Sertão da Paraíba. O golpe, que aconteceu em 2022, deixou um rastro de prejuízo para os cofres públicos de, pelo menos, R$ 182.566,00 que teriam sido desviados dos cofres públicos da cidade e distribuído para dezenas de contas bancárias espalhadas pelo Brasil em nomes de “laranjas”. De acordo com a Polícia Federal, os criminosos invadiram os sistemas bancários da Prefeitura e, em questão de horas, o dinheiro que deveria ser usado em serviços públicos como Saúde, Educação e Infraestrutura foi desviado. A investigação, que corre sob sigilo há meses, revelou que os bandidos utilizaram sofisticadas técnicas de fraude eletrônica e movimentaram o dinheiro de forma pulverizada, dificultando o rastreio. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Suzano/SP, regiões onde, segundo a PF, parte da quadrilha operava. Os investigadores ainda trabalham para identificar outros envolvidos e recuperar o montante desviado. A operação foi batizada de Pando, do latim “Eu me espalhei”, uma referência direta ao modo como os criminosos distribuíram os valores roubados, tentando escapar da Lei. A Polícia Federal afirma que as investigações continuam e que outros envolvidos podem ser alcançados nos próximos dias. (Fonte: Portal da Capital / Imagem: Ascom PF)
Procuradoria-Geral de Justiça aplica pena de demissão ao ex-procurador-geral Gilberto Carneiro
A Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba (PGJ-PB) publicou o Ato nº 105/2025, na terça-feira (27/05), confirmando aplicação da pena de demissão em desfavor do ex-procurador-geral de Justiça da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama. De acordo com a publicação, a decisão foi proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar – PAD 001.2021.013160. Investigações que deram origem à Operação Calvário identificaram Gilberto Carneiro da Gama como integrante da linha de frente da Organização Criminosa supostatamente criada para atuar na Paraíba com objetivo de desviar verbas públicas ainda durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Confira publicação: (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução internet)
Fraude no INSS: TCU manda investigar sindicato ligado a irmão de Lula
De acordo com a Controladoria-Geral da União, 76,9% dos aposentados que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024. A CNN tenta contato com o Sindnapi. A decisão determina, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados. “Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro. Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas. No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado. As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades. “O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). (Fonte: CNN Brasil / Foto: Ricardo Stuckert via CNN Brasil)
Dinheiro da saúde pagou faculdade de filho de juiz na Paraíba, revela imprensa nacional
Um operador investigado na operação Pote de Ouro, que apura desvio de dinheiro público na cidade de Itabaiana (PB), afirmou que parte dos valores desviados da saúde da cidade serviu para custear a faculdade de medicina do filho do juiz Glauco Coutinho Marques. Conforme revelado anteriormente, Marques e sua esposa são investigados no caso por supostamente terem recebido uma “mesada” proveniente desses desvios. Ambos negam, por meio da defesa, qualquer envolvimento no suposto esquema e dizem que o curso foi pago por meio do Fies. O juiz, que deu uma decisão em 16 minutos, também é alvo da operação Retomada, que investiga o uso de decisões judiciais para fraudar descontos de aposentados. Um documento da operação, do Ministério Público da Paraíba, ao qual a coluna teve acesso, mostra o depoimento do suposto operador do esquema. Nele, o investigado afirma ter sido informado que parte dos valores enviados à esposa de Glauco seria utilizado para “pagar a faculdade de medicina de um dos filhos dela”. O interrogado afirmou que “desta forma, dos valores desviados por meio dos contratos forjados e cheques, cerca de seis a sete mil reais foram destinados mensalmente à ex-Secretária de Saúde [esposa de Glauco] para pagamento da faculdade de medicina do filho”. Ao falar sobre os supostos repasses, o investigado disse ainda que o repasse dos valores a ex-secretária de Saúde sempre se dava por cheques emitidos pelo interrogado, “geralmente entre os valores de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 7.000,00 (sete mil reais)”. E que, certa vez, “acumulou um mês e foi emitido pelo interrogado um cheque de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)”. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Metrópoles com fotos) (Fonte: Metrópoles / Imagem: reprodução Ascom INSS)
