O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral. De acordo com os dados, referentes às primeiras horas da manhã deste sábado (21/09), Campina lidera o ranking com 82 (oitenta e duas) denúncias, seguida por João Pessoa (69), Bayeux (34) e Santa Rita (29). Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 554 (quinhentas e cinquenta e quatro) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de  49264 (quarenta e nove mil, duzentas e sessenta e quatro) denúncias de todas as Regiões do Brasil. Pardal O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo: Pardal para o seu dispositivo IOS Pardal para o seu dispositivo Android

O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país. No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas. As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo) No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos. O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país. A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro. Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição. Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição. “Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil. A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto. Confira infográfico:

A direção da Rádio 100.5, a FM Líder, se reuniu, nesta quarta-feira (18/09), com representantes dos partidos políticos dos candidatos que disputam o comando da Prefeitura de Santa Rita nas Eleições 2024 para apresentar as regras que nortearão a realização do debate com os ‘prefeitáveis’. O debate acontecerá no dia 28 de Setembro, às 19h, na sede da emissora, localizada à Avenida Juarez Távora, nº 457, e será mediado pelo comunicador Osmar Queiroz. A reunião aconteceu no estúdio B da emissora e, na ocasião se fizeram presentes os representantes da Federação Fé Brasil (PT/PC do B/PV) do Podemos; 100% Melhor pra Santa Rita (PP/PDT/DC/NOVO/UNIÃO/PSD/ FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA); da Federação PSOL/REDE; e, Uma chance para um novo tempo (REPUBLICANOS, AVANTE, PSB, MDB, MOBILIZA/SOLIDARIEDADE/PL). O único candidato que ficou de fora foi o do Agir, Nicola Lomonaco, uma vez que o critério utilizado foi que o partido do ‘prefeitável’ tivesse representação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A diretora da rádio, Rachel Maroja, esteve presente na reunião e agradeceu a todos os participantes afirmando, ao mesmo tempo, que o debate será de suma importância para a decisão dos eleitores santarritenses. Confira imagens:

partir desta segunda-feira (16), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 791 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos. Dentre as ofertas, 506 são para João Pessoa e as demais estão distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Pombal, Mamanguape, Conde e Cajazeiras. Atendente de telemarketing é a função que continua disponibilizando o maior número de vagas – 300 somente em João Pessoa, que também tem oferta de vagas para pedreiro (20), para motorista carreteiro, carpinteiro e opera. de acabamento – Indus. Gráfica (10 vagas para cada função), motorista de ônibus rodoviário (6) e atendente de lanchonete, auxiliar de logística e consultor de vendas de obras (5 cada cargo), entre outras oportunidades. Em Campina Grande, serão disponibilizadas 160 vagas, sendo destaque para operador de processo de produção (100) vagas, auxiliar de linha de produção (10), estoquista (5), separador de material reciclável (4), vendedor pracista (4), ajudante de carga e descarga de mercadoria (3), auxiliar de cozinha – fundamental completo (2) e as demais ofertas em diversas áreas. No município de Santa Rita, serão ofertadas 58 vagas de emprego, das quais 10 para mecânico de manutenção de máquina industrial, 20 para ajudante de carga e descarga de mercadoria – médio completo, além de oportunidades para vendedor de serviços, soldador e ajudante de estruturas metálicas (4 vagas cada cargo), oficial de serviços gerais na m. de edificações (5). No Sine-PB de Pombal, serão oferecidas três vagas para vendedor pracista – médio completo. Para o município do Conde, as três vagas serão para os cargos de ajudante de motorista, fiel de depósito e auxiliar de faturamento (uma para cada cargo). Em Patos, 15 vagas disponíveis estão distribuídas em várias funções: estoquista, faturista, vendedor de comércio varejista e ajudante de carga e descarga de mercadorias (2 vagas para cada função), técnico em saúde bucal, recepcionista atendente, conferente de mercadoria, consultor de informação, auxiliar administrativo, vendedor de comércio varejista e vendedor porta a porta (uma vaga cada).  No município de São Bento, terão seis vagas para vendedor no comércio de mercadorias, promotor de vendas, operador de caixa, motorista entregador, auxiliar de contabilidade e assistente administrativo (uma para cada cargo). No Sine/PB de Mamanguape, serão duas vagas: uma para ajudante de serralheiro e outra vaga para lubrificador industrial (médio completo – 1 mês/CTPS). Ainda serão ofertadas 26 vagas em Cabedelo, sendo quatro vagas para auxiliar de eletrônica, para ajudante de carga e descarga de mercadoria, assistente de prevenção de perdas, atendente balconista, auxiliar de linha de produção, balconista e vendedor porta a porta (duas vagas para cada cargo), entre outros postos de trabalho. No posto de Sapé 11 vagas contemplam os cargos de agente de vendas de serviços, motorista de caminhão – três vagas para cada; e para pasteleiro, supervisor de vendas comercial, coordenador administrativo, mecânico de automóveis e caminhões e biomédico – uma oportunidade para cada função. Para Cajazeiras, será oferecida uma vaga de emprego para motorista entregador – fundamental completo (6 meses CTPS). O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos. O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com. Confira as vagas  Telefones do Sine-PB para contato: João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600 Bayeux – 98619-1918 Cabedelo – 3250-3270 Cajazeiras -3531-7003 Campina Grande – 3310-9412 Guarabira – 3271-3252 Itaporanga – 3451-2819 Mamanguape – 3292-1931 Monteiro – 99863-3217 Patos – 3421-1943 Santa Rita – 3229-3505 Sapé – 3283-6460 Pombal – 3431-3545 Conde – 3298-2025 São Bento – 3444-2712

A visitação na Expofeira Paraíba Agronegócios 2024, que começa neste domingo (15/09) e se prolonga até o dia 22 deste mês, no Parque de Exposições Henrique Vieira A. de Melo, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. A cerimônia oficial de abertura ocorrerá no domingo (15) a partir das 17h, e será presidida pelo governador João Azevêdo. A expectativa é que o volume de negócios chegue a R$ 25 milhões. O evento, organizado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), em parceria com a Faepa/Senar, Sebrae e a Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco), contará com mais de 500 expositores. A entrada é gratuita e o horário de funcionamento é das 10h às 22h.  Nos oito dias da Expofeira, os visitantes poderão prestigiar torneios que mostrarão a qualidade dos animais expostos no evento. Entre as atrações está a exposição de mais de 700 bovinos de raças como Nelore, Sindi, Gir, Girolando, Guzerá, Tabapuã e Holandês. Com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), será realizado o primeiro Shopping do Zebu no Estado. A feira também receberá a visita do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, Gabriel Garcia Cid.  Haverá ainda a II Exposição Ranqueada Nacional de Minigado, com mais de 120 animais, e de Pôneis Cabrito, com 130 animais. Outras atrações incluem exposições de Minipôneis e Minicabritos, e cerca de 300 cavalos da raça Manga-larga. Também acontecerá a exposição nacional da raça Boer, com 550 animais das raças Boer, Saanen, Kalahari, Alpina e Alpina Britânica. O leilão da raça Boer acontecerá no sábado (21)  Novidades e atrações especiais – Uma das grandes novidades da Expofeira 2024 é a exposição de répteis da Caatinga, incluindo serpentes e lagartos. Além disso, haverá distribuição de alevinos na área de piscicultura. Outras atrações incluem o campeonato de agility promovido pelo Kennel Clube, palestras sobre o setor agro, presença de bancos, além de um parque infantil com passeios de pônei e charrete. O evento também contará com a presença de cooperativas, feira de cachaça, queijo e mel, e o espaço “Juntos pelo Agro”, formado pelo Governo do Estado, Sebrae, Faepa/Senar e OCB. Além disso, haverá áreas dedicadas às mulheres empreendedoras, feira agroecológica e a carreta agro do Senar Nacional e do Banco do Brasil. Espaços temáticos e culturais Agrofood – A praça de alimentação terá foodtrucks, montagem de estandes para a alimentação, oferecendo gastronomia diferenciada e inovadora a partir das cadeias produtivas apresentadas no evento. Na terça-feira (17), haverá shows com Renan da Resenha e Mução. Agroshopping – O evento contará com um espaço de exposição e comercialização de produtos e serviços para a cadeia produtiva do agro, com estandes em áreas cobertas, com produtos de pequenos portes e estandes com máquinas e equipamentos maiores.

Bancários do Banco do Brasil entraram em greve nesta sexta-feira (13/09) na Paraíba por tempo indeterminado. A decisão da paralisação foi tomada em assembleia na última segunda-feira (09/09) após a categoria nacional rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação dos Nacional dos Bancos (Fenaban). A reivindicação do servidores é quanto ao piso salarial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), maior que o atual, reposição das perdas salariais e da inflação, fim das metas, reajuste na participação dos lucros e resultados, reajuste dos vales alimentação e refeição. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba – (SINTRAFI/PB), a greve dos servidores do banco do Brasil é por tempo indeterminado. Cartazes com o indicativo de greve já estão fixados nas entradas das agências bancárias do Banco do Brasil no estado. Contudo, o serviço de autoatendimento nas agências está funcionando normalmente. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o diretor do Sindicato do Bancários, Paulo Henrique, deu mais detalhes da paralisação. “Banco do Brasil totalmente parado em João Pessoa e na Grande João Pessoa. Em algumas cidades da nossa base, da base da jurisdição do Sindicato Bancário da Paraíba, que tem Tavares, Monteiro, Pombal, Paulista, Coremas, Serra Branca, Sumé, Guarabira, Pirituba, Cacimba, Araruna, Bananeiras e Solânea, são várias agências do interior”, afirmou.

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) convocou uma reunião para este sábado (14/09) que terá como pauta discutir a segurança das eleições em João Pessoa. O encontro deverá contar com as presenças de todos os candidatos à Prefeitura da Capital, de representantes de partidos políticos e de integrantes da Segurança Pública da Paraíba. A convocação ocorre após a coletiva realizada pelos candidatos da oposição imprensa, de forma conjunta, para solicitar o envio de tropas federais para fazer a segurança do pleito na cidade. Na última quarta-feira (11/09), os candidatos a prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos) protocolaram uma ação pedindo o reforço na segurança do pleito. O ato conjunto ocorreu um dia após a operação “Território Livre”, da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores em comunidades da capital dominadas por comandos do tráfico de drogas. O atual prefeito da cidade, Cícero Lucena (PP), por meio de sua equipe jurídica, denunciou a existência de uma “milícia digital” atuando nas Eleições 2024.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na sexta-feira (13/09), a Resolução nº 24, de 2024, que “Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros)”. De acordo com a publicação, as liberações previstas são as seguintes: € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros) em 2024, € 10.000.000,00 (dez milhões de euros) em 2025, € 13.000.000,00 (treze milhões de euros) em 2026 e € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros) em 2027. Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

A Justiça Eleitoral brasileira confirma que em, pelo menos, seis cidades paraibanas um único voto pode eleger um candidato a prefeito nas Eleições 2024. De acordo com os dados oficiais, as cidades de Junco do Seridó, Ouro Velho, Poço Dantas, Santa Cruz, São João do Tigre, São José do Sabugi registraram, respectivamente, apenas 01 (um) candidato a prefeito. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, no Brasil, a situação se repete em 214 (duzentos e quatorze) municípios e, conforme as regras eleitorais vigentes, ganha o candidato que recebe a maioria dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, portanto, se só existe um candidato, um único voto pode resultar em vitória. Confira a lista completa dos 214 municípios que possuem candidatura única registrada: MUNICÍPIO UF BRANQUINHA AL CACIMBINHAS AL JARAMATAIA AL MAR VERMELHO AL MUCAMBO CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE CE ABADIA DE GOIÁS GO ÁGUA LIMPA GO BOM JESUS DE GOIÁS GO DAMOLÂNDIA GO ESTRELA DO NORTE GO FAZENDA NOVA GO GUARANI DE GOIÁS GO HIDROLÂNDIA GO HIDROLINA GO ISRAELÂNDIA GO IVOLÂNDIA GO JESÚPOLIS GO MATRINCHÃ GO NOVA AURORA GO NOVA IGUAÇU DE GOIÁS GO PALMELO GO PEROLÂNDIA GO PORTELÂNDIA GO BOM LUGAR MA PASTOS BONS MA AIURUOCA MG ALPERCATA MG BANDEIRA MG CABO VERDE MG CAMPANÁRIO MG CARMÉSIA MG CARRANCAS MG CENTRALINA MG CORINTO MG COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS MG DIVISA NOVA MG ESTRELA DO INDAIÁ MG FRANCISCÓPOLIS MG IAPU MG INIMUTABA MG IPUIÚNA MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO MG ITAOBIM MG JAPONVAR MG JOAQUIM FELÍCIO MG MARIPÁ DE MINAS MG NATÉRCIA MG NOVA ERA MG PAPAGAIOS MG PEDRO TEIXEIRA MG PEQUERI MG PEQUI MG PINGO D’ÁGUA MG PRESIDENTE JUSCELINO MG RIBEIRÃO VERMELHO MG RIO DOCE MG SANTANA DO RIACHO MG SANTO ANTÔNIO DO AMPARO MG SÃO BENTO ABADE MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ MG SÃO GONÇALO DO PARÁ MG SÃO JOÃO DO PACUÍ MG SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO MG SEM PEIXE MG SENADOR CORTES MG SERRA DOS AIMORÉS MG NOVO HORIZONTE DO SUL MS SANTA RITA DO PARDO MS TACURU MS APIACÁS MT CASTANHEIRA MT DENISE MT LAMBARI D’OESTE MT MARCELÂNDIA MT PONTE BRANCA MT PORTO DOS GAÚCHOS MT SANTA TEREZINHA MT SÃO PEDRO DA CIPA MT BRASIL NOVO PA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA SAPUCAIA PA JUNCO DO SERIDÓ PB OURO VELHO PB POÇO DANTAS PB SANTA CRUZ PB SÃO JOÃO DO TIGRE PB SÃO JOSÉ DO SABUGI PB DORMENTES PE SOLIDÃO PE ANTÔNIO ALMEIDA PI BARRA D’ALCÂNTARA PI BELA VISTA DO PIAUÍ PI BELÉM DO PIAUÍ PI CARIDADE DO PIAUÍ PI COCAL DE TELHA PI FLORESTA DO PIAUÍ PI JACOBINA DO PIAUÍ PI RIACHO FRIO PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES PI SÃO JOSÉ DO PIAUÍ PI ATALAIA PR BELA VISTA DA CAROBA PR BELA VISTA DO PARAÍSO PR CORUMBATAÍ DO SUL PR ENÉAS MARQUES PR ESPERANÇA NOVA PR FLORAÍ PR GUAPOREMA PR IPORÃ PR LOANDA PR LUNARDELLI PR MARQUINHO PR MIRADOR PR PATO BRAGADO PR QUATIGUÁ PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA PR TUPÃSSI PR VERÊ PR SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ ACARI RN CORONEL JOÃO PESSOA RN FRUTUOSO GOMES RN LUCRÉCIA RN PILÕES RN RAFAEL GODEIRO RN RIACHO DA CRUZ RN SÃO JOSÉ DO SERIDÓ RN SERRINHA DOS PINTOS RN CORUMBIARA RO ALTO FELIZ RS ARROIO DO TIGRE RS BARÃO DE COTEGIPE RS BARRA FUNDA RS BARRACÃO RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL RS BOA VISTA DO CADEADO RS BRAGA RS CACIQUE DOBLE RS CERRO GRANDE RS CIRÍACO RS CRISSIUMAL RS DERRUBADAS RS DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES RS ENGENHO VELHO RS ERNESTINA RS FAGUNDES VARELA RS FELIZ RS HARMONIA RS ITAPUCA RS ITATIBA DO SUL RS LAGOA BONITA DO SUL RS NOVA ALVORADA RS NOVA BRÉSCIA RS NOVA ROMA DO SUL RS NOVO XINGU RS PEJUÇARA RS PONTE PRETA RS RIO DOS ÍNDIOS RS ROLADOR RS RONDINHA RS SANTA TEREZA RS SÃO DOMINGOS DO SUL RS SÃO MARTINHO RS SÃO PEDRO DA SERRA RS SÃO PEDRO DAS MISSÕES RS TRAVESSEIRO RS TUPANDI RS TURUÇU RS UNISTALDA RS VERA CRUZ RS VILA LÂNGARO RS VISTA GAÚCHA RS IRACEMINHA SC MELEIRO SC OURO SC PERITIBA SC PLANALTO ALEGRE SC SÃO MIGUEL DO ALEIXO SE ALAMBARI SP ARIRANHA SP AVAÍ SP BALBINOS SP BATATAIS SP BOA ESPERANÇA DO SUL SP BORÁ SP CÂNDIDO MOTA SP CRUZÁLIA SP FERNANDO PRESTES SP GUARACI SP HOLAMBRA SP INÚBIA PAULISTA SP IPERÓ SP JABORANDI SP JUMIRIM SP LUTÉCIA SP MAGDA SP NUPORANGA SP ORIENTE SP ORINDIÚVA SP PIQUEROBI SP RIBEIRÃO GRANDE SP SANTA ALBERTINA SP SANTA LÚCIA SP VITÓRIA BRASIL SP ABREULÂNDIA TO GOIANORTE TO SANTA MARIA DO TOCANTINS TO SANTA RITA DO TOCANTINS TO SUCUPIRA TO TUPIRAMA TO TUPIRATINS TO

Para deixar o cidadão por dentro da legislação, o Procon-JP alerta que a Lei Federal 13.455/2017 prevê que o fornecedor de bens ou de serviços pode estipular valores diferenciados baseado na forma de pagamento. Ou seja, cobrança diferente para pagamento à vista ou no cartão de débito ou crédito é legal, desde que o consumidor seja informado antecipadamente. Essa é uma das dúvidas que sempre está presente em algum canal de atendimento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por parte dos consumidores, principalmente em períodos de grande fluxo de consumo, a exemplo de datas comemorativas. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, explica que a cobrança de preços diferenciada é legal, porém, o estabelecimento deve expor essa informação de forma correta e inequívoca, já que o consumidor tem o direito de escolher antecipadamente como quer pagar o produto ou serviço. A Lei Federal 13.455 (oriunda da Medida Provisória 764/2017) está em vigor e permite essa diferenciação nos preços, mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito a essa informação de forma clara e visível e o fornecedor deve cumprir essa regra informando os valores dos preços para um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento. Antes do pagamento – O titular do Procon-JP salienta que a falta de informação sobre o assunto por parte dos funcionários dos estabelecimentos também dificulta a compreensão do consumidor e que é preciso que fique claro que existe a obrigação do fornecedor de informar o preço final antes do consumidor realizar o pagamento e esse direito está previsto no CDC. “Na dúvida, o cliente deve procurar o Procon-JP para orientação”. Razoabilidade – Outro alerta do Procon-JP é quanto ao princípio da razoabilidade na diferenciação dos preços. “Já recebemos reclamações referentes a diferenças bem grandes dependendo da forma de pagamento. E isso pode ser considerado lucro exorbitante e pode ferir o princípio da razoabilidade e também ser caracterizado como cobrança abusiva, o que não é permitido pela legislação consumerista”, avisa o secretário. Atendimentos do Procon-JPSede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;Recepção: 3213-4702;Procon-JP na sua mão: 98665-0179;WhatsApp Transporte público: 98873-9976;Procon-JP Digital: totens instalados nos Shoppings Mangabeira, Manaíra e Parahyba Mall.