A Prefeitura de Bayeux anulou a homologação do Concurso Público realizado em 2024, alegando vício de competência no processo. A medida, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB), suspende novas nomeações e determina a instauração de sindicância para apurar indícios de fraude apontados por uma Comissão Orçamentária Especial e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre as irregularidades citadas está a ausência do curso de formação para agentes de trânsito, obrigatório e eliminatório, além da homologação assinada por um membro da Comissão Organizadora sem competência legal. Nomeações já realizadas passarão por análise administrativa para verificar sua legalidade.
A decisão foi tomada dias após a Câmara Municipal aprovar a abertura de uma CPI para investigar o concurso, que ofereceu 568 vagas imediatas e mais de 2.800 de cadastro reserva. Para representantes dos aprovados, as medidas teriam motivações políticas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a prefeitura nomeasse e empossasse os aprovados dentro de 30 dias, mas, com a anulação, o futuro do concurso ainda é incerto.
Licitação para publicidade
A mesma Prefeitura publicou um edital de licitação no valor de R$ 2,4 milhões para a contratação de uma agência de publicidade. O certame está agendado para o dia 15 de julho de 2025, na Avenida Liberdade, e será realizado na modalidade concorrência.
O objetivo da contratação é viabilizar ações de comunicação institucional para atender às demandas do município. A agência selecionada será responsável pelo estudo, planejamento, concepção, criação e execução de campanhas publicitárias, além da supervisão da distribuição de conteúdo nos veículos de mídia.
Após 12 meses, os valores poderão ser reajustados conforme tabela do Sindicato das Agências de Propaganda da Paraíba (SINAPRO/PB).
Confira imagens:
Anulação Concurso Público e nomeações:
Licitação para publicidade:
